Em propaganda veiculada na TV, o Tribunal Superior Eleitoral divulga que as pessoas devem fazer o "recadastramento para identificação biométrica dos eleitores" para poderem votar nas próximas eleições. A propaganda não é lá muito esclarecedora. O que ela dá é um telefone para tirar dúvidas e indica o site do TSE.
A propaganda acaba preocupando o eleitor que não entende. Em Valença, o eleitor pode ficar tranquilo, que a cidade não está entre as selecionadas para o recadastramento. A expectativa do TSE é que em oito anos todas as cidades brasileiras já tenham esse tipo de identificação do eleitor. Valença por enquanto fica de fora. Aliás, no Estado do Rio de Janeiro, não há nenhuma cidade incluída, nem mesmo a capital.
Ao todo são apenas 51 municípios que deverão fazer o recadastramento:
AC - Bujari
AL - Rio Largo, Barra de Santo Antônio, Branquinha, Chã Preta, Igaci, Jaramataia, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, São Miguel dos Milagres, Coité do Nóia, Maribondo
AP - Ferreira Gomes
BA - Pojuca
CE - Eusébio
ES - Viana, Castelo
GO - Hidrolândia
MA - Paço do Lumiar, Raposa
MG - São João Del Rei, Pará de Minas, Curvelo, Ponte Nova
PA - Capanema,
PB - Pedras de Fogo, Cabedelo
PE - Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Rio Formoso, Tamandaré
PI - Piracuruca
PR - Balsa Nova
RN - Macau, Guamaré, Caraúbas, Alexandria, Pedro Avelino, Pilões, João Dias
RO - Candeias do Jamari
RS - Canoas
SE - Barra dos Coqueiros
SP - Nuporanga
TO - Pedro Afonso, Alvorada, Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono, Talismã, Santa Maria do Tocantins, Figueiropólis
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
80 anos da Banda Progresso
No próximo dia 22 de novembro, domingo, a Banda Progresso comemora seus 80 anos. Uma cerimônia, com entrega de diplomas de Honra ao Mérito a beneméritos da banda, será realizada na Catedral de Nossa Senhora da Glória, aàs 19:30h, após a missa das 18h. Antes porém, às 17:30h, a Banda Progresso sai de sua sede social e desfila pelas principais ruas de Valença, rumo à Catedral.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Professor baleado pela PM de Sergio Cabral volta à sala de aula
Relato do Professor Ciro (foto),baleado pela PM quando defendia nosso Plano de Carreira
"Hoje expirou minha licença médica. Voltei para sala de aula. Os alunos continuam os mesmos; brincam e riem de tudo. Os profissionais de educação me saúdam e seguem para seus afazeres diários. O Governo continua insensível ao que está acontecendo nas salas de aula, não há estímulo ao conhecimento, à investigação permanente, ao saber.... Estamos sendo tratados como bois para o curral.
Tudo muito metódico e repetitivo, muitas teorias e conchavos políticos. Enquanto isso, os alunos contam os dias para irem ao baile funk se esbaldar com as "xuxucas"ou "Os Ousados" nos finais de semana e verem a vida de forma reducionista, endeusando a luxúria e o sexo. Outros adolescentes, menos hedonistas, contam os dias para ouvirem uma repreensão em um templo religioso e sentirem-se culpados ao término, podendo assim, tornarem-se mas brandos e domesticados.
Tenho liberdade de escrever a vontade sobre meus alunos, pois descobri que, quase todos, não tem hábito de leituras. Esse ócio cultural vêm das primeiras séries e no Ensino Médio, é difícil reverter. Nós, educadores, estamos nos empenhando com vários projetos para estimulá-los a leitura mas parece que falta alguma peça chave nesse processo. Descobri que, por mais que queiramos levantar a auto-estima do corpo discente, não lograremos êxito com governos corruptos e insanos.
Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa manda jogar bombas em educadores; Sergio Cabral chama motoristas de vans de vagabundos; Eduardo Paes manda derrubar as casas dos mais pobres, alegando ser área de preservação ambiental, porém, mantém erguida as casas dos mais ricos; Lula vive uma fase de encantamento com o seu "Eu". Parece que o mundo gira em torno dele. "Nunca antes houve algo assim..." diz ele. Seu filme, já se sabe, teve 4 financiamentos ocultos. Empresas que não querem aparecer como patrocinadoras do filme-biografia do Lula.
Bom, melhor parar por aqui. Volto para sala de aula e continuo blogando. Abraços e obrigado por ter lido até aqui".
Retirado do Blog Abala Mas Não Imobiliza
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Inclusão dos profissionais de 40h no Plano de Carreira
Mensagem que chegou na ALERJ, enviada pelo governo, que inclui os profissionais de 40h no Plano de Carreira.
PROJETO DE LEI Nº 2712/2009
EMENTA:
INSITITUI PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): PODER EXECUTIVO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º
Fica instituído plano de cargos e vencimentos para os Professores Docentes I e Professores Docentes II a que se refere a Lei nº 2.162, de 29 de setembro de 1993, transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação por força da Lei nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996.
Art. 2º
Os cargos de Professor Docente I e Professor Docente II serão estruturados em níveis e ordenados em referências numéricas, na forma do Anexo I desta Lei.
§1º Aplica-se aos cargos de que trata a presente Lei, no tocante ao enquadramento por níveis, o disposto nos artigos 21, 22 e 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990.
§2º A progressão entre referências far-se-á de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990.
§3º O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de que trata a presente Lei nas respectivas referências, para efeitos da aplicação do plano de cargos e vencimentos ora instituído, será efetuado levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 31 de dezembro de 2009.
§4º O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.
Art. 3°
Fica fixado o vencimento-base dos cargos a que se refere a presente Lei, na forma do Anexo II.
Parágrafo único
O vencimento-base dos cargos a que se refere a presente Lei guardará o interstício de 12% (doze por cento) entre referências.
Art. 4º
Fica extinta, a partir de 1º de janeiro de 2010, a gratificação estabelecida pelo art. 4º do Decreto nº 26.458, de 07 de junho de 2000.
Art. 5°
Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:
I - aos servidores públicos inativos integrantes dos cargos referidos pelo art. 1º desta Lei; e
II - aos pensionistas de servidores públicos integrantes dos cargos referidos pelo art. 1º desta Lei.
Art. 6º
Os servidores ativos e inativos e os pensionistas abrangidos pela presente Lei que, em virtude de sua implementação, venham a apresentar eventual decréscimo em sua remuneração bruta, farão jus ao recebimento de vantagem pessoal nominalmente identificada, no exato valor do decréscimo verificado, sendo o valor de tal vantagem reduzido na proporção e na medida em que seja implementada qualquer majoração da remuneração percebida por tais servidores e pensionistas, até sua inteira absorção.
Art. 7º
Fica alterada a tabela constante do Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar na forma dada pelo Anexo III desta Lei.
Art. 8º
Os cargos a que se refere a presente Lei:
I – que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;
II – que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.
Parágrafo único –
É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei.
Art. 9º
As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
Art. 10
Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM Nº 54/2009 Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, inclusa Proposta de Lei que "INSTITUI PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A iniciativa busca atender à recomendação constante do artigo 9º da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, no sentido de que o Poder Executivo realizasse "estudos para a inclusão dos Professores Docente I e Docente II em regime de 40 horas no plano de cargos e vencimentos instituído pela Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990, ou por novo plano que venha a substituir o atualmente vigente".
A proposta estabelece um plano de cargos e vencimentos para os Professores Docentes I e Professores Docentes II a que se refere a Lei nº 2.162, de 29 de setembro de 1993 – os chamados "Professores 40 horas" –, transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação por força da Lei nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996, atendendo assim aos anseios de tal categoria funcional.
De acordo com o projeto ora apresentado, aplicar-se-ão aos cargos em questão as regras de enquadramento em níveis e de progressão em referências constantes da Lei nº 1.614/90, sendo seus atuais ocupantes enquadrados nas respectivas referências de acordo com o tempo de exercício no cargo, apurado até 31 de dezembro de 2009 – data imediatamente anterior à pretendida para início de vigência da norma proposta.
Os vencimentos-base dos cargos de que trata o projeto são estabelecidos na forma trazida por tabela constante como anexo, já garantindo aos profissionais em tela majoração vencimental até outubro de 2015.
Outrossim, o projeto de lei em comento promove a necessária adequação da tabela constante do Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, para supressão da referência, naquela tabela, aos vencimentos-base dos cargos de que ora se trata .
O projeto de lei em referência determina ainda a extinção dos mencionados cargos que se encontrem vagos, sendo os cargos que se encontrem providos extintos à medida que vagarem, vedados novos provimentos.
A iniciativa ora encaminhada a Vossas Excelências, assim, garante reajustes para as categorias funcionais mencionadas nos próximos seis anos, resultando não apenas na preservação do poder aquisitivo dos vencimentos, mas também em ganho real considerável.
Essas despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, me impedem de conceder reajustes maiores ou em menores prazos do que os aqui propostos.
Finalmente,cabe registrar que a concessão dos reajustamentos aqui previstos não implica em revisão do rumo adotado desde o primeiro dia de governo, de promoção de um severo ajuste fiscal que ponha em bases financeiramente sustentáveis a gestão pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa prevista na presente iniciativa será largamente compensada com substantivas reduções nas despesas de custeio e de pessoal.Solicito, portanto, que este projeto de lei seja apreciado por essa Augusta Casa Legislativa, imprimindo-lhe caráter de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição Estadual
SÉRGIO CABRAL
Governador
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Maria José de Lima Barcellos
Marlêne da Silveira Maia Barbosa
PROJETO DE LEI Nº 2712/2009
EMENTA:
INSITITUI PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): PODER EXECUTIVO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º
Fica instituído plano de cargos e vencimentos para os Professores Docentes I e Professores Docentes II a que se refere a Lei nº 2.162, de 29 de setembro de 1993, transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação por força da Lei nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996.
Art. 2º
Os cargos de Professor Docente I e Professor Docente II serão estruturados em níveis e ordenados em referências numéricas, na forma do Anexo I desta Lei.
§1º Aplica-se aos cargos de que trata a presente Lei, no tocante ao enquadramento por níveis, o disposto nos artigos 21, 22 e 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990.
§2º A progressão entre referências far-se-á de acordo com o disposto no artigo 29 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990.
§3º O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de que trata a presente Lei nas respectivas referências, para efeitos da aplicação do plano de cargos e vencimentos ora instituído, será efetuado levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 31 de dezembro de 2009.
§4º O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.
Art. 3°
Fica fixado o vencimento-base dos cargos a que se refere a presente Lei, na forma do Anexo II.
Parágrafo único
O vencimento-base dos cargos a que se refere a presente Lei guardará o interstício de 12% (doze por cento) entre referências.
Art. 4º
Fica extinta, a partir de 1º de janeiro de 2010, a gratificação estabelecida pelo art. 4º do Decreto nº 26.458, de 07 de junho de 2000.
Art. 5°
Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:
I - aos servidores públicos inativos integrantes dos cargos referidos pelo art. 1º desta Lei; e
II - aos pensionistas de servidores públicos integrantes dos cargos referidos pelo art. 1º desta Lei.
Art. 6º
Os servidores ativos e inativos e os pensionistas abrangidos pela presente Lei que, em virtude de sua implementação, venham a apresentar eventual decréscimo em sua remuneração bruta, farão jus ao recebimento de vantagem pessoal nominalmente identificada, no exato valor do decréscimo verificado, sendo o valor de tal vantagem reduzido na proporção e na medida em que seja implementada qualquer majoração da remuneração percebida por tais servidores e pensionistas, até sua inteira absorção.
Art. 7º
Fica alterada a tabela constante do Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar na forma dada pelo Anexo III desta Lei.
Art. 8º
Os cargos a que se refere a presente Lei:
I – que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;
II – que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.
Parágrafo único –
É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei.
Art. 9º
As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
Art. 10
Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM Nº 54/2009 Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, inclusa Proposta de Lei que "INSTITUI PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A iniciativa busca atender à recomendação constante do artigo 9º da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, no sentido de que o Poder Executivo realizasse "estudos para a inclusão dos Professores Docente I e Docente II em regime de 40 horas no plano de cargos e vencimentos instituído pela Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990, ou por novo plano que venha a substituir o atualmente vigente".
A proposta estabelece um plano de cargos e vencimentos para os Professores Docentes I e Professores Docentes II a que se refere a Lei nº 2.162, de 29 de setembro de 1993 – os chamados "Professores 40 horas" –, transferidos para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação por força da Lei nº 2.512, de 11 de janeiro de 1996, atendendo assim aos anseios de tal categoria funcional.
De acordo com o projeto ora apresentado, aplicar-se-ão aos cargos em questão as regras de enquadramento em níveis e de progressão em referências constantes da Lei nº 1.614/90, sendo seus atuais ocupantes enquadrados nas respectivas referências de acordo com o tempo de exercício no cargo, apurado até 31 de dezembro de 2009 – data imediatamente anterior à pretendida para início de vigência da norma proposta.
Os vencimentos-base dos cargos de que trata o projeto são estabelecidos na forma trazida por tabela constante como anexo, já garantindo aos profissionais em tela majoração vencimental até outubro de 2015.
Outrossim, o projeto de lei em comento promove a necessária adequação da tabela constante do Anexo I da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, para supressão da referência, naquela tabela, aos vencimentos-base dos cargos de que ora se trata .
O projeto de lei em referência determina ainda a extinção dos mencionados cargos que se encontrem vagos, sendo os cargos que se encontrem providos extintos à medida que vagarem, vedados novos provimentos.
A iniciativa ora encaminhada a Vossas Excelências, assim, garante reajustes para as categorias funcionais mencionadas nos próximos seis anos, resultando não apenas na preservação do poder aquisitivo dos vencimentos, mas também em ganho real considerável.
Essas despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, me impedem de conceder reajustes maiores ou em menores prazos do que os aqui propostos.
Finalmente,cabe registrar que a concessão dos reajustamentos aqui previstos não implica em revisão do rumo adotado desde o primeiro dia de governo, de promoção de um severo ajuste fiscal que ponha em bases financeiramente sustentáveis a gestão pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa prevista na presente iniciativa será largamente compensada com substantivas reduções nas despesas de custeio e de pessoal.Solicito, portanto, que este projeto de lei seja apreciado por essa Augusta Casa Legislativa, imprimindo-lhe caráter de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição Estadual
SÉRGIO CABRAL
Governador
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
Maria José de Lima Barcellos
Marlêne da Silveira Maia Barbosa
domingo, 15 de novembro de 2009
Festival de Besteiras que assolam Valença
É incrível como alguns escritores conseguem escrever tudo aquilo que nos imaginamos fazer. Mais incrível ainda quando a gente encontra um deles assim meio que por acaso. O meu encontro com Stanislaw Ponte Preta (Sergio Porto) (1923-1968) foi assim. Na época do colégio li um conto dele para aula de português. Já comecei a gargalhar pelas situações que o autor criava e o raciocínio genial de mostrar a nossa estupidez cotidiana
Quase uma década depois encontro a coleção completa das crônicas organizadas num único livro. Criador do FEBEAPA (Festival de besteiras que assolam o país), Sergio Porto divulgava a estupidez dos atos dos nossos governantes na época da ditadura militar. Entre 1966 a 1968, o autor esteve em pleno vapor para alcançar o seu objetivo: demonstrar a ignorância dos nossos políticos. O criador do primo Altamirando tinha o talento de Charles Chaplin: falar de coisas importantes através do humor. Stanislaw escrevia sobre o absurdo da realidade de uma piada sem graça chamada Brasil.
Citarei aqui a minha tirada favorita quando ele comenta o projeto de um radialista de instituir o dia da Avó: “... o segundo inventado por uma radialista “porque existem tantos dias e ninguém ainda se lembrou da avozinha”. A distinta não reparou que existe o “Dia das Mães” e que – jamais em tempo algum- mulher nenhuma conseguiu ser avó sem ser mãe antes.”
Estamos numa situação pior do que a época do Stanislaw: demonstrar a ignorância dos militares que usurparam o poder é uma coisa. Falar sobre a ignorância dos nossos políticos é falar da nossa própria ignorância, já que nós os colocamos no poder. A estupidez, talvez, seja a coisa bem mais distribuída entre os grupos sociais do nosso país.
A proposta da postagem é pensar na seguinte situação: o que faria Sergio Porto em Valença durante o ano de 2009? Pois bem, a primeira coisa que ele faria seria ler as atas da Câmara Municipal de Valença. Já na segunda sessão (18/02/2009), o autor já teria trabalho a fazer: durante a fala do vereador Naldo temos a “boa” notícia de que a “bolsa escola” seria incorporada ao salário dos professores. Não obstante, o nosso vereador ZAN aproveitou a onda e disse que o “bolsa escola” era uma ótima notícia para os professores seguido do comentário do petista Felipe Farias que também achou a iniciativa importante e puxou a sardinha para o seu presidente falando da importância do bolsa família para as famílias carentes.
Acho que os professores realmente estão chorando muito nossos problemas. Até nossos “distintos” representantes já acham que os professores estão ganhando “bolsa escola”. Nenhum dos três sabia, eles deveriam saber, que não existe “bolsa escola”, o programa chama-se nova escola. Claro é que não podemos esperar que nossos vereadores saibam dos programas de valorização, há controvérsias, do professor.
Mas, não seria apenas falta de amor no coração do escritor num domingo à noite em desenterrar uma besteira de fevereiro de 2009? Bolsa escola não seria a mesma coisa de nova escola?
Um sonoro não! O programa bolsa escola foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso. O programa vinculava uma renda para as famílias que mantivessem seus filhos na escola. Em suma, o professor não ganhava nada. Já o programa nova escola foi criado pelo governo estadual onde o professor ganhava uma gratificação de acordo com a nota da sua escola em provas organizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Bem parecido, não?
Existe uma coisa que eu nunca vi: vereador que não defenda a educação. Pode observar quando estiver conversando com algum. Na verdade, caso não precise de um cargo comissionado, faça a seguinte pegadinha: pergunte para o vereador se ele acha que a educação é importante. Com muita paciência escute todo aquele discurso fácil de que a educação mudará o país e coisa e tal e tal e coisa. Depois pergunte quais as leis já feitas por ele com o tema da educação. Pergunte também se na Câmara dos Vereadores existe alguma comissão especial para a educação. Perguntar e perguntar. É a regra fundamental de Sergio Porto, que faz falta....
Ps: Fica instituída então a homenagem ao Sergio Porto e inaugura-se o FEBEAV (Festival de besteiras que assolam Valença).
Quase uma década depois encontro a coleção completa das crônicas organizadas num único livro. Criador do FEBEAPA (Festival de besteiras que assolam o país), Sergio Porto divulgava a estupidez dos atos dos nossos governantes na época da ditadura militar. Entre 1966 a 1968, o autor esteve em pleno vapor para alcançar o seu objetivo: demonstrar a ignorância dos nossos políticos. O criador do primo Altamirando tinha o talento de Charles Chaplin: falar de coisas importantes através do humor. Stanislaw escrevia sobre o absurdo da realidade de uma piada sem graça chamada Brasil.
Citarei aqui a minha tirada favorita quando ele comenta o projeto de um radialista de instituir o dia da Avó: “... o segundo inventado por uma radialista “porque existem tantos dias e ninguém ainda se lembrou da avozinha”. A distinta não reparou que existe o “Dia das Mães” e que – jamais em tempo algum- mulher nenhuma conseguiu ser avó sem ser mãe antes.”
Estamos numa situação pior do que a época do Stanislaw: demonstrar a ignorância dos militares que usurparam o poder é uma coisa. Falar sobre a ignorância dos nossos políticos é falar da nossa própria ignorância, já que nós os colocamos no poder. A estupidez, talvez, seja a coisa bem mais distribuída entre os grupos sociais do nosso país.
A proposta da postagem é pensar na seguinte situação: o que faria Sergio Porto em Valença durante o ano de 2009? Pois bem, a primeira coisa que ele faria seria ler as atas da Câmara Municipal de Valença. Já na segunda sessão (18/02/2009), o autor já teria trabalho a fazer: durante a fala do vereador Naldo temos a “boa” notícia de que a “bolsa escola” seria incorporada ao salário dos professores. Não obstante, o nosso vereador ZAN aproveitou a onda e disse que o “bolsa escola” era uma ótima notícia para os professores seguido do comentário do petista Felipe Farias que também achou a iniciativa importante e puxou a sardinha para o seu presidente falando da importância do bolsa família para as famílias carentes.
Acho que os professores realmente estão chorando muito nossos problemas. Até nossos “distintos” representantes já acham que os professores estão ganhando “bolsa escola”. Nenhum dos três sabia, eles deveriam saber, que não existe “bolsa escola”, o programa chama-se nova escola. Claro é que não podemos esperar que nossos vereadores saibam dos programas de valorização, há controvérsias, do professor.
Mas, não seria apenas falta de amor no coração do escritor num domingo à noite em desenterrar uma besteira de fevereiro de 2009? Bolsa escola não seria a mesma coisa de nova escola?
Um sonoro não! O programa bolsa escola foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso. O programa vinculava uma renda para as famílias que mantivessem seus filhos na escola. Em suma, o professor não ganhava nada. Já o programa nova escola foi criado pelo governo estadual onde o professor ganhava uma gratificação de acordo com a nota da sua escola em provas organizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Bem parecido, não?
Existe uma coisa que eu nunca vi: vereador que não defenda a educação. Pode observar quando estiver conversando com algum. Na verdade, caso não precise de um cargo comissionado, faça a seguinte pegadinha: pergunte para o vereador se ele acha que a educação é importante. Com muita paciência escute todo aquele discurso fácil de que a educação mudará o país e coisa e tal e tal e coisa. Depois pergunte quais as leis já feitas por ele com o tema da educação. Pergunte também se na Câmara dos Vereadores existe alguma comissão especial para a educação. Perguntar e perguntar. É a regra fundamental de Sergio Porto, que faz falta....
Ps: Fica instituída então a homenagem ao Sergio Porto e inaugura-se o FEBEAV (Festival de besteiras que assolam Valença).
Sobe para 49 o número de desabrigados em Valença
De acordo com os dados divulgados ontem (14) pela secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, as fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias deixaram 49 pessoas desabrigadas em Valença. No primeiro balanço levantado, o número era de 19 moradores.
Ainda segundo os dados, 37 edificações foram danificadas e oito destruídas. O número de desalojados chega a 148.
No total, as chuvas dos últimos dias afetaram mais de 36 mil pessoas no Estado do Rio, além de deixar seis feridas e causar três mortes. No total, há 1.373 desalojados e 715 desabrigados. As chuvas danificaram 46 edificações e destruíram 11.
As informações são da Agência Brasil.
Ainda segundo os dados, 37 edificações foram danificadas e oito destruídas. O número de desalojados chega a 148.
No total, as chuvas dos últimos dias afetaram mais de 36 mil pessoas no Estado do Rio, além de deixar seis feridas e causar três mortes. No total, há 1.373 desalojados e 715 desabrigados. As chuvas danificaram 46 edificações e destruíram 11.
As informações são da Agência Brasil.
sábado, 14 de novembro de 2009
Feira Econômica e Acadêmica na FAA
Valença - Começou ontem a primeira edição da FECOVALE (Feira Empresarial e Comercial de Valença). A FECOVALE será realizada no campus I do CESVA (Centro de Ensino Superior de Valença – Ginásio da FAA), situado na Rua Sargento Vitor Hugo, 161, bairro de Fátima. O evento tem como finalidade promover oportunidades e demonstrar ao seu público as grandes vantagens das empresas de Valença.
A ideia quanto à realização da FECOVALE faz parte de uma das várias ações de marketing promovidas pela ACIVA (associação comercial e industrial de Valença) que ao longo do ano de 2009 realizou campanhas, eventos e fomentou o associativismo no município de Valença, através da integração de seus associados.
Para concretização dessa Ação Empreendedora foi indispensável o apoio do SEBRAE/RJ e das instituições como: Fundação Educacional Dom André Arcoverde, FACERJ (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Rio de Janeiro) através do Programa Empreender, da Prefeitura Municipal de Valença e das empresas patrocinadoras: VALE SUL E 3B-RIO.
A FECOVALE se estenderá aos dias 14 e 15 de novembro, e em todos os dias o público pode aproveitar shows ao vivo de MPB e Chorinho, desfile de moda, parque de diversão, Pizzaria Parma e Restaurante Dom Bistrô. A entrada é franca em todos os dias.
FEIRA UNIVERSITÁRIA É UMA DAS ATRAÇÕES
Para enriquecer ainda mais o evento, a Fundação Educacional Dom André Arcoverde de Valença realizará a segunda edição da Feira Universitária “Profissão e Mercado” no mesmo local. Os visitantes poderão conhecer melhor a estrutura e os Cursos disponíveis pelo CESVA, possibilitando a todos os participantes e visitantes o seu grande potencial de ensino, capaz de garantir o futuro de seus alunos no mercado de trabalho.
FEIRA É A PRIMEIRA NA ERA DO TWITTER
A FECOVALE apesar de estar em sua primeira edição já começa grande, em uma ação de marketing digital foi criada uma conta no mini blog twitter, a nova febre da internet, o que possibilita o internauta saber passo a passo o andamento da feira, quem quiser seguir a FECOVALE é só acessar o link: http://twitter.com/fecovale
Vestibular Cederj 2010.1
O Cederj - Centro de Educação Superior a Distancia do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com as universidades públicas (UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, oferece 3.718 vagas para cursos de graduação a distância. São eles: Administração, Tecnologia em Sistemas de Computação, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em História e Licenciatura em Turismo.
Se você tem vontade de cursar uma faculdade, mas se preocupa com a falta de tempo, de dinheiro e com a qualidade do curso a escolher, saiba que é possível conciliar trabalho, estudo e ainda garantir um ensino de qualidade e gratuito. Ao ser aprovado no vestibular do Cederj, você será um estudante regularmente matriculado em uma das universidades parceiras e realizará um dos cursos de graduação com sistema de tutoria presencial nos pólos regionais e a distância (por telefone, fax, internet), além de aulas práticas de laboratório; e, ao concluir a graduação, receberá um diploma igual ao dos alunos presenciais.
Você pode optar por um dos 32 polos regionais do Cederj distribuídos pelo Estado do Rio de Janeiro. São eles: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itacoara, Itaperuna, Macaé, Magé, Miguel Pereira, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende (Centro e FAT), Rio Bonito, Rio das Flores, Rio de Janeiro (Campo Grande e Maracanã), Santa Maria Madalena, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.
Escolha o curso e a região que melhor lhe atendam e inscreva-se no Vestibular Cederj 2010.1, entre os dias 28 de outubro e 29 de novembro, no site www.cederj.edu.br/vestibular.
A prova será realizada no dia 19 de dezembro de 2009, contendo uma parte objetiva e outra parte específica.
Mais informações pelos telefones: (21) 2334-1728/ (24)2431-9982/ (22)3861-4844
Se você tem vontade de cursar uma faculdade, mas se preocupa com a falta de tempo, de dinheiro e com a qualidade do curso a escolher, saiba que é possível conciliar trabalho, estudo e ainda garantir um ensino de qualidade e gratuito. Ao ser aprovado no vestibular do Cederj, você será um estudante regularmente matriculado em uma das universidades parceiras e realizará um dos cursos de graduação com sistema de tutoria presencial nos pólos regionais e a distância (por telefone, fax, internet), além de aulas práticas de laboratório; e, ao concluir a graduação, receberá um diploma igual ao dos alunos presenciais.
Você pode optar por um dos 32 polos regionais do Cederj distribuídos pelo Estado do Rio de Janeiro. São eles: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itacoara, Itaperuna, Macaé, Magé, Miguel Pereira, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende (Centro e FAT), Rio Bonito, Rio das Flores, Rio de Janeiro (Campo Grande e Maracanã), Santa Maria Madalena, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.
Escolha o curso e a região que melhor lhe atendam e inscreva-se no Vestibular Cederj 2010.1, entre os dias 28 de outubro e 29 de novembro, no site www.cederj.edu.br/vestibular.
A prova será realizada no dia 19 de dezembro de 2009, contendo uma parte objetiva e outra parte específica.
Mais informações pelos telefones: (21) 2334-1728/ (24)2431-9982/ (22)3861-4844
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Chuva deixa 148 desalojados em Valença
Um balanço da Coordenação da Defesa Civil do Estado mostra que em Valença 148 pessoas estão desalojadas e 19 desabrigadas em decorrência das chuvas. A prefeitura vem trabalhando para ajudar as famílias atingidas. Os bairros mais afetados foram Varginha, João Bonito e Carambita.
A Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil vem trabalhando integralmente nestas comunidades e garantiu segurança às casas com risco de desmoronamento, além de doar colchões e cobertores para as famílias abrigadas nas escolas próximas aos locais de maior vulnerabilidade. A RJ-145, que havia sido obstruída por um deslizamento, já está liberada para o trânsito.
A prefeitura também disponibilizou almoço nas escolas e creches que receberam os desabrigados e na sede administrativa estão sendo recolhidas doações de roupas e alimentos para as famílias.
Fonte: sítio do Diário do Vale
A Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil vem trabalhando integralmente nestas comunidades e garantiu segurança às casas com risco de desmoronamento, além de doar colchões e cobertores para as famílias abrigadas nas escolas próximas aos locais de maior vulnerabilidade. A RJ-145, que havia sido obstruída por um deslizamento, já está liberada para o trânsito.
A prefeitura também disponibilizou almoço nas escolas e creches que receberam os desabrigados e na sede administrativa estão sendo recolhidas doações de roupas e alimentos para as famílias.
Fonte: sítio do Diário do Vale
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
CPI quer saber quantos recebem comissões do TCE
Foto: Felippo Brando / AlerjEm seu depoimento, Menezes confirmou a fala do secretário de Administração do TCE, Emerson Maia, que disse à CPI, no último dia 3, que cada conselheiro tem direito a receber R$ 48 mil que devem ser gastos, segundo critérios próprios, com funcionários “de confiança”. O coordenador do RH disse que cada um fornece uma lista especificando o valor e o funcionário que deve receber e reafirmou que os atos não são mesmo publicados (atos secretos). “Realmente para este tipo de gratificação não há publicação, mas já reconhecemos esta falha e estamos revendo. De qualquer forma, estas gratificações são previstas em lei”, afirmou Menezes, dizendo apenas não lembrar o número da norma. Para a presidente da CPI, o coordenador não lembra da lei porque ela não existe. “Como você dá em branco um cheque de R$ 48 mil para distribuir a quem quiser? Então eu quero que ele me diga qual é esta lei. O que acontece é um rodízio de personagens. Num mês, você ganha R$ 20 mil; em outro, recebe R$ 5 mil, e fica uma bagunça. O serviço público é rigoroso e isto é uma manobra que ainda não sei, sequer, se é para o valor voltar para o próprio conselheiro”, frisou Cidinha.
Ainda durante esta reunião, a CPI ouviu o servidor do TCE-RJ Sérgio Roberto de Souza, que é motorista do conselheiro José Gomes Graciosa, e o bombeiro Josias da Conceição, cedido para o tribunal e que afirmou trabalhar na segurança e no gabinete de Graciosa. Questionados pela CPI sobre a possibilidade de já terem recebido cheques do conselheiro ou de algumas pessoas envolvidas a ele, ambos disseram ser possível. Souza e Conceição afirmaram que, constantemente, iam ao banco prestar favores a pedido de colegas de trabalho. Entre os favores, os dois disseram trocar cheques, de diversas pessoas, e admitiram não se lembrar de todos que já foram trocados. O motorista de Graciosa disse ser funcionário do tribunal desde 1990 e afirmou receber cerca de R$ 17 mil mensais. Ele informou que mora na Rua Santa Clara, em Copacabana, zona Sul do Rio. O endereço, de acordo com Cidinha Campos, é fornecido por outros funcionários do tribunal. Já o primeiro sargento do Corpo de Bombeiros disse trabalhar no órgão desde 1998, de onde garantiu receber R$ 5.100, incluídos dois auxílios-educação.
Nesta quinta, a CPI também aprovou, por unanimidade, a convocação coercitiva da ex-funcionária do TCE-RJ Célia Maria de Paula Monteiro Valva; de Celso Gomes Graciosa, irmão do conselheiro Graciosa, e do ex-assessor Jorge Luiz da Silva. Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.
The Black Bullets ganha prêmio de Agrado Popular no Canta Rio Sul
A banda valenciana The Black Bullets ganhou o prêmio de Agrado Popular nas semifinais do Festival Canta Rio Sul em Barra do Piraí, no dia 07/11/09, com a música "Pedras e Rancores".Atualmente o grupo é composto por:
João Jr.: Vocal
Felipe Martins: Guitarra, Backing Vocal.
Rominho Alvernaz: Guitarra, Backing Vocal.
Fred Ielpo: Baixo.
Cristiano Budiú: Bateria.
Além de composições próprias, a banda toca covers de Led Zeppelin, Black Sabbath, Jimi Hendrix e muitos outros clássicos do Rock.
Parabéns à rapaziada e à torcida que saía de Valença para acompanhar a banda em cada etapa!
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
As incongruências do jornalismo engajado
Aqui Lúcia Hipólito diz que o Ministro Edison Lobão deu declarações que atrapalham tudo, que provocam mais confusão (clique aqui). A declaração criticada foi o Ministro ter dito que o que ocorreu ontem nada tem a ver com o apagão de 2001. É claro que não tem nada a ver, diz Lúcia. Agora foi um acidente, em 2001 foi racionamento.
Ué, então onde o erro do Ministro? Diz a Lúcia que, ao enfatizar as diferenças, Lobão quis apenar livrar o governo Lula – livrar do quê se, segundo a Lúcia, o apagão de ontem provavelmente foi fruto de um acidente? Diz que Lobão falou besteira, porque não tem nada a ver.
Daí a gente pula para o G1, o canal de notícias do sistema Globo:
Clique aqui para a entrevista de Luiz Pinguelli ao Bom dia Brasil. Entrevista cautelosa e técnica do Pinguelli. O ALexandre Garcia levanta a questão dos riscos que o sistema sofre com os índios e com o MST. Imperdível!
Por Luciano Prado
O pior se deu ontem à noite quando a jornalista Lucia Hippolito entrou ao vivo pela CBN/Globo, direto de sua residência para informar ao público ouvinte que o problema do blackout ocorrera porque o presidente Lula autorizara a isenção de impostos da linha branca fazendo com que muitos aparelhos (novos) em funcionamento sobrecarregassem o sistema.
A especialista também alertou para a grave dependência brasileira aos combustíveis fósseis, havendo necessidade de substituição dessa matriz energética.
Já imaginaram, substituir aquele rio de petróleo que move as turbinas de Itaipu por água?
É informação jornalística, de primeira, na veia. Direto da CBN/Globo, a rádio de “troca” notícia.
Comentário
Quando os primeiros comentaristas vieram com essa informação, não dei destaque achando ser gozação. Pelo visto, ocorreu. Quem tiver o link, favor enviar.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Graciosa vai à delegacia acompanhar bombeiro preso por CPI do TCE
O bombeiro Edgar dos Santos indo para a delegacia. Foto: Rafael WallaceTambém prestaram depoimento na 1ª DP o diretor do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito da Assembleia Legislativa, Marcelo Pose, e o chefe de Gabinete da deputada Cidinha Campos, Woltair Simei Lopes. Pose entregou ao delegado José Luiz Silva Duarte as notas taquigráficas da reunião da CPI onde o bombeiro foi ouvido. Após prestar depoimento à polícia, o bombeiro deverá ser liberado, porque é beneficiado pela Lei 9.099/95, que prevê penas alternativas para crimes com penas inferiores a dois anos. Apesar disso, Cidinha ressaltou: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha perante a CPI é crime previsto em lei. Ele não só deixou de dizer a verdade, o que já não seria permitido, como mentiu. É preciso que as pessoas entendam que não estamos brincando. Estamos cumprindo a nossa obrigação”.
Durante a sessão da CPI, ao ser questionado sobre um cheque de R$ 9,4 mil que Júnior teria recebido do assessor especial do Gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa, Ricardo Montello Amaral, o depoente disse não se lembrar e afirmou que jamais vendeu ou prestou serviços para Amaral. Júnior disse conhecer muitos “Ricardos”, mas, inicialmente, afirmou não saber se era a mesma pessoa citada pela parlamentar. Pressionado, Júnior confirmou que apenas conhecia Amaral de vista e que o cheque a que a CPI teve acesso poderia ter sido “fruto de um favor”. “Não sei como este cheque está com meu nome, mas pode ser que eu estivesse na fila do banco um dia e alguém tenha me pedido para retirar (o dinheiro). Para isto, temos que pôr o nome e também uma identificação (na parte de trás do cheque)”, argumentou o bombeiro. A justificativa não convenceu a CPI. “Primeiro diz que não o conhece; depois lembra quem é Ricardo. E ele esqueceria de um cheque deste valor? Ele não vai brincar com nossa inteligência”, frisou a presidente da comissão.
Júnior contou receber do Corpo de Bombeiros o equivalente a R$ 1,8 mil e afirmou que a gratificação proveniente do tribunal era de R$ 2,1 mil, que, com descontos, cairia para menos de R$ 2 mil. “Estou com a ficha financeira aqui. O senhor recebe R$ 4.538,18. Será que alguém está ficando com seu salário no TCE?”, questionou Cidinha, referindo-se ao incompatível salário declarado. Sobre as ausências de Júnior às reuniões da CPI, para onde já havia sido convocado duas vezes, o bombeiro disse que não tinha comparecido por não considerar necessário. Segundo a deputada Cidinha Campos, uma autoridade do Corpo de Bombeiros teria pedido que ele comparecesse, mas o pedido teria sido negado. “Ficamos sabendo que o senhor foi procurado pelo Corpo de Bombeiros para que viesse aqui na condição de testemunha, mas que o senhor teria dito que só aceitaria ordens do conselheiro Graciosa, e que este teria lhe indicado para não comparecer”, disse a parlamentar. Júnior comentou que trabalha como segurança-brigadista do TCE e que não tem qualquer proximidade com os conselheiros no serviço que presta.
Retirado do Site da Alerj
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
CIRCULAR 11/2009 - ConCidade Valença - RJ
Prezados Conselheiros e Interessados,
O Conselho da Cidade do Município de Valença convida para a próxima Assembleia Ordinária que ocorrerá na terça-feira, dia 10/11, com início às 19 horas no auditório da Santa Casa de Misericórdia de Valença.
Além de informes gerais, trataremos da organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade - Valença - RJ, que acontecerá no dia 28 de novembro, às 8:30 horas no auditório da Faculdade de Medicina de Valença, e do processo eleitoral.
Seguem anexos: - Ata ConCidade 2009-10
- Folheto divulgação da conferência
- Texto base para a conferência
Informamos que a 4ª Conferência Municipal da Cidade – Valença – RJ é a oportunidade para formularmos questões e propormos diretrizes para as políticas de habitação, saneamento básico e ambiental, transporte e mobilidade urbana, e planejamento territorial urbano com proteção do nosso patrimônio histórico, artístico e cultural. Foi convocada pelos presentes na Assembleia Ordinária de outubro, representantes do Poder Judiciário; Associação de Moradores do Cruzeiro; Associação dos Moradores de Parapeúna; Associação dos Moradores e Amigos de Pentagna; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-RJ; Associação de Engenheiros e Arquitetos de Valença; Associação de Produtores Orgânicos de Valença; Santuário de Vida Silvestre da Serra da Concórdia - SalveaSerra; Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação-RJ, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valença; Partido Comunista Brasileiro e Associação dos Amigos da Biblioteca D. Pedro II.
Atenciosamente,
Ana Vaz
Presidente
Enquanto alguns se perdem em denuncismo anônimo...
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...nossa riquezas naturais, nossa gente e nossa cidade caminham pra se tornar o subúrbio do subúrbio, a "periferia" da baixada, uma Japeri sem trem, com todo respeito ao povo que vive nestes mal tratados lugares.
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Nossos "líderes" são tão tolos que acham que a solução é trazer fábrica catinguenta pra Valença, quando a solução é a Educação. Pro corpo e pra alma!
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Enquanto isso, a gente vai vendo a nossa Universidade definhar (por motivos q a cidade está descabelada de saber!), nossos herois morrerem (Kareca, Fabio L. ou qq menino(a) q se mata por não ter mais esperança aqui) isso tudo narrado pelos jornais que mostram (e lucram sozinhos) com a sujeira e a podridão e os acordos espúrios de todos os lados políticos.
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Mas como sem esperança não há vida, inda podemos desfrutar - tomara q não como um requiem - da performaces que alguns ativistas culturais "revoltados" da cidade fizeram sabádo passado na Rua dos Mineiros.
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Pela educação que lute pela liberdade que todos os santos deem força a estes(as) corajosos!
.
Rede Flumineira
Fonte: Orkut.
...nossa riquezas naturais, nossa gente e nossa cidade caminham pra se tornar o subúrbio do subúrbio, a "periferia" da baixada, uma Japeri sem trem, com todo respeito ao povo que vive nestes mal tratados lugares.
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Nossos "líderes" são tão tolos que acham que a solução é trazer fábrica catinguenta pra Valença, quando a solução é a Educação. Pro corpo e pra alma!
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Enquanto isso, a gente vai vendo a nossa Universidade definhar (por motivos q a cidade está descabelada de saber!), nossos herois morrerem (Kareca, Fabio L. ou qq menino(a) q se mata por não ter mais esperança aqui) isso tudo narrado pelos jornais que mostram (e lucram sozinhos) com a sujeira e a podridão e os acordos espúrios de todos os lados políticos.
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Mas como sem esperança não há vida, inda podemos desfrutar - tomara q não como um requiem - da performaces que alguns ativistas culturais "revoltados" da cidade fizeram sabádo passado na Rua dos Mineiros.
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Pela educação que lute pela liberdade que todos os santos deem força a estes(as) corajosos!
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Rede Flumineira
Fonte: Orkut.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Jornalixo!
Na cobertura sobre o ataque (mais um) com armas de fogo nos EUA, o jornal local da sociedade e família fluminense (o Globo) - a serviço do mau colonizador - diz que Árabe = Terrorista. Assim como muito dos nossos acreditaram que comunista come crianças, no sentido antropofágico. Nenhuma surpresa num jornal que vem fazendo isso há um século, com maestria e plateia. Sem acento :(
E pra alimentar o picadeiro, ainda podemos assistir um video-bbb e descobrir que na verdade a "reporcagem" era pra dizer q o maluco era peidorreiro...
Lamentável!
Contra o "revide" da Segurança Pública do Rio de Janeiro
As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.
A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches - além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores - em especial os pobres, os negros e os moradores de favela - utilizando-se como desculpa a chamada "guerra contra as drogas".
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009
Justiça Global
CRP - Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH - Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH - Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM - Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ - Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC - Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN - Agência Petroleira de Notícias
O Cidadão - Jornal da Maré
ANF - Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro
Assine em http://www.ipetitions.com/petition/manifestosegurancapublica
CPI DA ALERJ ACREDITA QUE TCE NÃO PUBLICA AÇÕES, CRIANDO ATOS SECRETOS
A presidente da CPI criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE, deputada Cidinha Campos (PDT), revelou que o tribunal não publica algumas ações, criando, assim, atos secretos no TCE. Nomeações com nomes abreviados, correções documentais feitas com três meses de atraso e gratificações que não aparecem no Diário Oficial do Poder Executivo foram alguns dos exemplos citados como atos secretos pela pedetista, durante reunião nesta terça-feira (03/11) que contou com a presença do secretário de Administração do TCE, Emerson Maia.
Questionado sobre esses atos, Maia afirmou não saber o motivo da existência deles, mas disse achar que esta era uma “questão histórica”. A deputada frisou que nomes de pessoas conhecidas já foram abreviados no Diário Oficial para esconder casos de nepotismo. “Quando o nome é conhecido, eles abreviam e só republicam com correção três meses depois, quando o foco já não é mais aquela situação. Em atos secretos, o Senado vira brincadeira de criança perto do TCE”, frisou a pedetista.
Outra questão que surpreendeu a deputada foi o número de funcionários requisitados que trabalham no Combate e Prevenção a Incêndios, na Brigada de Incêndio do tribunal. Segundo o secretário, são 70 funcionários e alguns deles fazem segurança do prédio da instituição e de funcionários do órgão em serviço. “A informação que eu tinha era de que havia 50 servidores do Corpo de Bombeiros cedidos para o TCE e eu já achava que era muito; imagina 70. Além disso, eles fazem algo que não está em suas atribuições, que é agir como seguranças. Isto é trabalho, quando necessário, para um policial militar”, destacou a parlamentar.
Emerson disse que o tribunal dispõe de 1.226 funcionários efetivos ativos, 217 comissionados e 282 requisitados. O número de servidores lotados no gabinete da Presidência, assim como o estipulado por gabinete, não foi informado pelo secretário que afirmou ainda não saber esses dados “de cabeça”. No entanto, a CPI pediu que Maia apresentasse os números, reforçando um pedido que já havia sido feito, por ofício, ao presidente do TCE, José Maurício Nolasco.
Em relação às requisições irregulares, o secretário disse que, logo ao assumir em 2007 e perceber alguns erros documentais, informou o presidente Nolasco que, imediatamente, determinou a criação de uma comissão para verificar tais requisições.
O deputado Paulo Ramos (PDT) citou ainda casos de funcionários que são servidores efetivos de prefeituras e que são requisitados para o tribunal sem ônus para os Executivos municipais, mas que, ao chegarem no TCE, recebem gratificações pagas pelo tribunal sem nem mesmo possuir um cargo. O secretário disse que este é um equívoco formal, mas explicou que os funcionários continuam recebendo o vencimento-base do órgão de origem e que, às vezes, esses órgãos são ressarcidos pelo TCE.
Maia contou ainda que cada conselheiro do TCE tem direito a receber R$ 48 mil que devem ser gastos, segundo critérios dos próprios conselheiros, com funcionários “de confiança”.
Vice-presidente da CPI, o deputado Marcelo Freixo (PSol) destacou o respeito que a comissão tem pelos funcionário do tribunal e lembrou que “a responsabilidade do enfrentamento destes problemas é de toda a sociedade”.
Ainda nesta terça, a CPI ouviria o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Salvador de Souza, que esteve na Alerj para esclarecer o que classificou como um “possível engano que pode ter ocorrido”, alegando ter sido convocado no lugar de um homônimo. “Já tive problemas com isto. Este outro Salvador Souza mora no Rio de Janeiro. Eu já até recebi indenização de um jornal da minha região na época em que ele foi nomeado, porque publicaram na cidade que era eu”, informou o vereador. “Compareci porque, como homem público, quero esclarecer qualquer situação possível e venho com tranquilidade, pois este homem não sou eu”, explicou. Cidinha Campos alegou que a comissão vai investigar esse fato.
Os outros convocados para esta reunião, os funcionários requisitados pelo TCE Edgar dos Santos de Oliveira, Sérgio Roberto de Souza e Josias da Conceição, não compareceram e serão, segundo a presidente da CPI, reconvocados.
Fonte: sítio da Alerj
Questionado sobre esses atos, Maia afirmou não saber o motivo da existência deles, mas disse achar que esta era uma “questão histórica”. A deputada frisou que nomes de pessoas conhecidas já foram abreviados no Diário Oficial para esconder casos de nepotismo. “Quando o nome é conhecido, eles abreviam e só republicam com correção três meses depois, quando o foco já não é mais aquela situação. Em atos secretos, o Senado vira brincadeira de criança perto do TCE”, frisou a pedetista.
Outra questão que surpreendeu a deputada foi o número de funcionários requisitados que trabalham no Combate e Prevenção a Incêndios, na Brigada de Incêndio do tribunal. Segundo o secretário, são 70 funcionários e alguns deles fazem segurança do prédio da instituição e de funcionários do órgão em serviço. “A informação que eu tinha era de que havia 50 servidores do Corpo de Bombeiros cedidos para o TCE e eu já achava que era muito; imagina 70. Além disso, eles fazem algo que não está em suas atribuições, que é agir como seguranças. Isto é trabalho, quando necessário, para um policial militar”, destacou a parlamentar.
Emerson disse que o tribunal dispõe de 1.226 funcionários efetivos ativos, 217 comissionados e 282 requisitados. O número de servidores lotados no gabinete da Presidência, assim como o estipulado por gabinete, não foi informado pelo secretário que afirmou ainda não saber esses dados “de cabeça”. No entanto, a CPI pediu que Maia apresentasse os números, reforçando um pedido que já havia sido feito, por ofício, ao presidente do TCE, José Maurício Nolasco.
Em relação às requisições irregulares, o secretário disse que, logo ao assumir em 2007 e perceber alguns erros documentais, informou o presidente Nolasco que, imediatamente, determinou a criação de uma comissão para verificar tais requisições.
O deputado Paulo Ramos (PDT) citou ainda casos de funcionários que são servidores efetivos de prefeituras e que são requisitados para o tribunal sem ônus para os Executivos municipais, mas que, ao chegarem no TCE, recebem gratificações pagas pelo tribunal sem nem mesmo possuir um cargo. O secretário disse que este é um equívoco formal, mas explicou que os funcionários continuam recebendo o vencimento-base do órgão de origem e que, às vezes, esses órgãos são ressarcidos pelo TCE.
Maia contou ainda que cada conselheiro do TCE tem direito a receber R$ 48 mil que devem ser gastos, segundo critérios dos próprios conselheiros, com funcionários “de confiança”.
Vice-presidente da CPI, o deputado Marcelo Freixo (PSol) destacou o respeito que a comissão tem pelos funcionário do tribunal e lembrou que “a responsabilidade do enfrentamento destes problemas é de toda a sociedade”.
Ainda nesta terça, a CPI ouviria o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Salvador de Souza, que esteve na Alerj para esclarecer o que classificou como um “possível engano que pode ter ocorrido”, alegando ter sido convocado no lugar de um homônimo. “Já tive problemas com isto. Este outro Salvador Souza mora no Rio de Janeiro. Eu já até recebi indenização de um jornal da minha região na época em que ele foi nomeado, porque publicaram na cidade que era eu”, informou o vereador. “Compareci porque, como homem público, quero esclarecer qualquer situação possível e venho com tranquilidade, pois este homem não sou eu”, explicou. Cidinha Campos alegou que a comissão vai investigar esse fato.
Os outros convocados para esta reunião, os funcionários requisitados pelo TCE Edgar dos Santos de Oliveira, Sérgio Roberto de Souza e Josias da Conceição, não compareceram e serão, segundo a presidente da CPI, reconvocados.
Fonte: sítio da Alerj
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
5 de Nov. - Dia Nacional da Cultura
Fotos tiradas agora pouco da manifestação em desagravo ao Dia Nacional da Cultura, organizada pelo agitador cultural Libório Costa, na subida da catedral (em frente ao"torrado" Casarão das Artes de Valença)
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Saudações a quem tem coragem!
Professor Rambo!
Sindicato critica proposta de oferecer 'treinamento de guerra' para alunos e professores
Fonte: Jornal EXTRA.
RIO - O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou nesta quarta-feira, em nota oficial, a proposta da Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio de Janeiro de oferecer 'treinamento de guerra' para alunos e profissionais de educação da cidade. De acordo com o documento, o sindicato afirma que a medida anunciada pela secretaria "mostra bem como as autoridades municipais já não sabem o que fazer para solucionar o problema". Na opinião do sindicato, o 'plano de emergência' não irá resolver o problema.
"Desde 2004, o Sepe já recorreu à autoridades estaduais e municipais, da área de Segurança e de Educação, além do Conselho Tutelar e do Ministério Público Estadual. Apesar das denúncias do sindicato e dos pedidos de providência por parte da SME e das CRES para garantia dos profissionais e alunos, até hoje não foi elaborado um plano de contingência conseqüente, capaz de evitar uma tragédia a cada dia mais anunciada: em 2007, mais de 10 alunos de uma escola municipal, localizada no Complexo do Alemão, foram feridos dentro de sala de aula durante um confronto entre a polícia e traficantes locais", afirma o sindicato em nota.
Ainda segundo a entidade, 'ao divulgar um mapeamento de 150 unidades localizadas em áreas violentas da cidade, a SME utilizou parte de um levantamento feito pelo sindicato ainda no ano de 2006, que apontava cerca de 200 escolas municipais funcionando em áreas consideradas de risco em várias regiões da cidade'.
"Para o Sepe muito mais importante que treinamentos para formação de 'Rambos', que saibam como enfrentar tiros de fuzil e detonações de granadas, seria a formulação de orientações simples da parte das autoridades educacionais. Ou seja, ao primeiro sinal de um conflito, a determinação para as escolas deveria ser o fechamento das mesmas até que as condições de segurança voltassem a normalidade", diz a nota.
...
Nota publicada no sítio do SEPE:
SME continua perdida em meio à guerra do crime e quer obrigar profissionais de educação e alunos a se tornarem verdadeiros “Rambos”
Treinamento de "emergência", que só começa no ano que vem, mostra o quanto a SME se encontra distante da realidade das comunidades escolares e cada vez se enrola mais ao tentar dar uma resposta à violência que a cada dia ronda mais o entorno das escolas municipais localizadas em áreas de risco
A imprensa publicou hoje uma medida que mostra bem como o governo municipal não sabe o que fazer para garantir a segurança das escolas da sua rede localizadas em áreas de risco. Com o avanço da guerra do tráfico pelas regiões da capital, agora, as escolas da região da Vila Kennedy tiveram que fechar as portas ontem por causa de mais um tiroteio provocado por uma tentativa de invasão da comunidade durante o último final de semana. Relatos de profissionais de escolas localizadas na Vila Cruzeiro dão conta de que a situação naquela região ainda está tensa e os riscos para profissionais e alunos permanecem altos.
Plano de "emergência" parece coisa de ficção
Hoje, a SME anunciou um “plano de emergência” – mas que só será implementado a partir do ano que vem - para “treinar” professores, funcionários e alunos de 150 escolas municipais localizadas em áreas violentas para que eles possam “enfrentar as situações de alta tensão, como tiroteios entre bandidos e policiais”. Segundo matéria publicada no Jornal O Dia (04/11), o curso deve ensinar como deixar as salas de aula da maneira mais segura e se abrigar em locais em que o grupo possa aguardar o cessar fogo.
“Essa é a nossa realidade. Temos que fazer frente a isso e treinar nossos professores e crianças para aprenderem a atuar numa situação de emergência”, explicou a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, para a reportagem do Dia.
SME divulgou mapeamento de escolas em áreas de risco feito pelo Sepe em 2006
A secretária só não disse que o “mapeamento” das escolas em áreas de risco (e são mais de 200 e não 150 conforme o anunciado pela SME) foi um trabalho realizado pelo Sepe, ainda em 2006, e consta de um dossiê entregue à autoridades estaduais e municipais, da área de Segurança e de Educação, além do Conselho Tutelar e do Ministério Público Estadual. Costin também não reconheceu que, apesar das denúncias do sindicato e dos pedidos de providência da parte da SME e das CRES para garantia dos profissionais e alunos, até hoje não foi elaborado um plano de contingência capaz de evitar uma tragédia a cada dia mais anunciada, com alunos e professores sendo atingidos pelo fogo cruzada da guerra entre marginais e policiais: em 2007, vários alunos de uma escola municipal, localizada no Complexo do Alemão, foram feridos dentro de sala de aula durante um confronto entre a polícia e traficantes locais.
Haveria tantas guerras se os governos investissem realmente na educação pública em vez de ficarem criando factóides?
A SME, a prefeitura, a Secretaria Estadual de Educação e o governo estadual tem que entender de uma vez por todas que a categoria e as comunidades escolares não querem treinamentos para formação de “Rambos”, que saibam como enfrentar tiros de fuzil e detonações de granadas. O que a categoria, alunos e responsáveis exigem é a coerência da parte das autoridades – coerência, aliás, que sobra da parte dos profissionais de educação e dos responsáveis, os primeiros, quando fecham as portas das escolas mesmo sob a coação de diretores de CREs que desconhecem a realidade destas escolas e exigem que elas continuem funcionando como se nada estivesse acontecendo ao seu redor. Os segundos, quando deixam de levar seus filhos para a escola, já que tem que atravessar uma verdadeira
“zona de guerra” para fazer o trajeto das suas residências até as unidades escolares. Ora, se professores e funcionários sabem bem quando não devem se expor aos perigos da guerra sem quartel do crime organizado, como as autoridades “responsáveis” pelo bem-estar da população se fazem de cegos ou surdos e querem obrigar as escolas a funcionar em meio a tais conflitos?
Mais uma vez, infelizmente, o poder público municipal, através da sua secretária de Educação, se utiliza um factóide para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública sobre a ineficácia do seu trabalho para garantir a segurança das escolas. Mas ela só conseguiu mostrar o quanto a SME se encontra distante da dura realidade vivida pela população carioca no seu a cada dia mais violento dia-a-dia. Até mesmo porque, se a política pedagógica dos governos municipal, estadual e federal fosse um pouco mais conseqüente e séria, quantas destas guerras fratricidas entre quadrilhas em disputa por pontos de drogas não teriam sido evitadas?
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Carlos: mulato, baiano, comunista, brasileiro
Carlos é o protótipo do brasileiro. Amado na sua Bahia, com quem o povo baiano se identifica, como se identifica com Caimmy, com a Menininha do Gantuá, com tudo o que é expressão genuína daquelas terras tão brasileiras.
Filho de uma negra escrava, Maria Rita, linda, com pai de origem italiana, Augusto, Carlos é uma das expressões mais genuínas da mestiçagem do povo brasileiro. As conversas com os vizinhos da casa modesta onde nasceu e cresceu, em Salvador, as fotos com os colegas de escola, com os amigos, revelam o mulato sestroso, conversador, gentil, sensível, típico dos bairros populares da velha São Salvador.
Como quem chegou à adolescencia naqueles anos-chave da década de 30, Carlos se identificou profundamente com os projetos revolucionarios da década, antes de tudo com a lideranca de Prestes no PCB, depois da aventura extraordinaria da Coluna. Viveu Carlos aí a primeira grande experiência, que o marcaria pelo resto da vida, consolidando nele a opção revolucionária.
Não protagonizou com sua participação os grandes debates no seio do PC ao longo das décadas seguintes. Seu protagonismo ficou reservado para os momentos mais difíceis vividos pelo Partido, logo depois do golpe de 1964. Já sua resistência à prisao na Cinelândia, no Rio, poucos días depois do golpe, demonstrava a atitude de rebeldia e de resistência que Carlos imprimiria à sua atitude e à que convocava aos brasileiros.
Dessa vez Carlos foi o principal protagonista dos debates internos do PCB, sobre as razões do golpe e os novos horizontes de luta da esquerda brasileira. Ele se identificou de forma direta com a dinâmica proposta pela Revolução Cubana, que aparecia como uma alternativa real para os países em que as elites dominantes apelavam para a ditadura, diante das ameaças dos movimentos populares, optando pelo projeto norteamericano da Doutrina de Segurança Nacional.
Carlos conclamou a resistência a aderir ao projeto da luta armada, sob a forma da guerra de guerrilhas, rompendo assim com o PCB e fundando a ALN. Junto com a VPR, dirigida por Carlos Lamarca, protagonizaram a versão mais radical da resistência clandestina à ditadura militar, de que o espetacular sequestro do embaixador dos EUA – com a libertação de 15 militantes da resistência e a leitura de declaração contra a ditadura em cadeia nacional de rádio e televisão – foi uma de suas mais expressivas manifestações.
Os 40 anos passados desde sua morte na luta revolucionária de resistência à ditadura, só multiplicaram a imagem de Carlos, como dirigente revolucionário brasileiro e latinoamericano. Carlos, mulato, baiano, comunista, brasileiro.
Emir Sader - Agência Carta Maior
Filho de uma negra escrava, Maria Rita, linda, com pai de origem italiana, Augusto, Carlos é uma das expressões mais genuínas da mestiçagem do povo brasileiro. As conversas com os vizinhos da casa modesta onde nasceu e cresceu, em Salvador, as fotos com os colegas de escola, com os amigos, revelam o mulato sestroso, conversador, gentil, sensível, típico dos bairros populares da velha São Salvador.
Como quem chegou à adolescencia naqueles anos-chave da década de 30, Carlos se identificou profundamente com os projetos revolucionarios da década, antes de tudo com a lideranca de Prestes no PCB, depois da aventura extraordinaria da Coluna. Viveu Carlos aí a primeira grande experiência, que o marcaria pelo resto da vida, consolidando nele a opção revolucionária.Não protagonizou com sua participação os grandes debates no seio do PC ao longo das décadas seguintes. Seu protagonismo ficou reservado para os momentos mais difíceis vividos pelo Partido, logo depois do golpe de 1964. Já sua resistência à prisao na Cinelândia, no Rio, poucos días depois do golpe, demonstrava a atitude de rebeldia e de resistência que Carlos imprimiria à sua atitude e à que convocava aos brasileiros.
Dessa vez Carlos foi o principal protagonista dos debates internos do PCB, sobre as razões do golpe e os novos horizontes de luta da esquerda brasileira. Ele se identificou de forma direta com a dinâmica proposta pela Revolução Cubana, que aparecia como uma alternativa real para os países em que as elites dominantes apelavam para a ditadura, diante das ameaças dos movimentos populares, optando pelo projeto norteamericano da Doutrina de Segurança Nacional.
Carlos conclamou a resistência a aderir ao projeto da luta armada, sob a forma da guerra de guerrilhas, rompendo assim com o PCB e fundando a ALN. Junto com a VPR, dirigida por Carlos Lamarca, protagonizaram a versão mais radical da resistência clandestina à ditadura militar, de que o espetacular sequestro do embaixador dos EUA – com a libertação de 15 militantes da resistência e a leitura de declaração contra a ditadura em cadeia nacional de rádio e televisão – foi uma de suas mais expressivas manifestações.
Os 40 anos passados desde sua morte na luta revolucionária de resistência à ditadura, só multiplicaram a imagem de Carlos, como dirigente revolucionário brasileiro e latinoamericano. Carlos, mulato, baiano, comunista, brasileiro.
Emir Sader - Agência Carta Maior
terça-feira, 3 de novembro de 2009
I CONFERÊNCIA DE CULTURA ANTI-DEMOCRÁTICA DE VALENÇA
Um relato, manifesto e desabafo e de um pensador cultural e cidadão brasileiro que teve violado seus direitos constitucionais - culturais e humanos.
Na manhã de sol do dia 30 de outubro passado saí da casa de minha mãe no bairro Dudu Lopes e contrariando uma tendência anterior minha, fui caminhando em direção ao auditório do ITERP que futuramente abrigará uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica na cidade, para participar da Conferência de Cultura "decretada" pelo executivo municipal.
Ia motivado pelas leituras que vinha fazendo a respeito da II Conferência Nacional de Cultura, convocada pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, que previa ser um fórum participativo que deveria reunir artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral.
Imagina que estava vivendo num Estado Democrático de Direito, que combina procedimentos da democracia representativa (eleições) e da democracia participativa DIRETA. Carregava na mochila uma “questão de ordem” que havia preparado na véspera, digitado e imprimido com cópia a ser protocolada, onde fazia algumas indagações sobre o processo da conferência local, a respeito dos seus objetivos e da legitimidade da mesma perante a II CNC. Não só isso, carregava também na minha cabeça e na minha mochila várias questões para contribuir para o processo.
Ao chegar ao recinto, efetuei o meu credenciamento no GRUPO V que iria discutir o eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura, que dentro da filosofia do Plano Nacional da Cultura tem a ver não somente com o fortalecimento da ação do Estado no planejamento e execução das políticas culturais mas TAMBÉM e principalmente com a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas públicas.
Logo após, às 8:30 h. entreguei a uma funcionária municipal da Secretaria de Cultura e Turismo que estava trabalhando no evento, a primeira via da minha “questão de ordem” e solicitei recibo na minha segunda via, o que foi feito e está em meu poder. Roguei para que a mesma entregasse o documento à Coordenação da conferência municipal.
Passeava pelo recinto aguardando o início do evento, observando a todos e procurando encontrar representantes da diversidade cultural valenciana. Não havia quase nenhum. O público em sua maioria era composto de funcionários municipais, especialmente da Secretaria de Educação e identificava pessoas que haviam sido convocadas por carta, “selecionadas” de acordo com os interesses do executivo, com raríssimas exceções.
Neste momento um grupo de chorinho tocava na entrada do auditório. Sentei e esperei a conferência iniciar.
Conversava comigo mesmo. “O que estou fazendo aqui?”. Pensava na opinião de algumas pessoas que haviam me confidenciado que eu não deveria comparecer porque estaria “tocando pandeiro pra maluco sambar”.
Como sou um cidadão consciente, guerreiro da luz e não das trevas, produtor cultural, pesquisador, ex-Secretário de Cultura e Turismo, pensador da diversidade valenciana e que não costuma fugir das oportunidades de manifestar meu pensamento e não gosto de correr dos desafios optei por não ficar omisso no processo. Tinha que ver para crer no que iria acontecer.
Finalmente a cerimônia de abertura com a composição da mesa, com ilustríssimo pra lá, ilustríssima pra cá, hino nacional e o escambau.
Aguardava ansiosamente para ser esclarecido sobre as minhas indagações. Foi quando a Secretaria de Cultura e Turismo, filha da vice-prefeita, anuncia que havia recebido uma “carta” (sic) do Professor (sic) Libório e que iria responder a mim pessoalmente DEPOIS.
Levantei meu braço direito, pedindo a palavra e disse inicialmente que não era professor. Não era essa a minha qualificação no documento que apresentei. Disse que a minha questão de ordem era pertinente e que estava EXPLÍCITO que solicitava que fosse apresentada no início dos trabalhos e que gostaria que ela fosse respondida naquele momento. Sua resposta iria decidir se continuaria ou não participando do evento.
A Sra. Secretária, diante da minha colocação respondeu que passaria minha questão de ordem para ser respondida pelo Sr. Álvaro Maciel, funcionário do Ministério da Cultura, lotado no setor de Artes Visuais da FUNARTE – Fundação Nacional das Artes no Rio de Janeiro, que iria apresentar o Eixo V da II CNC logo na abertura da apresentação dos eixos temáticos.
Neste momento, a claque “chapa branca” aplaudiu a Secretária com gritos de “muito bem!”, numa manifestação clara de hostilidade à minha pessoa.
Antes do Sr. Álvaro Maciel, a representante da Secretaria Estadual de Cultura, Sra. Fernanda Buarque, lotada na Coordenadoria de Diversidade Cultural, fez uma breve apresentação do Plano Estadual e do Portal da Cultura que está para ser lançado em breve.
Fugindo da programação, um indivíduo ligado a uma ONG ambiental, que não tinha nenhuma questão relevante com relação à conferência para apresentar, fez uso da palavra para fazer proselitismo e promoção pessoal.
Finalmente começa a apresentação dos eixos temáticos pelo representante do Minc., que com todo respeito à sua pessoa não soube esclarecer muito bem o tema Gestão e Institucionalidade da Cultura e ainda insinuou na sua fala que questões menores como eleição de delegados não deveria ser uma preocupação principal dos presentes. Com certeza teria apresentado o eixo MUITO melhor do que ele. Principalmente em se tratando de uma platéia leiga e desinformada que estava ali presente e que deveria ser sensibilizada melhor sobre a questão. Ao final de sua exposição, uma das apresentadoras do evento anuncia o próximo eixo a ser discutido, sem ter sido respondida minhas colocações expressas na questão de ordem apresentada.
Antes do Sr. Álvaro descer do palco, pela segunda vez, solicito a palavra estendendo o braço e ele disse que seria respondido DEPOIS e a claque mais uma vez aplaudiu o impedimento de eu falar. Foi quando uma voz, representando a Associação dos Amigos de uma biblioteca local se levantou e afirmou que não estava entendendo as “palmas” toda vez que eu estava sendo impedido de falar.
Aproveitei a “deixa” e usei de autoridade para impor minha fala, afirmando que pessoas que não estavam inscritas para falar já haviam feito uso da palavra e que exigia que fosse ouvido, nem que fosse pela última vez. Disse ao representando do MINC que não estava ali com intenções de ser delegado. O buraco era muito mais embaixo. O instrumento legal que o executivo usou para “decretar” a conferência municipal em nenhum momento afirmava que ela era parte integrante da II CNC, não mencionava o tema geral da mesma, não propunha um eixo municipal, não apresentava nenhuma proposta de discussão, não divulgou nada disso na rara publicidade da mesma e que a minha questão de ordem indagava muito mais, inclusive se a conferência de Valença havia elaborado um regimento interno, entre outras questões. Afirmei ainda que reconhecia que aquele espaço era uma conferência mas não reconhecia que ela pudesse ser vista como parte integrante da II CNC, não tinha legitimidade para eleger delegados e que a diversidade cultural valenciana não estava ali presente. Disse mais ainda, que a conferência não poderia ser reconhecida pelo MINC como um primeiro passo local no dever de casa que o município tinha que cumprir para se habilitar para assinar o “Acordo de Cooperação Federativa” para se integrar ao Sistema Nacional de Cultura. Terminei finalizando que havia criado no início do mês uma rede social – VOZES FLUMINEIRAS – e que lá estava disponibilizado desde o início, o Regimento Interno da II CNC, o texto-base, uma primeira versão do Plano Nacional de Cultura e várias discussões referentes à mesma.
Depois das minhas colocações o Sr. Álvaro Maciel percebeu que não estava falando com um leigo no assunto e disse que estava ali junto com a representante do governo do estado para “resolver” essa situação e que iria se reunir DEPOIS com a comissão organizadora para dar os encaminhamentos.
A conferência prosseguiu com os outros convidados para apresentar os demais eixos e permaneci mudo na plenária até o intervalo para almoço quando me retirei da conferência.
Em um dos intervalos procurei os representantes do governo federal e estadual presentes e perguntei se a Secretária havia passado minha questão de ordem para eles lerem até o momento e eles afirmaram que não. Cogitaram que reconheciam que eu era uma pessoa com condições de ser delegado e que eles poderiam referendar minha indicação. Respondi que só represento o que acredito e quando acredito mobilizo meus parcos recursos pessoais para comparecer. Não queria ir para uma conferência estadual representando o “vazio” de discussões locais e de falta de legitimidade. Disse ainda que já participei de vários seminários nacionais desde o início da gestão do ex-Ministro Gilberto Gil, como Seminário “Cultura para todos”, no Rio de Janeiro, em 2003 e o Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares em 2005 em Brasília, dentro outros como o Fórum Brasileiro de Cultura, realizado no Sesc do Rio de Janeiro, todos financiados com o meu bolso, sem depender de dinheiro público.
Afirmei para a Sra. Fernanda Buarque que havia ficado satisfeito com a apresentação do Plano Estadual de Cultura e passei o endereço da rede social que havia criado, o que fiz para todos os outros convidados que apresentaram os eixos e que estaríamos nos encontrando no processo de construção do plano estadual.
Para finalizar meu relato, gostaria de esclarecer que não sou porta voz da diversidade valenciana que é imensa. Compareci ao que agora chamo de I Conferência de Cultura Anti-Democrática de Valença, como produtor, gestor, pesquisador e pensador dessa cultura. Representando eu mesmo. Uma visão no singular. Apenas minha voz. Faltaram as outras. Muitas.
Fui em nome também de um processo político muito importante que está acontecendo na cena cultural brasileira e de toda a abrangência de uma política pública na área da cultura.
Mas fui querendo uma convocada de verdade e mobilizada respeitando o Regimento da II CNC. Fui prá denunciar a incompetência do executivo municipal ter feito uma coisa totalmente diferente do que se esperava.
Infelizmente em Valença não temos um coletivo que exerça de fato sua cidadania cultural. A sociedade civil está contaminada pela cultura política local atrasada de mais de 40 anos.
Pior de tudo foi que o representante do Ministério presente até o momento que participei e a representante da Secretaria de Estado, resolveram ser complacentes e reconheceram o "esforço" do executivo que prá mim só se esforçou em fazer mais um é-vento.
Não sou complacente nem comigo, nem com familiares e amigos que pisam na bola e não vou ser com aqueles que ocupam cargos públicos para desenvolver políticas culturais governamentais (ou particulares?) de cultura.
A Conferência de Valença desrespeitou o Regimento Interno da II CNC em vários momentos e jogou ele na lata de lixo. Como coloquei na questão de ordem impressa e entregue em mãos antes do início oficial da mesma e no plenário enquanto estavam sendo apresentando os eixos, no momento em que consegui me expressar depois de várias tentativas.
Nem o Papa nem o Presidente da República me convencem da sua legitimidade perante a II CNC e ao Sistema Nacional de Cultura.
Acontece que a "divisão" partidária dos cargos ministeriais faz com que alguns de seus membros "burlem" o processo da II CNC com esse papo de vamos dar um jeitinho.
E como não sou irmão do prefeito, amigo da vice e da filha secretária e não estudei no seminário com o representante do Minc no Rio de Janeiro, as relações de amizade prelaleceram.
Falo isso tranquilamente, com todo o todo respeito que tenho ao Padre Medoro que apresentou o Eixo 2, "Cultura, Cidade e Cidadania" de forma bastante razoável e até surpreendente com a crítica que fez ao jornalismo local que estampa as caras dos jovens, negros e pobres da periferia como se fossem traficantes, sem questionar que o problema da droga está na falta de oportunidades de cultura e lazer para a juventude valenciana. Eu e ele temos uma verdadeira relação de unidade na diversidade e diversidade na unidade em todos os diálogos que tivemos frente a frente. E sei que ele respeita meu trabalho e minha visão de mundo.
Em Valença a barbaridade venceu o processo legítimo e democrático.
Mas a roda da história anda. E nossa rede social está começando sua trajetória.
A sociedade civil valenciana em todos os setores tem que começar a fazer sua parte.
NADA MUDA SE A GENTE NÃO MUDAR!!!
Como disse a arte educadora Sônia Reis, que apresentou o Eixo III, "Cultura e Desenvolvimento Sustentável", não adianta só criticar o executivo, a sociedade civil tem que ser sujeito e objeto da sua história.
Infelizmente essa não é a cultura política de uma grande maioria da sociedade civil valenciana.
Quem sabe faz a hora, aqui e agora, e não espera acontecer depois...depois...depois.
Estou encaminhando meu protesto para a Comissão Organizadora Nacional e denunciando a violação dos meus direitos constitucionais – culturais e humanos – para diversos setores da sociedade valenciana e brasileira, com a intenção de que o ocorrido em Valença não venha a se repetir em outra oportundade em que for convocada uma Conferência de Cultura local, desejando imensamente que seja realmente democrática, ampla, geral e irrestrita.
Gostaria que a II Conferência Nacional de Cultura, bem como a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual do Rio de Janeiro se manifestasse a respeito.
Caso seja referendado o processo de eleição de delegados locais para a Conferência Estadual, o governo federal e o governo estadual, serão cúmplices dessa ilegitimidade e reús no processo que moverei pela violação dos meus direitos.
Atenciosamente,
Libório Costa de Souza
cidadão brasileiro
produtor, pesquisador, gestor e pensador cultural INDEPENDENTE
http://vozesflumineiras.ning.com
Na manhã de sol do dia 30 de outubro passado saí da casa de minha mãe no bairro Dudu Lopes e contrariando uma tendência anterior minha, fui caminhando em direção ao auditório do ITERP que futuramente abrigará uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica na cidade, para participar da Conferência de Cultura "decretada" pelo executivo municipal.
Ia motivado pelas leituras que vinha fazendo a respeito da II Conferência Nacional de Cultura, convocada pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, que previa ser um fórum participativo que deveria reunir artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e ativistas da cultura, e a sociedade civil em geral.
Imagina que estava vivendo num Estado Democrático de Direito, que combina procedimentos da democracia representativa (eleições) e da democracia participativa DIRETA. Carregava na mochila uma “questão de ordem” que havia preparado na véspera, digitado e imprimido com cópia a ser protocolada, onde fazia algumas indagações sobre o processo da conferência local, a respeito dos seus objetivos e da legitimidade da mesma perante a II CNC. Não só isso, carregava também na minha cabeça e na minha mochila várias questões para contribuir para o processo.
Ao chegar ao recinto, efetuei o meu credenciamento no GRUPO V que iria discutir o eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura, que dentro da filosofia do Plano Nacional da Cultura tem a ver não somente com o fortalecimento da ação do Estado no planejamento e execução das políticas culturais mas TAMBÉM e principalmente com a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas públicas.
Logo após, às 8:30 h. entreguei a uma funcionária municipal da Secretaria de Cultura e Turismo que estava trabalhando no evento, a primeira via da minha “questão de ordem” e solicitei recibo na minha segunda via, o que foi feito e está em meu poder. Roguei para que a mesma entregasse o documento à Coordenação da conferência municipal.
Passeava pelo recinto aguardando o início do evento, observando a todos e procurando encontrar representantes da diversidade cultural valenciana. Não havia quase nenhum. O público em sua maioria era composto de funcionários municipais, especialmente da Secretaria de Educação e identificava pessoas que haviam sido convocadas por carta, “selecionadas” de acordo com os interesses do executivo, com raríssimas exceções.
Neste momento um grupo de chorinho tocava na entrada do auditório. Sentei e esperei a conferência iniciar.
Conversava comigo mesmo. “O que estou fazendo aqui?”. Pensava na opinião de algumas pessoas que haviam me confidenciado que eu não deveria comparecer porque estaria “tocando pandeiro pra maluco sambar”.
Como sou um cidadão consciente, guerreiro da luz e não das trevas, produtor cultural, pesquisador, ex-Secretário de Cultura e Turismo, pensador da diversidade valenciana e que não costuma fugir das oportunidades de manifestar meu pensamento e não gosto de correr dos desafios optei por não ficar omisso no processo. Tinha que ver para crer no que iria acontecer.
Finalmente a cerimônia de abertura com a composição da mesa, com ilustríssimo pra lá, ilustríssima pra cá, hino nacional e o escambau.
Aguardava ansiosamente para ser esclarecido sobre as minhas indagações. Foi quando a Secretaria de Cultura e Turismo, filha da vice-prefeita, anuncia que havia recebido uma “carta” (sic) do Professor (sic) Libório e que iria responder a mim pessoalmente DEPOIS.
Levantei meu braço direito, pedindo a palavra e disse inicialmente que não era professor. Não era essa a minha qualificação no documento que apresentei. Disse que a minha questão de ordem era pertinente e que estava EXPLÍCITO que solicitava que fosse apresentada no início dos trabalhos e que gostaria que ela fosse respondida naquele momento. Sua resposta iria decidir se continuaria ou não participando do evento.
A Sra. Secretária, diante da minha colocação respondeu que passaria minha questão de ordem para ser respondida pelo Sr. Álvaro Maciel, funcionário do Ministério da Cultura, lotado no setor de Artes Visuais da FUNARTE – Fundação Nacional das Artes no Rio de Janeiro, que iria apresentar o Eixo V da II CNC logo na abertura da apresentação dos eixos temáticos.
Neste momento, a claque “chapa branca” aplaudiu a Secretária com gritos de “muito bem!”, numa manifestação clara de hostilidade à minha pessoa.
Antes do Sr. Álvaro Maciel, a representante da Secretaria Estadual de Cultura, Sra. Fernanda Buarque, lotada na Coordenadoria de Diversidade Cultural, fez uma breve apresentação do Plano Estadual e do Portal da Cultura que está para ser lançado em breve.
Fugindo da programação, um indivíduo ligado a uma ONG ambiental, que não tinha nenhuma questão relevante com relação à conferência para apresentar, fez uso da palavra para fazer proselitismo e promoção pessoal.
Finalmente começa a apresentação dos eixos temáticos pelo representante do Minc., que com todo respeito à sua pessoa não soube esclarecer muito bem o tema Gestão e Institucionalidade da Cultura e ainda insinuou na sua fala que questões menores como eleição de delegados não deveria ser uma preocupação principal dos presentes. Com certeza teria apresentado o eixo MUITO melhor do que ele. Principalmente em se tratando de uma platéia leiga e desinformada que estava ali presente e que deveria ser sensibilizada melhor sobre a questão. Ao final de sua exposição, uma das apresentadoras do evento anuncia o próximo eixo a ser discutido, sem ter sido respondida minhas colocações expressas na questão de ordem apresentada.
Antes do Sr. Álvaro descer do palco, pela segunda vez, solicito a palavra estendendo o braço e ele disse que seria respondido DEPOIS e a claque mais uma vez aplaudiu o impedimento de eu falar. Foi quando uma voz, representando a Associação dos Amigos de uma biblioteca local se levantou e afirmou que não estava entendendo as “palmas” toda vez que eu estava sendo impedido de falar.
Aproveitei a “deixa” e usei de autoridade para impor minha fala, afirmando que pessoas que não estavam inscritas para falar já haviam feito uso da palavra e que exigia que fosse ouvido, nem que fosse pela última vez. Disse ao representando do MINC que não estava ali com intenções de ser delegado. O buraco era muito mais embaixo. O instrumento legal que o executivo usou para “decretar” a conferência municipal em nenhum momento afirmava que ela era parte integrante da II CNC, não mencionava o tema geral da mesma, não propunha um eixo municipal, não apresentava nenhuma proposta de discussão, não divulgou nada disso na rara publicidade da mesma e que a minha questão de ordem indagava muito mais, inclusive se a conferência de Valença havia elaborado um regimento interno, entre outras questões. Afirmei ainda que reconhecia que aquele espaço era uma conferência mas não reconhecia que ela pudesse ser vista como parte integrante da II CNC, não tinha legitimidade para eleger delegados e que a diversidade cultural valenciana não estava ali presente. Disse mais ainda, que a conferência não poderia ser reconhecida pelo MINC como um primeiro passo local no dever de casa que o município tinha que cumprir para se habilitar para assinar o “Acordo de Cooperação Federativa” para se integrar ao Sistema Nacional de Cultura. Terminei finalizando que havia criado no início do mês uma rede social – VOZES FLUMINEIRAS – e que lá estava disponibilizado desde o início, o Regimento Interno da II CNC, o texto-base, uma primeira versão do Plano Nacional de Cultura e várias discussões referentes à mesma.
Depois das minhas colocações o Sr. Álvaro Maciel percebeu que não estava falando com um leigo no assunto e disse que estava ali junto com a representante do governo do estado para “resolver” essa situação e que iria se reunir DEPOIS com a comissão organizadora para dar os encaminhamentos.
A conferência prosseguiu com os outros convidados para apresentar os demais eixos e permaneci mudo na plenária até o intervalo para almoço quando me retirei da conferência.
Em um dos intervalos procurei os representantes do governo federal e estadual presentes e perguntei se a Secretária havia passado minha questão de ordem para eles lerem até o momento e eles afirmaram que não. Cogitaram que reconheciam que eu era uma pessoa com condições de ser delegado e que eles poderiam referendar minha indicação. Respondi que só represento o que acredito e quando acredito mobilizo meus parcos recursos pessoais para comparecer. Não queria ir para uma conferência estadual representando o “vazio” de discussões locais e de falta de legitimidade. Disse ainda que já participei de vários seminários nacionais desde o início da gestão do ex-Ministro Gilberto Gil, como Seminário “Cultura para todos”, no Rio de Janeiro, em 2003 e o Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares em 2005 em Brasília, dentro outros como o Fórum Brasileiro de Cultura, realizado no Sesc do Rio de Janeiro, todos financiados com o meu bolso, sem depender de dinheiro público.
Afirmei para a Sra. Fernanda Buarque que havia ficado satisfeito com a apresentação do Plano Estadual de Cultura e passei o endereço da rede social que havia criado, o que fiz para todos os outros convidados que apresentaram os eixos e que estaríamos nos encontrando no processo de construção do plano estadual.
Para finalizar meu relato, gostaria de esclarecer que não sou porta voz da diversidade valenciana que é imensa. Compareci ao que agora chamo de I Conferência de Cultura Anti-Democrática de Valença, como produtor, gestor, pesquisador e pensador dessa cultura. Representando eu mesmo. Uma visão no singular. Apenas minha voz. Faltaram as outras. Muitas.
Fui em nome também de um processo político muito importante que está acontecendo na cena cultural brasileira e de toda a abrangência de uma política pública na área da cultura.
Mas fui querendo uma convocada de verdade e mobilizada respeitando o Regimento da II CNC. Fui prá denunciar a incompetência do executivo municipal ter feito uma coisa totalmente diferente do que se esperava.
Infelizmente em Valença não temos um coletivo que exerça de fato sua cidadania cultural. A sociedade civil está contaminada pela cultura política local atrasada de mais de 40 anos.
Pior de tudo foi que o representante do Ministério presente até o momento que participei e a representante da Secretaria de Estado, resolveram ser complacentes e reconheceram o "esforço" do executivo que prá mim só se esforçou em fazer mais um é-vento.
Não sou complacente nem comigo, nem com familiares e amigos que pisam na bola e não vou ser com aqueles que ocupam cargos públicos para desenvolver políticas culturais governamentais (ou particulares?) de cultura.
A Conferência de Valença desrespeitou o Regimento Interno da II CNC em vários momentos e jogou ele na lata de lixo. Como coloquei na questão de ordem impressa e entregue em mãos antes do início oficial da mesma e no plenário enquanto estavam sendo apresentando os eixos, no momento em que consegui me expressar depois de várias tentativas.
Nem o Papa nem o Presidente da República me convencem da sua legitimidade perante a II CNC e ao Sistema Nacional de Cultura.
Acontece que a "divisão" partidária dos cargos ministeriais faz com que alguns de seus membros "burlem" o processo da II CNC com esse papo de vamos dar um jeitinho.
E como não sou irmão do prefeito, amigo da vice e da filha secretária e não estudei no seminário com o representante do Minc no Rio de Janeiro, as relações de amizade prelaleceram.
Falo isso tranquilamente, com todo o todo respeito que tenho ao Padre Medoro que apresentou o Eixo 2, "Cultura, Cidade e Cidadania" de forma bastante razoável e até surpreendente com a crítica que fez ao jornalismo local que estampa as caras dos jovens, negros e pobres da periferia como se fossem traficantes, sem questionar que o problema da droga está na falta de oportunidades de cultura e lazer para a juventude valenciana. Eu e ele temos uma verdadeira relação de unidade na diversidade e diversidade na unidade em todos os diálogos que tivemos frente a frente. E sei que ele respeita meu trabalho e minha visão de mundo.
Em Valença a barbaridade venceu o processo legítimo e democrático.
Mas a roda da história anda. E nossa rede social está começando sua trajetória.
A sociedade civil valenciana em todos os setores tem que começar a fazer sua parte.
NADA MUDA SE A GENTE NÃO MUDAR!!!
Como disse a arte educadora Sônia Reis, que apresentou o Eixo III, "Cultura e Desenvolvimento Sustentável", não adianta só criticar o executivo, a sociedade civil tem que ser sujeito e objeto da sua história.
Infelizmente essa não é a cultura política de uma grande maioria da sociedade civil valenciana.
Quem sabe faz a hora, aqui e agora, e não espera acontecer depois...depois...depois.
Estou encaminhando meu protesto para a Comissão Organizadora Nacional e denunciando a violação dos meus direitos constitucionais – culturais e humanos – para diversos setores da sociedade valenciana e brasileira, com a intenção de que o ocorrido em Valença não venha a se repetir em outra oportundade em que for convocada uma Conferência de Cultura local, desejando imensamente que seja realmente democrática, ampla, geral e irrestrita.
Gostaria que a II Conferência Nacional de Cultura, bem como a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual do Rio de Janeiro se manifestasse a respeito.
Caso seja referendado o processo de eleição de delegados locais para a Conferência Estadual, o governo federal e o governo estadual, serão cúmplices dessa ilegitimidade e reús no processo que moverei pela violação dos meus direitos.
Atenciosamente,
Libório Costa de Souza
cidadão brasileiro
produtor, pesquisador, gestor e pensador cultural INDEPENDENTE
http://vozesflumineiras.ning.com
sábado, 31 de outubro de 2009
‘Tive que pagar 10 mil dólares’
Com 492 presentes (268 da sociedade civil, 178 de empresários, 32 do poder público e 15 observadores) o primeiro dia da Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro deliberou sobre seu regulamento interno, apresentou um painel de cada segmento representado e abriu grupos de trabalho para os três eixos temáticos (produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres).
De uma frase do representante dos empresários, deu pra perceber o tom do debate, e que haviam lados distintos na luta por uma comunicação mais democrática. Ao comentar sobre os avanços da telefonia, disse que há 10 anos, quando se mudou para a Barra da Tijuca, não havia telefones fixos, o que o “obrigou” “a comprar um telefone tijolão de 10 mil dólares”.
Mesmo antes disso já havia o anúncio. Quando os temas a serem deliberados tinham qualquer caráter para ampliar o caráter democrático, como uma simples sugestão de que os delegados para a Conferência Nacional deveriam no mínimo participar da Conferência Estadual e dos Grupos de Trabalho, total negativa, em especial do segmento empresarial. Chegava a ser irônico. Quando da votação dos empresários, os presentes aguardavam os dois representantes que compunham a mesa decidir o voto. Quando levantavam as mãos, o restante também o fazia. Ainda restava o riso satisfeito deles com a capacidade de “organização”.
Uma outra proposta que teria sido muito mais prática e agilizado os Grupos de Trabalho era referente à sistematização das propostas já indicadas, até mesmo para consolidar as propostas semelhantes como apenas uma, facilitando a aprovação (ou não) posteriormente. Ainda mais com os Grupos tendo em média 150 pessoas. A desculpa era que queriam escutar todas as vozes. Como não havia tempo hábil pra isso, alguns foram ouvidos. Na verdade repetiram o que já havia sido enviado, e as propostas iguais ou semelhantes foram exaustivamente repetidas. Perda de tempo.
Mas o mais frustrante é a aceitação das regras já dadas. “Temos que jogar o jogo ‘deles’, as regras já estão dadas”, vociferaram. A desculpa para não se alterar nada é que a Conferência é uma vitória. Vamos pensar que nos próximos anos elas podem ser democráticas. Mas por enquanto vamos nos satisfazer em ter uma conferência de comunicação. Como se já fosse muito.
O que parece é que a sociedade está mesmo participando de um jogo de cartas marcadas. Após o almoço, no banheiro, escuto a conversar de um grupo da sociedade civil, uniformizados de amarelo representando um sindicato. “Olha, eu não sei de nada, você tem que perguntar ‘pro cara’. A gente só está aqui pra seguir ordens. Eles mandam e a gente vota”. Eram uns 15 de amarelo, muito mais próximos do setor empresarial (na verdade votando com os interesses deles, o de desmobilizar os mais interessados).
O embate de ideias ganha maior relevância amanhã, domingo, com as votações a partir das propostas dos Grupos de Trabalho. A cada minuto que passei lá, ficava mais convicto de que a Conferência é muito mais uma forma de legitimar o que já vem sendo feito (“mas abrimos para a sociedade, vocês que decidiram isso!”) do que mesmo se pensar em uma comunicação mais democrática no Brasil. Vamos ver no que vai dar.
De uma frase do representante dos empresários, deu pra perceber o tom do debate, e que haviam lados distintos na luta por uma comunicação mais democrática. Ao comentar sobre os avanços da telefonia, disse que há 10 anos, quando se mudou para a Barra da Tijuca, não havia telefones fixos, o que o “obrigou” “a comprar um telefone tijolão de 10 mil dólares”.
Mesmo antes disso já havia o anúncio. Quando os temas a serem deliberados tinham qualquer caráter para ampliar o caráter democrático, como uma simples sugestão de que os delegados para a Conferência Nacional deveriam no mínimo participar da Conferência Estadual e dos Grupos de Trabalho, total negativa, em especial do segmento empresarial. Chegava a ser irônico. Quando da votação dos empresários, os presentes aguardavam os dois representantes que compunham a mesa decidir o voto. Quando levantavam as mãos, o restante também o fazia. Ainda restava o riso satisfeito deles com a capacidade de “organização”.
Uma outra proposta que teria sido muito mais prática e agilizado os Grupos de Trabalho era referente à sistematização das propostas já indicadas, até mesmo para consolidar as propostas semelhantes como apenas uma, facilitando a aprovação (ou não) posteriormente. Ainda mais com os Grupos tendo em média 150 pessoas. A desculpa era que queriam escutar todas as vozes. Como não havia tempo hábil pra isso, alguns foram ouvidos. Na verdade repetiram o que já havia sido enviado, e as propostas iguais ou semelhantes foram exaustivamente repetidas. Perda de tempo.Mas o mais frustrante é a aceitação das regras já dadas. “Temos que jogar o jogo ‘deles’, as regras já estão dadas”, vociferaram. A desculpa para não se alterar nada é que a Conferência é uma vitória. Vamos pensar que nos próximos anos elas podem ser democráticas. Mas por enquanto vamos nos satisfazer em ter uma conferência de comunicação. Como se já fosse muito.
O que parece é que a sociedade está mesmo participando de um jogo de cartas marcadas. Após o almoço, no banheiro, escuto a conversar de um grupo da sociedade civil, uniformizados de amarelo representando um sindicato. “Olha, eu não sei de nada, você tem que perguntar ‘pro cara’. A gente só está aqui pra seguir ordens. Eles mandam e a gente vota”. Eram uns 15 de amarelo, muito mais próximos do setor empresarial (na verdade votando com os interesses deles, o de desmobilizar os mais interessados).
O embate de ideias ganha maior relevância amanhã, domingo, com as votações a partir das propostas dos Grupos de Trabalho. A cada minuto que passei lá, ficava mais convicto de que a Conferência é muito mais uma forma de legitimar o que já vem sendo feito (“mas abrimos para a sociedade, vocês que decidiram isso!”) do que mesmo se pensar em uma comunicação mais democrática no Brasil. Vamos ver no que vai dar.
Nadador valenciano se destaca no Paraolímpico da Federação do Estado do Rio
O atleta paraolímpico valenciano Luiz Cláudio de Souza participou da 4ª etapa do Circuito da Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro - FARJ-Sul de Natação.
O atleta, nadando com pessoas sem deficiências físicas, conquistou o terceiro melhor tempo nos 100 metros livres e o 4º tempo nos 100 metros peito.
Luiz Cláudio treina no Barra Tênis Clube juntamente com o técnico Guga Galdino.
Fonte: sítio da Rádio Cultura AM
O atleta, nadando com pessoas sem deficiências físicas, conquistou o terceiro melhor tempo nos 100 metros livres e o 4º tempo nos 100 metros peito.
Luiz Cláudio treina no Barra Tênis Clube juntamente com o técnico Guga Galdino.
Fonte: sítio da Rádio Cultura AM
Vereador de Valença e secretário do TCE são convocados a depor em CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal realizará reunião, nesta terça-feira (03/11), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
Os convocados serão o vereador do município de Valença, Salvador de Souza, o secretário de Administração do TCE, Emerson Maia, e os funcionários requisitados pelo TCE, Edgar dos Santos de Oliveira, Sérgio Roberto de Souza e Josias da Conceição.
Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.
Fonte: sítio da Alerj
Os convocados serão o vereador do município de Valença, Salvador de Souza, o secretário de Administração do TCE, Emerson Maia, e os funcionários requisitados pelo TCE, Edgar dos Santos de Oliveira, Sérgio Roberto de Souza e Josias da Conceição.
Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.
Fonte: sítio da Alerj
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Propostas do Sindicato à Conecom-RJ
O Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, no Encontro Regional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (EREJAC), realizado entre os dias 31 de julho a dois de agosto em Quatis, registrou as seguintes propostas à 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro:
1 - Tornar o Conselho Nacional de Comunicação deliberativo, desvinculá-lo do Senado e transformá-lo num instrumento de controle social com participação da Sociedade Civil e do Poder Executivo Federal, com funcionamento autônomo, nos moldes do Conselho Nacional de Saúde. Que essa lógica seja estendida aos conselhos estaduais e municipais de Comunicação, criando essas instâncias onde não existirem;
2 – Criação do Conselho Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro, paritário, a ser eleito em um prazo máximo de 90 dias a partir da I CONECOM – RJ.
3 - As TVs comunitárias, universitárias, legislativas e do judiciário devem funcionar em sinal aberto digital.
4 - Fortalecimento da TV Brasil: tornar obrigatório que as operadoras e retransmissoras de TV disponibilizem para o público do interior o sinal do canal da TV Brasil. Muitas cidades brasileiras (no Estado do Rio de Janeiro, a cidade de Campos é um exemplo) recebem os sinais de TVs comerciais, mas o mesmo não acontece em relação à TV Brasil.
5 - Controle público na gestão da EBC, através de um processo eleitoral com participação da sociedade, para composição no Conselho Curador da EBC.
6 – Revogação das concessões de radiodifusão vencidas, recuperando-as para o Estado, e promovendo novas concessões com base em uma política para consórcios de entidades da sociedade civil. ABI, OAB, SBPC, CFP, FENAJ e outras entidades sindicais e populares, por exemplo, formariam um consórcio com direito a receber a concessão, numa política gradativa, cuja meta é alcançar um total de 30% das concessões para entidades, fundações etc não comerciais num prazo de 15 anos, avançando a cada cinco anos em 10%. É como se o Estado recuperasse as concessões hoje ilegais para um estoque seu e redistribuísse a partir de uma nova política que vise o cumprimento do artigo da Constituição que prevê a complementaridade entre o setor privado, público e estatal, com 33% para cada um.
7 - Exigir a regularização das concessões com pagamento pelas concessionárias das taxas atrasadas de renovação das concessões;
8 - Criação de um imposto para o uso do bem público denominado espectro rádio-elétrico pelas emissoras comerciais, pertencente à União, para formar um Fundo de Apoio à comunicação pública, comunitária; formação de cursos para a leitura crítica da comunicação; instalação de rádios comunitárias em todos os municípios brasileiros; compra de equipamentos e qualificação de recursos humanos, etc. Ou seja, os canais de televisão comerciais, como a Globo, Bandeirantes, Record, SBT e outras terão de pagar pedágio para usar o espaço rádio-elétrico.
9 - Defesa da manutenção e qualificação da Voz do Brasil. Este espaço radiofônico dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo é de fundamental importância para milhões de brasileiros, que só têm como fonte de informação do poder público esse canal. É de fundamental importância que a Voz do Brasil seja mantida no mesmo horário (das 19 às 20h). É nesse horário que os brasileiros dos mais diversos rincões sintonizam seus rádios para saber o que acontece no país. Os brasileiros devem receber informações sobre as atividades dos movimentos sociais no espaço da Voz do Brasil, dentro da prédica segundo a qual é necessário que todos os setores sociais do país tenham espaço em pé de igualdade na mídia. Assim, o Estado brasileiro estará colaborando para o aprofundamento do processo democrático, que passa indubitavelmente pela democratização do espaço midiático.
10 - Criação de um programa de popularização da leitura e publicação de jornais, que seriam distribuídos gratuitamente, publicados por grupos e entidades previamente credenciadas, mediante critérios públicos e republicanos, para receberem cota de gráfica e de papel para a produção regular de jornais.
11 – Instituição do Direito de antena: cotas de uso de rádio e TV, em períodos regulares, por diferentes segmentos sociais, com regras claras, sem ataques ofensivos, tipo 5 minutos para cada grupo de cada vez, tal como os partidos têm horários gratuito. Essa prática já é adotada em vários países do mundo.
12 - A democratização das verbas publicitárias públicas – nos níveis federal, estadual e municipal - é uma necessidade nos dias atuais, como tem acontecido em países da América Latina. Que o Estado Brasileiro assegure a distribuição equânime de sua publicidade para os veículos de comunicação. Não tem sentido o critério atual em que só prevalece uma suposta lógica de mercado, ou seja, destinando essas verbas apenas para determinados veículos da chamada grande imprensa e de grande audiência. Os recursos públicos devem ser utilizados para estimular a pluralidade e regionalização e não incentivar a concentração e propriedade cruzada. Para efetivação imediata dessa proposta deve ser criada uma comissão especial para esse fim composta por representantes de entidades representativas da sociedade civil brasileira que estabeleceriam normas de controle e distribuição das verbas públicas em todas as mídias, inclusive comunitárias.
13 - Contra a criminalização dos movimentos sociais, repudiando, em especial, todo ataque às rádios comunitárias;
14 - Apoio à luta pela controle da publicidade infantil.
15 - Incluir matéria de estudo crítico da mídia nas escolas (a partir do ensino fundamental);
16 - Universalização da banda larga gratuita com acesso livre;
17 - Percentual do orçamento municipal, estadual e nacional para comunicação alternativa.
18 - Realização de uma Conferência Livre de comunicadores profissionais e comunicadores populares (vinculada ao processo da Conferência Nacional de Comunicação), antes da Confecom. Essa atividade teria como objetivo construir uma proposta unificada da sociedade civil para regulamentação da profissão dos comunicadores sociais, fortalecendo os movimentos sociais para o enfrentamento contra os empresários que buscam a desregulamentação e precarização das relações de trabalho.
1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro
A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro acontece nesse próximo final de semana, dias 31 de outubro e 1º de novembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Sul Fluminense, que realizou sua conferência regional, vai comparecer com uma delegação. Com a abertura hoje (sexta, 30/10) à tarde, amanhã começam de fato as Plenárias e discussões. Abaixo a programação:
Sábado, dia 31 de outubro
9h as 13h – Credenciamento de Delegados
10h as 11h – Plenária Inicial – Referendo do Regimento Interno
11h as 13h – Painel de Expositores – Plenária
13h as 14h – Almoço
14h as 19h – Início dos Grupos de Trabalho
Domingo, dia 01º de novembro
10h as 13h – Plenárias por segmentos para eleição de delegados à COFECOM
13h as 14h – Almoço
14h as 17h – Plenária Final, com apresentação dos delegados eleitos e das propostas sistematizadas pelos Grupos de Trabalho. Exame de Moções.
Sábado, dia 31 de outubro
9h as 13h – Credenciamento de Delegados
10h as 11h – Plenária Inicial – Referendo do Regimento Interno
11h as 13h – Painel de Expositores – Plenária
13h as 14h – Almoço
14h as 19h – Início dos Grupos de Trabalho
Domingo, dia 01º de novembro
10h as 13h – Plenárias por segmentos para eleição de delegados à COFECOM
13h as 14h – Almoço
14h as 17h – Plenária Final, com apresentação dos delegados eleitos e das propostas sistematizadas pelos Grupos de Trabalho. Exame de Moções.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Secretário Estadual de Planejamento afirma que governo "cumpriu" promessas para a rede estadual: Veja a resposta do Sepe
Resposta do SEPE ao Secretário de Planejamento, Sergio Ruy:
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Ruy Barbosa escreveu artigo hoje (28/10), publicado num suplemento do Jornal O Dia, para comemorar a passagem do Dia do Servidor Público, onde afirma que o governo estadual está cumprindo as promessas contidas na carta enviada pelo então candidato Sergio Cabral para a casa de todos os profissionais da educação durante a campanha eleitoral em 2005. Afirma o secretário: “Os professores não precisam mais se referir àquele documento de forma irônica. Trata-se, de fato, de uma bendita carta”.
A direção do SEPE reafirma que continuaremos a denunciar que o Governador NÃO CUMPRIU SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA, porque, ao contrário do que ele prometia na carta:
- O Governo NÃO repôs as perdas salariais dos últimos 10 anos. Ao contrário, concedeu reajustes limitados a inflação.
- O Governo propôs alterar o Plano de Carreira da Categoria e somente depois de muita mobilização e luta (com direito a bomba jogada pela PM) o governo voltou atrás e manteve os 12% entre os níveis.
- O Governo NÃO descongelou o plano de carreira dos funcionários administrativos, nem incluiu os funcionários de 40 horas no plano e, até agora, deixou esse segmento sem qualquer proposta concreta de valorização.
- A incorporação do Nova Escola só estará completa em 2015 e, portanto, em outro governo.
- Até agora o governo NÃO negociou o abono das paralisações e greve deste ano. Lembramos que foi exatamente o não cumprimento das promessas e a não abertura de uma efetiva mesa de negociação que levou a categoria à greve.
- O Governo até agora, sequer sinalizou com concurso para funcionários administrativos, descumprindo mais uma de suas promessas.
Por isso tudo, não se trata de ironia mas de uma avaliação concreta: o governo Sérgio Cabral NÃO cumpriu com as promessas de campanha. A inclusão dos professores de 40 horas no Plano de Carreira (única promessa que o governo pode dizer que cumpriu), só aconteceu depois de muita luta e pressão e apenas no último ano de mandato. Lembramos ainda que os custos para atendimento desta proposta eram mínimos e que o Estado do Rio continua sendo o que menos gasta com os servidores públicos em todo o país.
Continuaremos denunciando a falta de palavra do governo e não abriremos mão da luta coletiva que leva a conquistas.
Grupo Teatral Arte-Ofício comemora aniversário subindo ao palco dos Democráticos
O Grupo Teatral Arte-Ofício, que completa 23 anos de existência neste ano, subirá ao palco do Clube dos Democráticos, no dia 30, às 21 horas, com danças, músicas, poesias e peças. De acordo com o presidente do grupo, Adair Furtado (Allabah), cada ingresso será trocado por um quilo de alimento e por um brinquedo novo.
Os alimentos arrecadados serão doados à União Espírita Valenciana (UMEV), e os brinquedos serão destinados ao Natal Solidário que acontece todos os anos. Segundo a direção do grupo teatral, os ingressos poderão ser trocados antecipadamente em pontos instalados no centro da cidade.
Fonte - Rádio Cultura AM
Os alimentos arrecadados serão doados à União Espírita Valenciana (UMEV), e os brinquedos serão destinados ao Natal Solidário que acontece todos os anos. Segundo a direção do grupo teatral, os ingressos poderão ser trocados antecipadamente em pontos instalados no centro da cidade.
Fonte - Rádio Cultura AM
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Rio Previdência em Valença
Na próxima quinta-feira, dia 29/10, o rio Previdência vai inaugurar uma nova Agência em Valença, no Vale do Paraíba. O posto, totalmente informatizado, fica no Edifício Shoping 99 (Rua Padre Luna, 99, sala 5) e vai atender a demanda de 15 municípios, ou seja, de 200 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado.
Com informações do jornal Extra
Com informações do jornal Extra
Dia Internacional da Animação
As exibições acontecem no dia 28 de outubro, quarta-feira, sempre às 19:30h e com entrada gratuita.Conservatória
Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*
Coordenação Local: Maria José Miguel Soares
Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855
E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br
* Informações sobre a programação oficial do DIA em Conservatória devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.
Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*
Coordenação Local: Maria Aparecida Da Silva Cunha
Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855
E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br
* Informações sobre a programação oficial do DIA em Parapeúna devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.
Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*
Coordenação Local: Geraldo Nonato Mendes
Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855
E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br
* Informações sobre a programação oficial do DIA em Pentagna devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.
Mostra Oficial – Curtas Brasileiros e Estrangeiros (recomendada para maiores de 16 anos)*
Coordenação Local: Iuberto Alencar de Oliveira
Telefone: (24) 2453-6054 ou (24) 2452-3855
E-mail: sectur.pmvrj@yahoo.com.br
* Informações sobre a programação oficial do DIA em Santa Isabel devem ser obtidas diretamente com a Coordenação Local do evento.
Mais informações sobre o Dia Internacional da Animação, que acontece em todo o país, CLIQUE AQUI
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Valença vai construir biblioteca inovadora
Saiu no jornal O Globo de ontem (domingo, 25/10), matéria sobre a iniciativa de Fernando Monção, que através do projeto Livro Sem Fronteiras pretende construir uma nova biblioteca em Valença
Valença vai construir biblioteca inovadora
Por Duilo Victor (texto)
e Hudson Pontes (foto)
Imagine uma cidade onde os livros são um bem comum, do mesmo modo que o sol do meio-dia ou a sombra de uma árvore. Na biblioteca deste lugar, qualquer pessoa pode usufruir da leitura sem data para devolver o livro ou retorná-lo necessariamente para o local de onde foi levado. O que muitos sentenciaram como loucura de Fernando Monção, um empresário de prontaentrega de refeições, vai começar em até três meses em Valença, no Jardim Velho.
O projeto custará cerca de R$ 130 mil. Pouco mais da metade será bancada pela prefeitura de Valença, que ficará responsável pela construção da biblioteca, um projeto arquitetônico doado por Germano Brito, morador da cidade, a pedido de Monção. Novidade: a biblioteca, sem balcões ou fichas de cadastro, ficará numa árvore, com capacidade para 800 livros.
A semente do projeto foi a forma como o acervo está sendo montado. Monção começou, há uma ano e meio, uma campanha de doação de livros sem grandes pretensões. Já recolheu 5.800 volumes.
— O folheto para anunciar a combinação de nossos pratos é enorme, e tinha dúvidas sobre quem o leria até o final. O anúncio era um teste de audiência. Se as pessoas lessem aquela mensagem é porque haviam lido o cardápio inteiro — conta ele, que pretende instalar pontos de coletas nos templos da cidade, sem distinção de religião.
A casa de Monção está cheia de livros, à espera da biblioteca. Com a ajuda da internet, vieram livros até de fora do país. Da Fundação Educacional D. André Arcoverde, de Valença, veio o apoio técnico e pedagógico da empreitada.
O projeto, que tem o nome de “Livro sem fronteiras” é inspirado no conceito de “livro errante”, de Regina Porto Valença. Quem quiser acompanhar o projeto de Monção pode entrar no blog http://fernandomoncao.blogspot.com/ . No site, tem até uma campanha para convencer a produção do Programa do Jô, a convidar Fernando para ser entrevistado.
— O que eu ouvi de gente falando que o projeto não ia dar certo... mas só acreditei em quem dizia o contrário — diz Monção, que conta com patrocínio de empresários da região para padronizar o acervo com capas.
Retirado DAQUI
Saiba mais sobre o Projeto Livro Sem Fronteiras
Valença vai construir biblioteca inovadora
Por Duilo Victor (texto)
e Hudson Pontes (foto)Imagine uma cidade onde os livros são um bem comum, do mesmo modo que o sol do meio-dia ou a sombra de uma árvore. Na biblioteca deste lugar, qualquer pessoa pode usufruir da leitura sem data para devolver o livro ou retorná-lo necessariamente para o local de onde foi levado. O que muitos sentenciaram como loucura de Fernando Monção, um empresário de prontaentrega de refeições, vai começar em até três meses em Valença, no Jardim Velho.
O projeto custará cerca de R$ 130 mil. Pouco mais da metade será bancada pela prefeitura de Valença, que ficará responsável pela construção da biblioteca, um projeto arquitetônico doado por Germano Brito, morador da cidade, a pedido de Monção. Novidade: a biblioteca, sem balcões ou fichas de cadastro, ficará numa árvore, com capacidade para 800 livros.
A semente do projeto foi a forma como o acervo está sendo montado. Monção começou, há uma ano e meio, uma campanha de doação de livros sem grandes pretensões. Já recolheu 5.800 volumes.
— O folheto para anunciar a combinação de nossos pratos é enorme, e tinha dúvidas sobre quem o leria até o final. O anúncio era um teste de audiência. Se as pessoas lessem aquela mensagem é porque haviam lido o cardápio inteiro — conta ele, que pretende instalar pontos de coletas nos templos da cidade, sem distinção de religião.
A casa de Monção está cheia de livros, à espera da biblioteca. Com a ajuda da internet, vieram livros até de fora do país. Da Fundação Educacional D. André Arcoverde, de Valença, veio o apoio técnico e pedagógico da empreitada.
O projeto, que tem o nome de “Livro sem fronteiras” é inspirado no conceito de “livro errante”, de Regina Porto Valença. Quem quiser acompanhar o projeto de Monção pode entrar no blog http://fernandomoncao.blogspot.com/ . No site, tem até uma campanha para convencer a produção do Programa do Jô, a convidar Fernando para ser entrevistado.
— O que eu ouvi de gente falando que o projeto não ia dar certo... mas só acreditei em quem dizia o contrário — diz Monção, que conta com patrocínio de empresários da região para padronizar o acervo com capas.
Retirado DAQUI
Saiba mais sobre o Projeto Livro Sem Fronteiras
domingo, 25 de outubro de 2009
Saiba quanto a CEDAE irá cobrar pela sua água
O atual prefeito Vicente Guedes trouxe para Valença a CEDAE. Esta atitude parece não ter levado em conta que a CEDAE não faz distinção entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, a mesma tarifa que é cobrada de uma loja localizada em Ipanema no Rio será cobrada de um bar no Cambota, Canteiro, Conservatória ou qualquer outro bairro de Valença.
Portanto, a conta mínima a ser paga será de R$ 24,12 para residências e R$ 120,21 para comércios.
Conheça as tarifas de preço da CEDAE que podem ser encontradas no sítio da CEDAE, acessando “Atendimento ao cliente” e depois “Estrutura Tarifária”.
Portanto, a conta mínima a ser paga será de R$ 24,12 para residências e R$ 120,21 para comércios.
Conheça as tarifas de preço da CEDAE que podem ser encontradas no sítio da CEDAE, acessando “Atendimento ao cliente” e depois “Estrutura Tarifária”.
Fonte: sítio da Rádio Cultura AM
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Manifesto em defesa do MST
Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocádia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Mário Maestri
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocádia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Mário Maestri
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
ÓBVIOBTUSO
ÓBVIOBTUSO
poesia arte vídeo teatro música
Performance sobre os poemas de Carlos Drummond, Ferreira Gullar, Murilo Mendes, Mário de Andrade, Paulo Leminski e Torquato Neto.
Com: Felipe Seya, Alex Correa, Tato Teixeira, Fabiano Garcia, Anderson Oliveira, Leonardo Oliveira e Maurício Nascimento.
Local: Cine Glória - Jardim de Cima - Valença/RJ
Data: 24 de outubro, às 23h
Ingressos no local. Mais informações: tatoteixeira@uol.com.br
poesia arte vídeo teatro música
Performance sobre os poemas de Carlos Drummond, Ferreira Gullar, Murilo Mendes, Mário de Andrade, Paulo Leminski e Torquato Neto.
Com: Felipe Seya, Alex Correa, Tato Teixeira, Fabiano Garcia, Anderson Oliveira, Leonardo Oliveira e Maurício Nascimento.
Local: Cine Glória - Jardim de Cima - Valença/RJ
Data: 24 de outubro, às 23h
Ingressos no local. Mais informações: tatoteixeira@uol.com.br
JUDICIÁRIO MANTÉM CPI DO TCE-RJ EM FUNCIONAMENTO E CPI APROVA QUEBRA DE SIGILOS
O desembargador Nascimento Póvoas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado, revogou nesta terça-feira (20/10) decisão que ele mesmo havia tomado há uma semana, suspendendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga denúncias de corrupção envolvendo três conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). Com isso, a CPI do TCE-RJ pode prosseguir com sua investigação.
CPI APROVA CONVOCAÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA E QUEBRA SIGILOS
A CPI aprovou, por unanimidade, a convocação coercitiva de Célia Maria de Paula Monteiro Valva. A decisão foi tomada durante reunião da comissão, nesta quinta-feira (22/10), quando Célia Maria faltou pela segunda vez. A CPI, então, ouviu o ex-funcionário da Prefeitura de Valença que também trabalhou no tribunal, Willian da Silveira Telles, e aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do depoente para tentar saber mais informações sobre o envolvimento dele com a família Valva, que tem três membros contratados pelo gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa. “Ele disse aqui que só recebeu dinheiro deles quando vendeu um carro ao filho de Célia Maria, o André, para poder pagar suas dívidas. No entanto, sabemos que ele estava mentindo. Já em relação a Célia Maria, não gostaria de trazê-la desta forma, mas precisamos fazer o que é necessário, não o que gostamos. Hoje ela não veio e da última vez chegou a estar na Casa, mas quando viu o ‘bicho pegando’ para o depoente anterior, ela fugiu”, disse a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT).
Telles afirmou que jamais trabalhou para a família Valva ou recebeu dinheiro de qualquer um deles, exceto ao vender um carro Fiesta, ano 2001. Segundo ele, o veículo foi vendido por R$ 20 mil, embora estivesse valendo R$ 25 mil, pois estava com uma dívida muito alta para pagar. “Acho que vendi o carro no ano de 2004, uma época que estava precisando de dinheiro. Eu me separei em 2003 e tudo estava muito confuso. Não consigo me lembrar se recebi à vista ou parcelado e se quem me pagou foi o André ou seu pai, Antônio. Mas tenho quase certeza que recebi em dinheiro mesmo”, contou Telles. Segundo a parlamentar, Telles estava mentindo. “Ele disse que recebeu o valor e logo quitou as dívidas. Mas temos informações de que recebeu três cheques e que este valor estaria com ele no ano de 2006. Se estava com tantas dívidas e tão enrolado assim, porque estaria com este valor durante três anos?”, questionou a presidente da CPI. “Por ser uma testemunha e não poder faltar com a verdade, eu poderia mandar prendê-lo. Mas não me faria bem prender um simples mentiroso sabendo que outros maiores, como o conselheiro José Gomes Graciosa, estão soltos. Este sim, devia estar preso”, ressaltou a pedetista.
Na ocasião, Telles contou ainda que sua ex-mulher, Marina de Souza Duque, ficou cedida para o tribunal durante cinco anos, sem nunca ter trabalhado. Marina já havia comparecido à comissão, afirmando que Telles teria conseguido levá-la para o TCE, onde contou nunca ter trabalhado. Marina disse que só ia à presidência, onde era lotada, para assinar o cartão de ponto uma vez ao mês. “Eu pedi ao Graciosa, que na época era presidente, para ajudá-la. Ele então a requisitou e ela nunca foi trabalhar porque estava esperando ser chamada”, desse Telles.
Durante a reunião, a comissão aprovou ainda a convocação de outras quatro pessoas: Salvador de Souza, vereador de Valença, e Josias da Conceição, Emerson Maia e Edgar dos Santos Oliveira Júnior, todos funcionários do TCE.
Fonte: sítio da Alerj - AQUI e AQUI
CPI APROVA CONVOCAÇÃO COERCITIVA DE TESTEMUNHA E QUEBRA SIGILOS
A CPI aprovou, por unanimidade, a convocação coercitiva de Célia Maria de Paula Monteiro Valva. A decisão foi tomada durante reunião da comissão, nesta quinta-feira (22/10), quando Célia Maria faltou pela segunda vez. A CPI, então, ouviu o ex-funcionário da Prefeitura de Valença que também trabalhou no tribunal, Willian da Silveira Telles, e aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do depoente para tentar saber mais informações sobre o envolvimento dele com a família Valva, que tem três membros contratados pelo gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa. “Ele disse aqui que só recebeu dinheiro deles quando vendeu um carro ao filho de Célia Maria, o André, para poder pagar suas dívidas. No entanto, sabemos que ele estava mentindo. Já em relação a Célia Maria, não gostaria de trazê-la desta forma, mas precisamos fazer o que é necessário, não o que gostamos. Hoje ela não veio e da última vez chegou a estar na Casa, mas quando viu o ‘bicho pegando’ para o depoente anterior, ela fugiu”, disse a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT).
Telles afirmou que jamais trabalhou para a família Valva ou recebeu dinheiro de qualquer um deles, exceto ao vender um carro Fiesta, ano 2001. Segundo ele, o veículo foi vendido por R$ 20 mil, embora estivesse valendo R$ 25 mil, pois estava com uma dívida muito alta para pagar. “Acho que vendi o carro no ano de 2004, uma época que estava precisando de dinheiro. Eu me separei em 2003 e tudo estava muito confuso. Não consigo me lembrar se recebi à vista ou parcelado e se quem me pagou foi o André ou seu pai, Antônio. Mas tenho quase certeza que recebi em dinheiro mesmo”, contou Telles. Segundo a parlamentar, Telles estava mentindo. “Ele disse que recebeu o valor e logo quitou as dívidas. Mas temos informações de que recebeu três cheques e que este valor estaria com ele no ano de 2006. Se estava com tantas dívidas e tão enrolado assim, porque estaria com este valor durante três anos?”, questionou a presidente da CPI. “Por ser uma testemunha e não poder faltar com a verdade, eu poderia mandar prendê-lo. Mas não me faria bem prender um simples mentiroso sabendo que outros maiores, como o conselheiro José Gomes Graciosa, estão soltos. Este sim, devia estar preso”, ressaltou a pedetista.
Na ocasião, Telles contou ainda que sua ex-mulher, Marina de Souza Duque, ficou cedida para o tribunal durante cinco anos, sem nunca ter trabalhado. Marina já havia comparecido à comissão, afirmando que Telles teria conseguido levá-la para o TCE, onde contou nunca ter trabalhado. Marina disse que só ia à presidência, onde era lotada, para assinar o cartão de ponto uma vez ao mês. “Eu pedi ao Graciosa, que na época era presidente, para ajudá-la. Ele então a requisitou e ela nunca foi trabalhar porque estava esperando ser chamada”, desse Telles.
Durante a reunião, a comissão aprovou ainda a convocação de outras quatro pessoas: Salvador de Souza, vereador de Valença, e Josias da Conceição, Emerson Maia e Edgar dos Santos Oliveira Júnior, todos funcionários do TCE.
Fonte: sítio da Alerj - AQUI e AQUI
Câmaras flagram omissão de PMs; nos morros, segue o cerco "de fuzil na mão"
Gravações feitas por câmeras de segurança de estabelecimentos do Centro do Rio, exibidas no "Jornal da Globo" desta quarta-feira (21), mostram o assalto que terminou com a morte de Evandro João da Silva, de 42 anos, coordenador do grupo AfroReggae, na madrugada de domingo (18).
As imagens revelam a omissão da polícia no socorro à vítima e indicam que policiais podem ter liberado os suspeitos e ficado com os objetos roubados. A polícia agora investiga os policiais que participaram da ação, que não resultou em nenhum preso.
Evandro João da Silva é coordenador de projetos sociais do AfroReggae, um grupo cultural do Rio de Janeiro. O corpo dele foi encontrado por policiais militares na Rua do Carmo, na esquina com a Rua do Ouvidor.
As imagens revelam a omissão da polícia no socorro à vítima e indicam que policiais podem ter liberado os suspeitos e ficado com os objetos roubados. A polícia agora investiga os policiais que participaram da ação, que não resultou em nenhum preso.
Evandro João da Silva é coordenador de projetos sociais do AfroReggae, um grupo cultural do Rio de Janeiro. O corpo dele foi encontrado por policiais militares na Rua do Carmo, na esquina com a Rua do Ouvidor.
Imagens em 3 câmeras
Investigadores da polícia foram atrás de imagens de câmeras de segurança que existem na rua onde o ataque aconteceu. O objetivo era descobrir os autores do crime. Mas, em vez de esclarecer a história, o vídeo levantou suspeita.
Tudo ficou registrado em três câmeras. Uma delas, instalada em um prédio, mostra a chegada de dois criminosos, à 1h20 da madrugada. Outra câmera, posicionada dentro de uma agência bancária, registra o ataque.
Segundo o registro, os criminosos aparecem lutando com a vítima. Em seguida, eles jogam Evandro, que está de camisa branca, no chão e atiram contra ele. Os assaltantes tiram os tênis e a jaqueta dele e fogem.
Cerca de 30 segundos depois, uma patrulha da Polícia Militar passa direto por Evandro, que agoniza na calçada. A câmera anterior mostra por outro ângulo a fuga dos criminosos, com os pertences do coordenador na mão, e a chegada da polícia.
Fonte: G1
Prefeitura coloca hidrômetros na cidade com falta de água
A prefeitura de Valença, através da CEDAE, está colocando hidrômetros pela cidade. Quebram os passeios e colocam o hidrômetro em cima, possibilitando acidentes aos pedestres que caminham desavisados.Em sua campanha Vicente Guedes prometeu fazer audiências públicas para discutir o assunto; não cumpriu. Assinou documento e registrou no cartório várias promessas sobre a Educação, segundo o SEPE; também não estão sendo cumpridas.
Quanto à questão da água, o fato de colocar hidrômetros pela cidade traz preocupação à população que desconhece o valor das futuras tarifas que não foram discutidas, conforme prometera Vicente Guedes em campanha. Outra grande preocupação da população é quanto à falta de água em vários bairros e por muito tempo. Segundo moradores, a falta de água vem se tornando uma constante na cidade.
Vários bairros têm se manifestado e nesta tarde no bairro da Varginha houve uma manifestação que bloqueou a estrada RJ – 145 em protesto à falta de água que completou, em 20/10, seis dias.
Os populares acusam o prefeito Vicente Guedes de não se importar com a falta de água em Valença, pois ele mora em Rio das Flores. À conferir.
Foto: CEDAE colocando hidrômetros no bairro Chacrinha.
Fonte: sítio da Rádio Cultura
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Professor de 40h está no Plano de Carreira
Conseguimos mais uma vitória!
E podemos dizer sem exagero, às custas de sangue e suor!
Paralisação, greve, fomos atacados por Sergio Cabral através da PM, mais paralisações...
Nossos ganhos? Posso listar:
1º A incorporação do Nova escola ocorreu sem a redução do plano de carreira.
2º na semana retrasada ganhamos pelos Animadores culturais: o governo aceitou reajustar o salário desse setor de R$ 645,00 para R$ 1.234,56
3º Hoje conseguimos a incorporação dos professores de 40 horas no atual plano de carreira (a partir de janeiro)
4º Com a presença de todos no início de novembro (dia a definir) será a vez dos profissionais administrativos
É claro que não conseguimos tudo o que queriamos, mas estamos conseguindo a cada dia uma nova conquista!
Teríamos muito mais se a presença fosse maior, se realmente parássemos a rede estadual!
Ainda estamos na luta pela incorporação do Nova Escola ainda no Mandato do Pinóquio Cabral!
Só pra saberem, não faço parte nem do SEPE nem de nenhuma outra organização, sindical ou não...
Faço parte da grande rede de professores que trabalha é quer um salário dgno para viver, hoje sobrevivemos!
Fonte: Prof Renata
E podemos dizer sem exagero, às custas de sangue e suor!
Paralisação, greve, fomos atacados por Sergio Cabral através da PM, mais paralisações...
Nossos ganhos? Posso listar:
1º A incorporação do Nova escola ocorreu sem a redução do plano de carreira.
2º na semana retrasada ganhamos pelos Animadores culturais: o governo aceitou reajustar o salário desse setor de R$ 645,00 para R$ 1.234,56
3º Hoje conseguimos a incorporação dos professores de 40 horas no atual plano de carreira (a partir de janeiro)
4º Com a presença de todos no início de novembro (dia a definir) será a vez dos profissionais administrativos
É claro que não conseguimos tudo o que queriamos, mas estamos conseguindo a cada dia uma nova conquista!
Teríamos muito mais se a presença fosse maior, se realmente parássemos a rede estadual!
Ainda estamos na luta pela incorporação do Nova Escola ainda no Mandato do Pinóquio Cabral!
Só pra saberem, não faço parte nem do SEPE nem de nenhuma outra organização, sindical ou não...
Faço parte da grande rede de professores que trabalha é quer um salário dgno para viver, hoje sobrevivemos!
Fonte: Prof Renata
Vereadores estão na rádio agora!
.
Vereadores estão na rádio Alternativa(??) Sul agora! Falando entre outras coisas sobre a CEDAE, mas o mais interessante é saber, por intermédio do vereador Naldo, que a Multiprof voltou!!!!
.
Valença merece(?)!
Vereadores estão na rádio Alternativa(??) Sul agora! Falando entre outras coisas sobre a CEDAE, mas o mais interessante é saber, por intermédio do vereador Naldo, que a Multiprof voltou!!!!
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Valença merece(?)!
Pressão de Governos estadual e municipal tira do ar mensagem publicitária do Sepe para o Dia do Profissional de Educação
Retirado do sítio do SEPE/RJ
Pressão sobre Rádio MPB FM suspende veiculação de mensagem publicitária do sindicato, que lembra a comemoração do Dia do Profissional de Educação e denuncia o descaso dos governos estadual e municipal para com a educação pública de qualidade.
O spot publicitário que o Sepe mandou veicular na rádio MPB FM durante o dia de hoje para lembrar a passagem do dia do Profissional de Educação e para denunciar a política de arrocho salarial e de falta de investimentos na educação pública do governador Sérgio Cabral, do prefeito do Rio Eduardo Paes e de outros governos municipais em nosso estado, foi suspenso pela rádio depois da entrada no ar de duas inserções publicitárias. Para o sindicato, a retirada da propaganda do ar ocorreu por causa de pressões do governo do estado e da prefeitura, já que os mesmos são grandes anunciantes dos veículos de comunicação e exercem a pressão do poder econômico para, numa medida autoritária e anti-democrática, barrar o livre direito de expressão do sindicato que representa os profissionais de educação das redes públicas do estado do Rio de Janeiro.
Já não é a primeira vez que o Sepe se depara com dificuldades para denunciar o descaso dos governos para com o ensino público em nosso estado. Inúmeras vezes, empresas responsáveis pela colocação de outdoors, televisões, jornais impressos e estações de rádio se recusaram a veicular nossas denúncias sob a forma de publicidade, sob a alegação de que não se podia mencionar o nome dos governantes nestas campanhas. Hoje, mais uma vez ficou comprovada a falta de democracia destes governantes que ocupam cargos públicos eletivos e que não suportam a crítica e a fiscalização da população, da classe trabalhadora ou das entidades que, legitimamente, as representam.
Veja abaixo o texto do informe publicitário do Sepe em homenagem ao dia dos Profissionais de
Educação que foi retirado do ar:
INFORME PUBLICITÁRIO:
EM QUINZE DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA DO PROFESSOR. INFELIZMENTE, NO RIO DE JANEIRO NÃO TEMOS QUASE NADA PARA FESTEJAR.// O GOVERNADOR SERGIO CABRAL DESCUMPRIU AS PROMESSAS FEITAS PARA O SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, ENTRE ELAS A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DO NOVA ESCOLA, QUE SERÁ FEITA EM CONTA GOTAS E SÓ TERMINARÁ EM 2015.//JÁ AS ESCOLAS MUNICIPAIS CONTINUAM COM TURMAS SUPERLOTADAS E COM FALTA DE PROFISSIONAIS.// O PREFEITO EDUARDO PAES ARROCHA O SALÁRIO DO SERVIDOR, QUE ESTÁ HÁ MAIS DE UM ANO SEM REAJUSTE.//EM VÁRIOS OUTROS MUNICÍPIOS OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO ESTÃO SENDO REDUZIDOS.//QUEM TAMBÉM SOFRE COM TODOS ESSES GRAVES PROBLEMAS EM NOSSAS ESCOLAS SÃO OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS, QUE VÊEM A SITUAÇÃO PIORAR A CADA ANO.//NO DIA DO PROFESSOR, O SEPE PEDE O APOIO DA POPULAÇÃO NA DEFESA DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE E NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO.
SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SEPE RJ
FIM DO INFORME PUBLICITÁRIO
terça-feira, 20 de outubro de 2009
MESA DIRETORA E COLÉGIO DE LÍDERES SE REÚNEM NESTA TERÇA
A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio se reunirão nesta terça-feira (20/10), às 11h, no Palácio Tiradentes, para deliberar sobre que providências serão adotadas em relação à decisão, tomada na última terça-feira (13/10), pelo desembargador Nascimento Póvoas, do Tribunal de Justiça do estado, de suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de corrupção envolvendo três conselheiros do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ).
Semana passada, os deputados suspenderam as sessões deliberativas em repúdio à interferência do Poder Judiciário no Legislativo. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), divulgou nota dizendo: "Em sinal de protesto à situação ora apresentada, líderes partidários sugeriram interromper os trabalhos do plenário até pelo menos terça-feira, quando a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para deliberar sobre o assunto. Até lá, esperamos que o bom senso prevaleça e que o Tribunal de Justiça do Rio revogue esta lamentável decisão de um de seus membros”, diz um trecho da nota assinada por Picciani.
Fonte: sítio da Alerj
Semana passada, os deputados suspenderam as sessões deliberativas em repúdio à interferência do Poder Judiciário no Legislativo. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), divulgou nota dizendo: "Em sinal de protesto à situação ora apresentada, líderes partidários sugeriram interromper os trabalhos do plenário até pelo menos terça-feira, quando a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para deliberar sobre o assunto. Até lá, esperamos que o bom senso prevaleça e que o Tribunal de Justiça do Rio revogue esta lamentável decisão de um de seus membros”, diz um trecho da nota assinada por Picciani.
Fonte: sítio da Alerj
domingo, 18 de outubro de 2009
Moradores de Valença reclamam da falta d’água na cidade
Residências e estabelecimentos comerciais de Valença estão tendo problemas com a constante falta d'água. Moradores de vários bairros estão reclamando e buscando providências junto à CEDAE, que é responsável pelo abastecimento no município.
Os moradores dos bairros do Barroso e São José das Palmeiras, entre outros, solicitam à CEDAE que os atendam e resolvam o problema com urgência. Na manhã desta sexta-feira, dia 16, Eliane Rodrigues da Silva, 52 anos, procurou o REPÓRTER CULTURA e denunciou a falta d'água em sua casa, no bairro do Barroso, alegando que “há três dias não chega água nas torneiras, prejudicando os moradores, principalmente pessoas idosas e doentes, que não têm condições de carregar água da bica para as residências”.
Segundo informação, a CEDAE tem seu escritório instalado no Shopping 99, na Rua Padre Luna, no Centro, onde os consumidores devem comparecer para registrar suas queixas.
Fonte: Rádio Cultura AM
Os moradores dos bairros do Barroso e São José das Palmeiras, entre outros, solicitam à CEDAE que os atendam e resolvam o problema com urgência. Na manhã desta sexta-feira, dia 16, Eliane Rodrigues da Silva, 52 anos, procurou o REPÓRTER CULTURA e denunciou a falta d'água em sua casa, no bairro do Barroso, alegando que “há três dias não chega água nas torneiras, prejudicando os moradores, principalmente pessoas idosas e doentes, que não têm condições de carregar água da bica para as residências”.
Segundo informação, a CEDAE tem seu escritório instalado no Shopping 99, na Rua Padre Luna, no Centro, onde os consumidores devem comparecer para registrar suas queixas.
Fonte: Rádio Cultura AM
sábado, 17 de outubro de 2009
MST ocupa fazendo em Piraí
*Por Morales
Passava das quatro horas da madrugada deste sábado (10/10) quando cerca de 150 famílias organizadas pelo MST ocuparam a fazenda Pau D’Alho, situada no quilômetro 248 da Nova Dutra, no município de Piraí. O local foi declarado improdutivo após perícia feita em dezembro de 2008 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No mesmo laudo é recomendada pelo INCRA sua desapropriação para fins de reforma agrária e futuro assentamento de trabalhadores rurais. Enquanto reunidos em grupos, crianças, jovens, trabalhadores e trabalhadoras fazem planos para dias melhores, entrevistamos os companheiros do MST que organizaram a ocupação e dirigem o movimento.
Boletim Marcelo Freixo - Por que ocupar a fazenda Pau D’Alho se o laudo do INCRA já se pronunciou favorável à sua desapropriação para reforma agrária e assentamento de sem terras?
MST – Esta fazenda é conhecida na região como “abandonada”. Ocupa uma área de mais de 697 hectares na qual não é plantado sequer um pé de feijão há anos, enquanto milhares de famílias de sem terra vivem acampadas em lonas na beira das estradas, aguardando ano após ano uma chance para poder trabalhar a terra. Não temos mais como esperar. Sabemos que só a emissão do laudo do INCRA não resolve a questão. Se os movimentos sociais não pressionam, suas resoluções não sairão do papel.
Qual é a situação da fazenda hoje?
Ela faz parte do espólio de Edes dos Santos, cujos filhos brigam na justiça com a ex- companheira do falecido proprietário e possuidora de outra fazenda na região. Enquanto isso, parte da terra foi arrendada a terceiros para a criação de bois. São aproximadamente 800 cabeças de gado ocupando mais de 697 hectares de terra. Pouco mais de um boi para cada hectare de terra, que equivale aproximadamente a um campo de futebol! E os trabalhadores rurais e suas famílias permanecem acampados sob lonas pretas!
O MST está iniciando agora uma Jornada de Lutas. Esta ocupação faz parte desta Jornada?
Sim, mas é preciso ressaltar que esta ocupação não é apenas para denunciar a não realização da reforma agrária e a tentativa de criminalizar o movimento. É para conquistar a terra e plantar legumes, frutas, arroz, feijão, café, flores, para criar aves, porcos, cabras, enfim, para garantir o alimento das famílias e comercializar o excedente nos municípios da região. Sem intermediários e sem agrotóxicos. Ou seja, alimentos orgânicos direto da agricultura familiar para o consumidor. Além disso, vamos investir na medicina alternativa com plantas medicinais existentes na região.
Quais as ameaças a este projeto?
Além da lentidão do governo federal no cumprimento do que determinam os laudos do INCRA, temos a ação dos proprietários na justiça. Entretanto, existe outro perigo maior. O vice-governador Pezão, que tem interesses eleitoreiros na região, já está prometendo a construção de um pólo industrial nesta terra. Nós não somos contra a industrialização do campo nem a geração de emprego. Ao contrário, acreditamos que assentando os trabalhadores rurais geramos emprego e ajudamos a diminuir a pressão social nas cidades. Serão famílias com teto, bem alimentadas, que estarão trabalhando e dinamizando a economia local, a exemplo do que já acontece em regiões dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. E isto, sem a degradação do meio ambiente na região, já tão castigada pela atividade da CSN e o constante derramamento de resíduos tóxicos e poluentes no rio Paraíba do Sul.
Como está organizado o acampamento?
Aqui todo mundo tem responsabilidades. Formamos várias comissões que dividem o trabalho de acordo com suas aptidões. As decisões são todas coletivas e o resultado final é um sentimento de solidariedade, respeito e confiança na vitória, enquanto são elaborados planos para a produção, educação e cultura, saúde, meio ambiente etc. Mas, é de fundamental importância a chegada dos apoios, das visitas dos sindicatos, dos partidos e organizações políticas que apóiam o movimento, das igrejas, dos militantes dos movimentos sociais e do povo. Precisamos dar publicidade a nossa luta. Chame seus amigos do trabalho, seus colegas de faculdade, seus vizinhos e faça-nos uma visita.
*Morales é membro da equipe do Mandato Marcelo Freixo
Passava das quatro horas da madrugada deste sábado (10/10) quando cerca de 150 famílias organizadas pelo MST ocuparam a fazenda Pau D’Alho, situada no quilômetro 248 da Nova Dutra, no município de Piraí. O local foi declarado improdutivo após perícia feita em dezembro de 2008 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No mesmo laudo é recomendada pelo INCRA sua desapropriação para fins de reforma agrária e futuro assentamento de trabalhadores rurais. Enquanto reunidos em grupos, crianças, jovens, trabalhadores e trabalhadoras fazem planos para dias melhores, entrevistamos os companheiros do MST que organizaram a ocupação e dirigem o movimento.
Boletim Marcelo Freixo - Por que ocupar a fazenda Pau D’Alho se o laudo do INCRA já se pronunciou favorável à sua desapropriação para reforma agrária e assentamento de sem terras?
MST – Esta fazenda é conhecida na região como “abandonada”. Ocupa uma área de mais de 697 hectares na qual não é plantado sequer um pé de feijão há anos, enquanto milhares de famílias de sem terra vivem acampadas em lonas na beira das estradas, aguardando ano após ano uma chance para poder trabalhar a terra. Não temos mais como esperar. Sabemos que só a emissão do laudo do INCRA não resolve a questão. Se os movimentos sociais não pressionam, suas resoluções não sairão do papel.
Qual é a situação da fazenda hoje?
Ela faz parte do espólio de Edes dos Santos, cujos filhos brigam na justiça com a ex- companheira do falecido proprietário e possuidora de outra fazenda na região. Enquanto isso, parte da terra foi arrendada a terceiros para a criação de bois. São aproximadamente 800 cabeças de gado ocupando mais de 697 hectares de terra. Pouco mais de um boi para cada hectare de terra, que equivale aproximadamente a um campo de futebol! E os trabalhadores rurais e suas famílias permanecem acampados sob lonas pretas!
O MST está iniciando agora uma Jornada de Lutas. Esta ocupação faz parte desta Jornada?
Sim, mas é preciso ressaltar que esta ocupação não é apenas para denunciar a não realização da reforma agrária e a tentativa de criminalizar o movimento. É para conquistar a terra e plantar legumes, frutas, arroz, feijão, café, flores, para criar aves, porcos, cabras, enfim, para garantir o alimento das famílias e comercializar o excedente nos municípios da região. Sem intermediários e sem agrotóxicos. Ou seja, alimentos orgânicos direto da agricultura familiar para o consumidor. Além disso, vamos investir na medicina alternativa com plantas medicinais existentes na região.
Quais as ameaças a este projeto?
Além da lentidão do governo federal no cumprimento do que determinam os laudos do INCRA, temos a ação dos proprietários na justiça. Entretanto, existe outro perigo maior. O vice-governador Pezão, que tem interesses eleitoreiros na região, já está prometendo a construção de um pólo industrial nesta terra. Nós não somos contra a industrialização do campo nem a geração de emprego. Ao contrário, acreditamos que assentando os trabalhadores rurais geramos emprego e ajudamos a diminuir a pressão social nas cidades. Serão famílias com teto, bem alimentadas, que estarão trabalhando e dinamizando a economia local, a exemplo do que já acontece em regiões dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. E isto, sem a degradação do meio ambiente na região, já tão castigada pela atividade da CSN e o constante derramamento de resíduos tóxicos e poluentes no rio Paraíba do Sul.
Como está organizado o acampamento?
Aqui todo mundo tem responsabilidades. Formamos várias comissões que dividem o trabalho de acordo com suas aptidões. As decisões são todas coletivas e o resultado final é um sentimento de solidariedade, respeito e confiança na vitória, enquanto são elaborados planos para a produção, educação e cultura, saúde, meio ambiente etc. Mas, é de fundamental importância a chegada dos apoios, das visitas dos sindicatos, dos partidos e organizações políticas que apóiam o movimento, das igrejas, dos militantes dos movimentos sociais e do povo. Precisamos dar publicidade a nossa luta. Chame seus amigos do trabalho, seus colegas de faculdade, seus vizinhos e faça-nos uma visita.
*Morales é membro da equipe do Mandato Marcelo Freixo
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
João Batista na TV [4] - O Desabafo!
Aos 3m44s do vídeo, nosso "herói" faz um desabafo sobre os comentários anônimos aqui do blogue.
Força, João! Estão tentando te calar, sabemos como é isto!
E não adianta vir com esta estorinha da galinha que o trem matou!
Força, João! Estão tentando te calar, sabemos como é isto!
E não adianta vir com esta estorinha da galinha que o trem matou!
Legislativo contra Judiciário
Alerj suspende sessões em protesto contra decisão de magistrado que cancelou CPI do Tribunal de Contas do Estado
Rio - Deputados estaduais iniciaram ontem greve branca na Assembleia Legislativa (Alerj), em protesto contra decisão do desembargador Nascimento Póvoas, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, de suspender a CPI que apura supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As sessões da Casa estão suspensas até terça-feira, quando líderes das bancadas vão discutir a crise estabelecida com o Judiciário por conta da sentença. Até lá, a Procuradoria Jurídica da Alerj tentará reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reunião de ontem foi suspensa. Apesar de cerca de 15 deputados estarem presentes quando a sessão foi aberta, todos se retiraram e ficaram fora do plenário. O vice-presidente, Coronel Jairo (PSC), leu nota do presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB), repudiando a decisão do desembargador e encerrou a sessão por falta de quórum.
De acordo com a nota, a Alerj vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador, que teria ferido “o princípio da independência entre os poderes”. A assessoria do TJ informou que Póvoas não iria comentar a decisão dos deputados.
A sentença de Póvoas foi dada em mandado de segurança do conselheiro do TCE José Graciosa, um dos acusados pelas supostas irregularidades no órgão. Ele chegou a ser indiciado junto com os também conselheiros José Nader e Jonas Lopes, no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga pagamentos de propinas para aprovação de contas pelo TCE. A justiça, porém, suspendeu o indiciamento de Graciosa.
A mais revoltada com a decisão do desembargador era a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI. “Quero continuar o trabalho. A única saída para o Graciosa é a penitenciária Bangu 1”, protestou ela. Paulo Melo (PMDB) considerou uma interferência do Judiciário na função da Alerj. “Nem na ditadura houve isso”, disse ele. Através de sua assessoria, Graciosa disse que não iria comentar o caso.
A greve dos deputados porém terá apenas efeito político. Na prática não afetará os trabalhos da Alerj, já que a Casa não tem sessões às sextas e segundas-feiras.
Twitter vira tribuna para os protestos
Durante a tarde, Cidinha e Picciani usaram o Twitter — site de microblogs — para protestar contra a decisão da Justiça. A deputada chegou a acusar dois conselheiros do TCE de ganhar mais de R$ 60 mil. “É claro que não querem ser investigados”, postou.
O presidente da Alerj também alfinetou a Justiça: “Muito estranho. A consulta do processo no site do TJ mostra que ação contra a CPI do TCE sumiu”. “Graciosa é mágico. Todos os processos que o envolvem desaparecem. O mister M do TCE”, completou Cidinha sobre Graciosa.
Reportagem de Ricardo Villa Verde e Thiago Prado, do jornal O Dia
CPI do TCE suspensa - Nota Oficial
Na quarta-feira, dia 13/10, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do desembargador Nascimento Póvoas, decidiu suspender os trabalhos da CPI do TCE. A decisão causou reação na Alerj. Nesta quinta-feira, a Casa repudiou a interferência do Poder Judiciário no Legislativo e decretou a interrupção das sessões deliberativas do plenário até o dia 20. Nesta data, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para discutir o assunto. O que se espera é que o Tribunal de Justiça do Rio revogue sua decisão. A CPI investiga as denúncias de corrupção de conselheiros do Tribunal de Contas. Leia abaixo a nota oficial publicada pelo presidente da Casa:
NOTA OFICIAL
Ao longo de quatro mandatos sucessivos como presidente do Poder Legislativo, tenho trabalhado incessantemente para garantir o bom funcionamento das instituições e a harmonia entre os poderes.
A tríade Executivo, Legislativo e Judiciário deve funcionar de forma independente, respeitando a autonomia de cada um. Essas instituições formam o pilar da democracia. Trata-se de um princípio tão significativo que ele é tratado no artigo segundo da Constituição Federal, em seguida à definição do Sistema Republicano.
Foi a duras penas e com o sacrifício de muitas vidas que, após longo período de exceção, a democracia foi restabelecida em nosso País. Esse momento histórico tem seu marco em 1988, com a promulgação de nossa Carta Magna, que juramos respeitar.
Por tudo isso, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro repudia de forma veemente a atitude do Excelentíssimo Desembargador Nascimento Póvoas, que, em decisão monocrática, coloca em confronto o Legislativo e o Judiciário fluminenses.
A liminar por ele deferida e divulgada nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, que suspendeu "todas as atividades internas e externas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)", interfere na atividade constitucional do Legislativo e fere de morte a independência entre os Poderes.
A CPI é um instrumento legítimo dos parlamentos, garantido pelo artigo 58, parágrafo 3º, de nossa Carta Magna e reproduzido na Constituição Estadual em seu artigo 109, parágrafo 3º. Por isso, a Alerj usará todos os instrumentos que a democracia lhe garante para reverter esta malsinada decisão. Paralelamente, impetraremos uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o douto Desembargador, por considerarmos que ele feriu o princípio da independência entre os Poderes.
Temos confiança no Poder Judiciário, com quem o Legislativo mantém uma relação de respeito e harmonia. Essa boa relação permitiu grandes avanços ao longo dos últimos anos. Temos trabalhado em conjunto para alcançarmos a eficiência que nossa população almeja e merece, tornando a Justiça de nosso estado mais bem equipada e mais eficiente. Nosso estado foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Justiça. Mantemos com o Tribunal de Justiça e com o Poder Executivo um diálogo permanente para o desenvolvimento do estado. Mas não podemos ficar passivos diante da gravidade deste fato.
Em sinal de protesto à situação ora apresentada, líderes partidários sugeriram suspender os trabalhos do plenário a partir de hoje, até pelo menos terça-feira, quando a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para deliberar sobre o assunto. Até lá, esperamos que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogue esta lamentável decisão de um de seus membros.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.
Jorge Picciani
Presidente da Alerj
NOTA OFICIAL
Ao longo de quatro mandatos sucessivos como presidente do Poder Legislativo, tenho trabalhado incessantemente para garantir o bom funcionamento das instituições e a harmonia entre os poderes.
A tríade Executivo, Legislativo e Judiciário deve funcionar de forma independente, respeitando a autonomia de cada um. Essas instituições formam o pilar da democracia. Trata-se de um princípio tão significativo que ele é tratado no artigo segundo da Constituição Federal, em seguida à definição do Sistema Republicano.
Foi a duras penas e com o sacrifício de muitas vidas que, após longo período de exceção, a democracia foi restabelecida em nosso País. Esse momento histórico tem seu marco em 1988, com a promulgação de nossa Carta Magna, que juramos respeitar.
Por tudo isso, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro repudia de forma veemente a atitude do Excelentíssimo Desembargador Nascimento Póvoas, que, em decisão monocrática, coloca em confronto o Legislativo e o Judiciário fluminenses.
A liminar por ele deferida e divulgada nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, que suspendeu "todas as atividades internas e externas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)", interfere na atividade constitucional do Legislativo e fere de morte a independência entre os Poderes.
A CPI é um instrumento legítimo dos parlamentos, garantido pelo artigo 58, parágrafo 3º, de nossa Carta Magna e reproduzido na Constituição Estadual em seu artigo 109, parágrafo 3º. Por isso, a Alerj usará todos os instrumentos que a democracia lhe garante para reverter esta malsinada decisão. Paralelamente, impetraremos uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o douto Desembargador, por considerarmos que ele feriu o princípio da independência entre os Poderes.
Temos confiança no Poder Judiciário, com quem o Legislativo mantém uma relação de respeito e harmonia. Essa boa relação permitiu grandes avanços ao longo dos últimos anos. Temos trabalhado em conjunto para alcançarmos a eficiência que nossa população almeja e merece, tornando a Justiça de nosso estado mais bem equipada e mais eficiente. Nosso estado foi pioneiro na criação do Fundo Estadual de Justiça. Mantemos com o Tribunal de Justiça e com o Poder Executivo um diálogo permanente para o desenvolvimento do estado. Mas não podemos ficar passivos diante da gravidade deste fato.
Em sinal de protesto à situação ora apresentada, líderes partidários sugeriram suspender os trabalhos do plenário a partir de hoje, até pelo menos terça-feira, quando a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes se reunirão para deliberar sobre o assunto. Até lá, esperamos que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogue esta lamentável decisão de um de seus membros.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.
Jorge Picciani
Presidente da Alerj
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Assembleia da Rede Municipal - 16/10
O SEPE CONVOCA os professores e funcionários de escolas para uma Assembleia da Rede Municipal.Pauta: Calendário Letivo
Dia 16/10 - 17:30 - SEXTA - Escadaria do Benjamin Guimarães
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Desabafo de uma aluna do Ensino Médio:
.
"Nosso Futuro"
"Nosso Futuro"
"Quando penso que a situação da educação do Brasil não pode piorar, me deparo com uma situação revoltante: eu, aluna do 3º ano do ensino médio, do Colégio Estadual Theodorico Fonseca, estou sem aulas de geometria. Tudo por culpa de um governador que não está nem aí pra qualidade da educação e muito menos para os professores que lutam pelos seus direitos e são muito julgados por isso.
Além de ter ficado mais 2 semanas de "férias" por causa dessa maldita gripe( que pra mim foi uma experiência mal sucedida ou coisa assim), nós alunos, ficamos mais 2 semanas ou mais sem aulas por causa dessa greve. Os professores se negaram a dar aulas , defendendo um direito deles. E eu não os julgo não, pelo contrário, dou todo apoio, pois compreendo que um profissional que estuda tanto, receba tão mal como recebem os professores.
Como se não bastasse essa greve, nós descobrimos que o Senhor Governador Sérgio Cabral, não que mandar professores para a matéria de Projetos. Mas e nós alunos como ficamos???Estamos ha 1 semana do ENEM e não temos geometria, uma das matéria mais importantes. Sem falar dos nossos horários que são uma vergonha, poucas aulas de química , física e nenhuma de geometria e nem de redação.
Mas não dizem que o futuro do Brasil está na educação??? Imaginem o futuro do nosso país então...
PS: Me desculpem pelos erros de gramática, eh que eu não tenho aulas suficientes de português".
Texto extraído do Blog da Camila Alves, aluna do 3º ano do Ensino Médio do C.E. Theodorico Fonseca que serve de alerta aos "educadores" que não acreditam mais na mobilização e preferem se omitir enquanto os colegas tomavam bomba na cabeça na porta da ALERJ.
Este tópico também é uma homenagem aos lutadores do SEPE Costa do Sol que resistem bravamente aos "diretores que se acham dono das escolas".
Saudações a quem tem coragem!
Além de ter ficado mais 2 semanas de "férias" por causa dessa maldita gripe( que pra mim foi uma experiência mal sucedida ou coisa assim), nós alunos, ficamos mais 2 semanas ou mais sem aulas por causa dessa greve. Os professores se negaram a dar aulas , defendendo um direito deles. E eu não os julgo não, pelo contrário, dou todo apoio, pois compreendo que um profissional que estuda tanto, receba tão mal como recebem os professores.
Como se não bastasse essa greve, nós descobrimos que o Senhor Governador Sérgio Cabral, não que mandar professores para a matéria de Projetos. Mas e nós alunos como ficamos???Estamos ha 1 semana do ENEM e não temos geometria, uma das matéria mais importantes. Sem falar dos nossos horários que são uma vergonha, poucas aulas de química , física e nenhuma de geometria e nem de redação.
Mas não dizem que o futuro do Brasil está na educação??? Imaginem o futuro do nosso país então...
PS: Me desculpem pelos erros de gramática, eh que eu não tenho aulas suficientes de português".
Texto extraído do Blog da Camila Alves, aluna do 3º ano do Ensino Médio do C.E. Theodorico Fonseca que serve de alerta aos "educadores" que não acreditam mais na mobilização e preferem se omitir enquanto os colegas tomavam bomba na cabeça na porta da ALERJ.
Este tópico também é uma homenagem aos lutadores do SEPE Costa do Sol que resistem bravamente aos "diretores que se acham dono das escolas".
Saudações a quem tem coragem!
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Teste Vocacional
No dia 8 de Setembro de 2009, um grupo de professores da Região dos Lagos atendeu o chamado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro para realizar uma manifestação pacífica pelas ruas da cidade maravilhosa. Esta manifestação tinha a importância de barrar o projeto de lei 2474 do Governador Sérgio Cabral. Após dificuldades criadas por companheiros de profissão, por diretores de escolas que se julgam "donos das escolas" e pelo Governador do Estado fazendo uso da repressão para acabar com o protesto, os professores conseguiram pressionar os Deputados em uma ação heróica em frente a ALERJ quanto a reprovação da lei.
domingo, 11 de outubro de 2009
CPI APURA CRITÉRIOS PARA GRATIFICAÇÃO DE REQUISITADOS NO TCE
Os membros da CPI da Alerj criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ apresentaram, nesta quinta-feira (08/10), um relatório sobre a reunião que tiveram com o presidente do tribunal, Maurício Nolasco, nesta quarta-feira. A comissão foi apurar em que lei ou argumento o TCE se baseia para dar gratificações a funcionários requisitados que não tenham cargos e matrículas no órgão.
Segundo a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), nenhum servidor pode ser requisitado sem que haja ônus para o setor de origem ou para o requisitante. “Queremos saber as razões pelas quais isso acontece e porque, quando chegam ao TCE, os funcionários ainda ganham uma gratificação, sem ter uma matrícula. Nolasco nos garantiu, verbalmente, que isto não ocorre e que é um crime, mas temos as provas. Vamos aguardar a resposta oficial, que ele ficou de nos enviar. Esta CPI puxou o fio de uma meada criminosa”, afirmou a pedetista.
Em seguida, a CPI recebeu Luiz Antônio Kotsubu, assessor da Secretaria Geral de Planejamento do TCE. Ele chegou à comissão acompanhado de seu advogado e de uma liminar para não precisar falar nada que pudesse incriminá-lo. Ele trabalha com o conselheiro José Gomes Graciosa, com quem disse ter trabalhado também na Alerj.
Kotsubu foi vereador em Valença e sua ex-mulher, Ana Maria Curvelo, já ouvida pela CPI, pois também teve cargo no TCE. “Embora ele não tenha falado muito, sua ligação com Graciosa é estreita. Trabalhou com ele em diversos momentos”, ressaltou Cidinha, afirmando que a CPI aprovou a quebra de sigilo de Kotsubu. Outra pessoa convocada para esta quinta, Célia Maria de Paula Monteiro Valva esteve presente na Casa, mas foi embora antes de seu depoimento, sem dar explicações nem mesmo a seu advogado. A CPI a reconvocou para a próxima semana.
Fonte: sítio da Alerj
Segundo a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), nenhum servidor pode ser requisitado sem que haja ônus para o setor de origem ou para o requisitante. “Queremos saber as razões pelas quais isso acontece e porque, quando chegam ao TCE, os funcionários ainda ganham uma gratificação, sem ter uma matrícula. Nolasco nos garantiu, verbalmente, que isto não ocorre e que é um crime, mas temos as provas. Vamos aguardar a resposta oficial, que ele ficou de nos enviar. Esta CPI puxou o fio de uma meada criminosa”, afirmou a pedetista.
Em seguida, a CPI recebeu Luiz Antônio Kotsubu, assessor da Secretaria Geral de Planejamento do TCE. Ele chegou à comissão acompanhado de seu advogado e de uma liminar para não precisar falar nada que pudesse incriminá-lo. Ele trabalha com o conselheiro José Gomes Graciosa, com quem disse ter trabalhado também na Alerj.
Kotsubu foi vereador em Valença e sua ex-mulher, Ana Maria Curvelo, já ouvida pela CPI, pois também teve cargo no TCE. “Embora ele não tenha falado muito, sua ligação com Graciosa é estreita. Trabalhou com ele em diversos momentos”, ressaltou Cidinha, afirmando que a CPI aprovou a quebra de sigilo de Kotsubu. Outra pessoa convocada para esta quinta, Célia Maria de Paula Monteiro Valva esteve presente na Casa, mas foi embora antes de seu depoimento, sem dar explicações nem mesmo a seu advogado. A CPI a reconvocou para a próxima semana.
Fonte: sítio da Alerj
sábado, 10 de outubro de 2009
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
Sobre os olhares e os valores
As últimas notícias exibidas na TV me chocaram. O MST destruindo plantações em Fazenda e passageiros destruindo estações de trem no Rio.
Não consigo parar de me perguntar até quando os desfavorecidos desse país só serão olhados quando chegam a atos extremos. Até quando teremos nossos olhares viciados e só enxergaremos o lado que os interesses econômicos escusos querem nos mostrar? Num primeiro momento me perguntei por que eles chegaram a esse ponto. Seria mesmo necessária tanta destruição? “A tal fazenda não é produtiva?”, perguntou-me minha comadre. Foi então que me lembrei da conversa que tive com um dos coordenadores do MST que hospedei às vésperas de uma ocupação. Eu o questionei sobre algumas ações polêmicas e ele me disse que às vezes essa estratégia era a única maneira encontrada para chamar a atenção da mídia, do poder público e da sociedade para a necessidade da reforma agrária, da distribuição de terras e do modelo de agricultura do país. Admito que naquele momento tive dificuldade em aceitar. Mas fiquei calada, continuei amiga deles e até participei do dia da ocupação, veja só...
Agora, uns anos após, tenho dentro de mim de uma maneira muito clara, que se não é assim parece que ninguém nem lembra que a questão agrária existe. Pior que isso foi perceber o quanto ainda temos uma opinião maniqueísta, preconceituosa. Perdemos o foco do que é realmente importante quando ouvimos uma notícia. O MST destruiu pés de laranja em uma fazenda que utiliza terras da União para plantar e exportar laranjas impregnadas de defensivos e fertilizantes químicos. Não concordo com a violência para resolver nada. Mas me admira que a indignação maior se dê por conta da destruição dos pés de laranja e não pelo fato deles serem plantados em terras roubadas do povo! E é estranho aparecer móveis e utensílios quebrados e ninguém ter filmado! Filmaram a destruição dos pés que ninguém previa, filmaram a retirada dos trabalhadores sem terra e não filmaram a destruição do mobiliário! Será que foram mesmo os integrantes do MST ou os empregados da fazenda a mando do “dono” só para incriminar o Movimento?
Quando a depedração nas estações de trem no Rio aconteceu, em meio àquele cenário, uma emissora de TV mostrou uma moça, trabalhadora, trêmula dizendo que a falta e o atraso dos trens acontecia diariamente. Percebia-se que ela não havia quebrado nada, mas estava indignada com a forma como era tratada. E ninguém vai discutir o direito que essas pessoas têm a transporte de qualidade? Transporte é concessão pública e as pessoas precisam chegar a esse ponto para alguém notar que estão tendo horas ou até dias de trabalho descontados, que estão pagando e sendo prejudicadas? É muita gente sendo muito prejudicada todos os dias!
Nós em nossos lares estamos sempre prontos a concordar com a entonação de criminalização dada pelos âncoras de jornal. Temos muito definido dentro de nós quem é o mocinho e quem é o bandido em cada situação.
Eu fiquei me perguntando quais valores a sociedade cultiva? Idolatramos um Capitão Nascimento que mata e espanca dezenas de pessoas inocentes em um filme, executa criminosos em um país em que a pena de morte é ilegal. Lembramos dos que pagaram o mensalão, mas esquecemos dos que receberam e se bobear os reelegemos. Ou o nosso foco é muito equivocado ou ignoramos tudo o que não ameaça os nossos pequenos interesses.
Esquecemos de reformular e cultivar um Valor moral e ético pautado na fraternidade, não na religiosa, mas na que faz com que nos irmanemos, no mínimo, com os nosso compatriotas e nos preocupemos com o que acontece com eles. Precisamos cultivar valores políticos, não o partidário, mas os que nos coloca como corresponsáveis pelo que ocorre no mundo em que vivemos.
E ainda, precisamos pensar a violência como tudo o que, de qualquer forma, viola o direito de alguém. De quem quer que seja.
Mulher Ativa (enviado por email)
Não consigo parar de me perguntar até quando os desfavorecidos desse país só serão olhados quando chegam a atos extremos. Até quando teremos nossos olhares viciados e só enxergaremos o lado que os interesses econômicos escusos querem nos mostrar? Num primeiro momento me perguntei por que eles chegaram a esse ponto. Seria mesmo necessária tanta destruição? “A tal fazenda não é produtiva?”, perguntou-me minha comadre. Foi então que me lembrei da conversa que tive com um dos coordenadores do MST que hospedei às vésperas de uma ocupação. Eu o questionei sobre algumas ações polêmicas e ele me disse que às vezes essa estratégia era a única maneira encontrada para chamar a atenção da mídia, do poder público e da sociedade para a necessidade da reforma agrária, da distribuição de terras e do modelo de agricultura do país. Admito que naquele momento tive dificuldade em aceitar. Mas fiquei calada, continuei amiga deles e até participei do dia da ocupação, veja só...
Agora, uns anos após, tenho dentro de mim de uma maneira muito clara, que se não é assim parece que ninguém nem lembra que a questão agrária existe. Pior que isso foi perceber o quanto ainda temos uma opinião maniqueísta, preconceituosa. Perdemos o foco do que é realmente importante quando ouvimos uma notícia. O MST destruiu pés de laranja em uma fazenda que utiliza terras da União para plantar e exportar laranjas impregnadas de defensivos e fertilizantes químicos. Não concordo com a violência para resolver nada. Mas me admira que a indignação maior se dê por conta da destruição dos pés de laranja e não pelo fato deles serem plantados em terras roubadas do povo! E é estranho aparecer móveis e utensílios quebrados e ninguém ter filmado! Filmaram a destruição dos pés que ninguém previa, filmaram a retirada dos trabalhadores sem terra e não filmaram a destruição do mobiliário! Será que foram mesmo os integrantes do MST ou os empregados da fazenda a mando do “dono” só para incriminar o Movimento?
Quando a depedração nas estações de trem no Rio aconteceu, em meio àquele cenário, uma emissora de TV mostrou uma moça, trabalhadora, trêmula dizendo que a falta e o atraso dos trens acontecia diariamente. Percebia-se que ela não havia quebrado nada, mas estava indignada com a forma como era tratada. E ninguém vai discutir o direito que essas pessoas têm a transporte de qualidade? Transporte é concessão pública e as pessoas precisam chegar a esse ponto para alguém notar que estão tendo horas ou até dias de trabalho descontados, que estão pagando e sendo prejudicadas? É muita gente sendo muito prejudicada todos os dias!
Nós em nossos lares estamos sempre prontos a concordar com a entonação de criminalização dada pelos âncoras de jornal. Temos muito definido dentro de nós quem é o mocinho e quem é o bandido em cada situação.
Eu fiquei me perguntando quais valores a sociedade cultiva? Idolatramos um Capitão Nascimento que mata e espanca dezenas de pessoas inocentes em um filme, executa criminosos em um país em que a pena de morte é ilegal. Lembramos dos que pagaram o mensalão, mas esquecemos dos que receberam e se bobear os reelegemos. Ou o nosso foco é muito equivocado ou ignoramos tudo o que não ameaça os nossos pequenos interesses.
Esquecemos de reformular e cultivar um Valor moral e ético pautado na fraternidade, não na religiosa, mas na que faz com que nos irmanemos, no mínimo, com os nosso compatriotas e nos preocupemos com o que acontece com eles. Precisamos cultivar valores políticos, não o partidário, mas os que nos coloca como corresponsáveis pelo que ocorre no mundo em que vivemos.
E ainda, precisamos pensar a violência como tudo o que, de qualquer forma, viola o direito de alguém. De quem quer que seja.
Mulher Ativa (enviado por email)
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
[MST] - O Vandalismo é do Latifúndio!
No Jornal Nacional a imagem de um trator derrubando uma plantação de laranjas no interior paulista. É o fantasma do MST. Vândalos, grita a mídia. Desrespeito à propriedade privada, repercute no Congresso a bancada ruralista, que pede mais uma vez a CPI do MST.
Não fornece a mídia algumas informações que ajudariam a entender o fato. E há motivo para ela esconder. Vejamos abaixo:
1) A fazenda Santo Henrique, ocupada recentemente pelo MST, tem um antigo litígio com a União. Reproduzo notícia do STJ de 28/01/2008, com um destaque meu para comentário em seguida:
Como se vê, há quase dois anos era esperado que os movimentos sociais poderiam ocupar a fazenda como forma de pressão. Justifica o ministro Peçanha Martins, em sua decisão, que a empresa ocupa a área há mais de dez anos. Porém, algo deve ser lembrado, que contradiz tal afirmação. Vamos ao segundo ponto;
2) No livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, na página 134 começa um minucioso histórico das ocupações de terra na região do Núcleo Colonial Monção, região de 48 mil hectares, compreendida entre a região dos municípios de Iaras e Borebi, em São Paulo, onde fica a fazenda Santo Henrique. As terras foram adquiridas pela União entre os anos de 1910 e 1914 com o propósito de servir a um projeto de colonização com migrantes europeus. Como o projeto não vingou, nos anos sessenta a União passou toda a gleba para o governo estadual com o propósito de servir a um projeto de reflorestamento, o que também não foi à frente, ficando apenas uma pequena parte com esse propósito, tendo a Eucatex e a Duratex abocanhado 60% da área. O restante, foi tomado por políticos locais. Data de 1995 as primeiras ocupações do movimento camponês na região. Vários núcleos foram criados, o que contradiz a informação de Peçanha Martins. A posse da terra há mais de dez anos é contestada na região.
3) Para entender o motivo real que leva o Jornal Nacional a voltar-se agora contra o MST não é simplesmente o ato de justa rebeldia de famílias de camponeses que derrubaram alguns pés de laranja para plantar feijão. O motivo está na jornada do MST de agosto último, que levou o presidente Lula a anunciar a decisão de atualizar os índices de produtividade rural, algo previsto em lei, e que nunca foi cumprido. Os números atuais que determinam a produtividade no campo são de 1975. Foi o que bastou para se articular uma furiosa campanha nacional que envolve a bancada ruralista, a mídia (sempre ela), e os direitistas de plantão.
Sugiro a leitura do post “Cruzada midiática contra reforma agrária”, de Altamiro Borges. Nele, a reprodução de uma claríssima nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), assinada por seu presidente, Dom Ladislau Biernaski.
O livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, pode ser lido no Google Books.
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Ps1 - O post “O barão do suco de laranja e a reforma agrária”, de Cristóvão Feil, no Diário Gauche, recupera ótimas informações para entendermos quem é José Luís Cutrale, dono de 30% do mercado global de suco de laranja. Comparativamente, ele tem participação no mercado assemelhada a da Opep em relação ao petróleo. E levanta a informação, divulgada hoje na grande mídia, que a empresa injetou R$ 2 milhões em variadas campanhas de congressistas. Será que o ministro Guilherme Cassel vai atrasar o processo de reforma agrária assim, a troco de algumas dúzias de laranjas?
PS2 - A nota da direção estadual do MST-SP.
PS3 - O Deputado Dr. Rosinha comenta o cartel da laranja, no Vi o Mundo..
PS4 - As laranjas e o show, por Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do MST.
PS5 - Comentário de Altamiro Borges no programa "O outro lado da notícia", na rádio Jornal Brasil Atual (FM-98,1), sempre de segunda a sexta-feira, das 7 às 8 horas da manhã:
Não fornece a mídia algumas informações que ajudariam a entender o fato. E há motivo para ela esconder. Vejamos abaixo:
1) A fazenda Santo Henrique, ocupada recentemente pelo MST, tem um antigo litígio com a União. Reproduzo notícia do STJ de 28/01/2008, com um destaque meu para comentário em seguida:
A empresa Sucocítrico Cutrale Ltda., de São Paulo, pode continuar ocupando a Fazenda Santo Henrique, em Araraquara, pelo menos até o julgamento do mérito da ação reivindicatória movida pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para imissão na posse. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência, negou o pedido do Incra para suspender a decisão favorável à empresa.
Na ação, com pedido de tutela antecipada, o Incra afirmou que em 1919 a União adquiriu área de aproximadamente 50.000 hectares de terras particulares para promover um projeto de colonização no interior do Estado de São Paulo, visando garantir o desenvolvimento da região com a fixação de colonos imigrantes europeus. Segundo alegou, apenas partes das terras foram transferidas aos cidadãos destinatários por meio de alienação, ficando muitas em poder da União, como o caso da propriedade ocupada pela empresa.
Em primeira instância, a tutela foi indeferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Ourinhos. O Incra, interpôs, então, agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador relator deferiu o pedido para permitir a imissão. A Sucocítrico, no entanto, entrou com pedido de reconsideração, e o desembargador reformou a decisão, revigorando a decisão de primeira instância.
Inconformado, o Incra apresentou pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ, com base nos artigos 4º da Lei n. 8.437/92 e 25 da Lei n. 8.038/90. Sustentou que a União é a proprietária do imóvel, não podendo o registro da suposta aquisição, a posse antiga e a produtividade do bem se oporem ao poder público.Afirmou, ainda, que não subsistem os argumentos de emancipação do Núcleo Colonial Monções.
Para o Incra, a decisão ofende a ordem e segurança públicas. “Os movimentos sociais, utilizando-se de seu direito de manifestação (....), poderão vir, eventualmente, a ocupar indevidamente o imóvel em questão ou até mesmo outros, como forma de pressão, e nesse processo, vir a causar danos materiais, bem com à sua incolumidade física ou de outrem”, asseverou. Alegou, ainda, que a implementação da reforma agrária sofrerá uma paralisação na região do imóvel reivindicado, haja vista a demanda por terras para esse fim no local.
A decisão foi mantida. Ao negar o pedido de suspensão, o vice-presidente, ministro Peçanha Martins, observou que o Incra não demonstrou concretamente o potencial lesivo da decisão e a existência de violação da ordem e segurança públicas. “Demais disso, consta dos autos que o interessado ocupa a área reivindicada há mais de dez anos, não se vislumbrando, assim, risco de dano irreparável à União, pelo que se mostra razoável a manutenção do ‘status quo’ até que se ultime o julgamento da ação reivindicatória”, concluiu.
Processos: SLS 806
Como se vê, há quase dois anos era esperado que os movimentos sociais poderiam ocupar a fazenda como forma de pressão. Justifica o ministro Peçanha Martins, em sua decisão, que a empresa ocupa a área há mais de dez anos. Porém, algo deve ser lembrado, que contradiz tal afirmação. Vamos ao segundo ponto;
2) No livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, na página 134 começa um minucioso histórico das ocupações de terra na região do Núcleo Colonial Monção, região de 48 mil hectares, compreendida entre a região dos municípios de Iaras e Borebi, em São Paulo, onde fica a fazenda Santo Henrique. As terras foram adquiridas pela União entre os anos de 1910 e 1914 com o propósito de servir a um projeto de colonização com migrantes europeus. Como o projeto não vingou, nos anos sessenta a União passou toda a gleba para o governo estadual com o propósito de servir a um projeto de reflorestamento, o que também não foi à frente, ficando apenas uma pequena parte com esse propósito, tendo a Eucatex e a Duratex abocanhado 60% da área. O restante, foi tomado por políticos locais. Data de 1995 as primeiras ocupações do movimento camponês na região. Vários núcleos foram criados, o que contradiz a informação de Peçanha Martins. A posse da terra há mais de dez anos é contestada na região.
3) Para entender o motivo real que leva o Jornal Nacional a voltar-se agora contra o MST não é simplesmente o ato de justa rebeldia de famílias de camponeses que derrubaram alguns pés de laranja para plantar feijão. O motivo está na jornada do MST de agosto último, que levou o presidente Lula a anunciar a decisão de atualizar os índices de produtividade rural, algo previsto em lei, e que nunca foi cumprido. Os números atuais que determinam a produtividade no campo são de 1975. Foi o que bastou para se articular uma furiosa campanha nacional que envolve a bancada ruralista, a mídia (sempre ela), e os direitistas de plantão.
Sugiro a leitura do post “Cruzada midiática contra reforma agrária”, de Altamiro Borges. Nele, a reprodução de uma claríssima nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), assinada por seu presidente, Dom Ladislau Biernaski.
O livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, pode ser lido no Google Books.
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Ps1 - O post “O barão do suco de laranja e a reforma agrária”, de Cristóvão Feil, no Diário Gauche, recupera ótimas informações para entendermos quem é José Luís Cutrale, dono de 30% do mercado global de suco de laranja. Comparativamente, ele tem participação no mercado assemelhada a da Opep em relação ao petróleo. E levanta a informação, divulgada hoje na grande mídia, que a empresa injetou R$ 2 milhões em variadas campanhas de congressistas. Será que o ministro Guilherme Cassel vai atrasar o processo de reforma agrária assim, a troco de algumas dúzias de laranjas?
PS2 - A nota da direção estadual do MST-SP.
PS3 - O Deputado Dr. Rosinha comenta o cartel da laranja, no Vi o Mundo..
PS4 - As laranjas e o show, por Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do MST.
PS5 - Comentário de Altamiro Borges no programa "O outro lado da notícia", na rádio Jornal Brasil Atual (FM-98,1), sempre de segunda a sexta-feira, das 7 às 8 horas da manhã:
A Cutrale e o MST
A destruição de alguns pés de laranja numa fazenda no interior de São Paulo, de propriedade da poderosa empresa Cutrale – maior exportadora de sucos do país – ganhou os holofotes da mídia. As cenas são repetidas a exaustão para vender a imagem de que os sem terra são vândalos, quase terroristas. Teleguiada pela mídia, a oposição conservadora endureceu seu discurso pela criação da CPI contra o MST e contra a atualização dos índices de produtividade rural, prometida pelo governo Lula.
A mídia só não informa que a tal fazenda da Cutrale está numa terra grilada, de propriedade do Estado, e que os pés de laranja foram plantados para evitar a desapropriação da área antes improdutiva. Também não fala que a Cutrale tem vários processos na justiça, inclusive por débitos trabalhistas. O dono da Cutrale, um dos mais ricos empresários do mundo, aparece como vítima. Já os trabalhadores sem terra surgem como vilões. A mídia realmente tem lado, tem classe. Nela não há qualquer pluralidade informativa. Ela defende unicamente os interesses dos poderosos, inclusive para garantir os seus lucros. O anúncio de uma página na revista Veja, por exemplo, custa cerca de R$ 200 mil reais, e a Cutrale é uma grande anunciante. Daí não ser criticada pela mídia venal e corrompida.
Retirado DAQUI
ENEM: o que é comodificado é mercadoria
Por Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ
O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional[ 1].
A avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem conseqüências.
Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas.
O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial- militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade.
Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almeja prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.
O que mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-cientí fica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.
Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o "raciocínio". Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.
O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer! ). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.
As ditas provas de "raciocínio" do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.
Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência) , poderá, com os seus pontos, freqüentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades.
O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos.
Notas:
[1] No Documento S⁄CSS⁄W⁄23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Comércio de Serviços da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos serviços de ensino superior, ensino de adultos e de capacitação com o objetivo de "liberalizar a comercialização deste importante setor da economia mundial removendo obstáculos que se opõem à transmissão desses serviços além das fronteiras nacionais por meios eletrônicos ou materiais ou o estabelecimento e exploração de instalações para proporcionar serviços a estudantes em seu país ou no estrangeiro".
[2] Tribunal de Contas da União, Acórdão 2731/ 2008.
CPI do TCE prorrogada
Na sessão de ontem (07/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investiga fatos relativos a denúncias de corrupção contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ganhou mais 60 dias de trabalho.
Segundo afirmou a presidente do grupo de investigação, deputada Cidinha Campos (PDT), a ampliação do prazo da comissão – instalada em março – se deve à “queda de braço travada com o Judiciário”. Cidinha refere-se à liminar concedida pelo desembargador Luis Leite Araujo, que impediu a convocação dos conselheiros investigados, inclusive o ex-presidente do órgão, conselheiro José Gomes Graciosa. “O voto de um único magistrado está impedindo nosso trabalho. O que esperamos, então, é que a legalidade da CPI seja votada pelo pleno. Enquanto isso não acontecer, estenderemos o prazo”, afirmou a parlamentar.
Com informações do site da Alerj
Segundo afirmou a presidente do grupo de investigação, deputada Cidinha Campos (PDT), a ampliação do prazo da comissão – instalada em março – se deve à “queda de braço travada com o Judiciário”. Cidinha refere-se à liminar concedida pelo desembargador Luis Leite Araujo, que impediu a convocação dos conselheiros investigados, inclusive o ex-presidente do órgão, conselheiro José Gomes Graciosa. “O voto de um único magistrado está impedindo nosso trabalho. O que esperamos, então, é que a legalidade da CPI seja votada pelo pleno. Enquanto isso não acontecer, estenderemos o prazo”, afirmou a parlamentar.
Com informações do site da Alerj
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Nova rádio em Valença
Para quem lê os comentários do blog, nem é novidade, pois foi lá que também descobri a novidade. Foi lançado recentemente a Rádio Valença RJ.Net. O melhor, ela ainda não tem programação definida e pede sugestões dos ouvintes. É a deixa para o pessoal que gosta de uma boa música indicar suas preferências. O endereço para contato é radiovalencarj.net@hotmail.com. O telefone de contato é (24) 2452-0115.Um dica que já deixo é tocar as músicas das bandas de Valença, como a Banda Fa.c.y.
www.radiovalencarj.net
Vozes Flumineiras
O dia começa com o chamado de uma voz valenciana muito importante para nós: Libório Costa convida a todos para conhecer a rede social Vozes Flumineiras - http://vozesflumineiras.ning.com/
Abaixo segue o convite para este importante espaço cibernético de discussão sobre Valença. Saravá Libório!
"O Vozes Flumineiras é uma rede da sociedade civil, dos movimentos sociais e de sujeitos envolvidos nas diversas áreas afins a um plano de desenvolvimento sustentável para Valença e região.
Devemos alimentar com redes menores temáticas dentro da rede maior para que todos os assuntos e regiões passem a ser discutidos.
Conto com o potencial individual de cada um para enriquecer e engrossar a rede. O portal está no ar.
Vamos ecoar nossas vozes e encontrarmos outros olhares que estão sedentos de comungarem outros sonhos que podem e devem se tornar reais.
Saudações libertárias!"
Libório Costa
Abaixo segue o convite para este importante espaço cibernético de discussão sobre Valença. Saravá Libório!
"O Vozes Flumineiras é uma rede da sociedade civil, dos movimentos sociais e de sujeitos envolvidos nas diversas áreas afins a um plano de desenvolvimento sustentável para Valença e região.
Devemos alimentar com redes menores temáticas dentro da rede maior para que todos os assuntos e regiões passem a ser discutidos.
Conto com o potencial individual de cada um para enriquecer e engrossar a rede. O portal está no ar.
Vamos ecoar nossas vozes e encontrarmos outros olhares que estão sedentos de comungarem outros sonhos que podem e devem se tornar reais.
Saudações libertárias!"
Libório Costa
Enquanto acontecem as investigações...
... a Alerj aprovou, em discussão única, em 01/10 - dia da reunião da CPI do TCE -, o projeto de lei 2.581/09, assinado pela Mesa Diretora da Casa, que concede aumento de 5% aos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. O reajuste, que ainda será submetido ao governado Sérgio Cabral, terá efeito a contar de 1º de setembro de 2009.
Fonte: jornal aQui Online
Fonte: jornal aQui Online
terça-feira, 6 de outubro de 2009
João Batista na TV! [2]
Putz! Virei fã do cara! kkkkkkkkkkkkkk
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É lógico que eu sei quem é a figura, que já trabalhou pra todos estes que estão aí... mas isso não diminui em nada o trabalho jornalístico (pra q diploma?) com o depoimento dos moradores do mal tratado bairro da Passagem.
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"...mas se vier de conversinha fiada, com aquela estorinha da galinha que o trem matou..."
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hauhuahauhauahuaahuahua!
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É lógico que eu sei quem é a figura, que já trabalhou pra todos estes que estão aí... mas isso não diminui em nada o trabalho jornalístico (pra q diploma?) com o depoimento dos moradores do mal tratado bairro da Passagem.
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"...mas se vier de conversinha fiada, com aquela estorinha da galinha que o trem matou..."
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hauhuahauhauahuaahuahua!
MEC escolhe 5 e 6 de dezembro para prova do Enem 2009
O Globo
RIO - O Ministério da Educação (MEC) vai aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio 2009 (Enem) nos dias 5 e 6 de dezembro. O ministro da Educação, Fernando Haddad, quer a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na aplicação da nova prova do Enem.
De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, o contrato com o Connasel, consórcio responsável pela aplicação do exame que vazou na semana passada, foi rompido bilateralmente.
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB), confirmou nesta terça-feira que será um dos responsáveis pela aplicação e correção das provas do exame.
Segundo nota divulgada pelo órgão ligado à Universidade de Brasília, o Cespe vai compor o grupo de instituições parceiras que ficarão responsáveis pela aplicação das provas.
" Aceitamos o convite do Ministério da Educação por considerar extremamente importante participar desse esforço nacional e contribuir com o sucesso do Enem" afirma, na nota, o diretor-geral do centro, Joaquim José Soares Neto.
O detalhamento de cada etapa ainda está em fase de fechamento entre as instituições parcerias da força-tarefa, de acordo com a nota.
É possível que haja participação de alguns parceiros como os Correios e a Força Nacional na realização da nova prova. O anúncio oficial de todo o esquema será feito nesta quarta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
Ao todo, 68 universidades têm convênio com o MEC para usar os pontos do Enem no processo de seleção. O presidente da Andifes, Alan Barbiero, que representa instituições federais de ensino superior, disse que as universidades podem atrasar em 15 dias o início das aulas. Ele deixou claro, no entanto, que a decisão cabe a cada universidade.
Retirado DAQUI
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
João Batista na TV!
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Programa retirado do território livre da Internet, onde o apresentador da SBA TV (emissora de tv a cabo) "espinafra" a privatização do terreno da escola estadual Polo Agrícola (C.E. Mons. Tomas Tejerina Prado).
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Detalhe: aos 3:40 min. do video o apresentador confessa que quando trabalhava prum deputado estadual aqui de Valença era obrigado a "superfaturar" o número de empregos que seria gerado com a inauguração da fábrica da 3BRio.
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Detalhe: aos 3:40 min. do video o apresentador confessa que quando trabalhava prum deputado estadual aqui de Valença era obrigado a "superfaturar" o número de empregos que seria gerado com a inauguração da fábrica da 3BRio.
Banda Facy
Douglas Lacerda, o entrevistado da última edição do VQ (edição nº 38) está, junto com Jean Tavares, Diego Souza e Léo Peruca, lançando a Banda Facy. Já na entrevista, Douglas colocou que uma das ideias dele era fazer uma banda de qualidade "com identidade. Esse é o projeto da banda Facy, que está nascendo. Quero muito produzir esse disco".
Abaixo está disponível "Quem Sou", música de trabalho da banda:
Para conhecerem mais sobre a banda, acessem http://www.bandafacy.com.br
Abaixo está disponível "Quem Sou", música de trabalho da banda:
Para conhecerem mais sobre a banda, acessem http://www.bandafacy.com.br
domingo, 4 de outubro de 2009
Aos 74 anos, morre cantora argentina Mercedes Sosa
"Nesta data, na cidade de Buenos Aires, Argentina, temos que informar que a senhora Mercedes Sosa, a maior artista da Música Popular Latino-americana, nos deixou", afirmou sua família em uma nota. "Haydé Mercedes Sosa nasceu no dia 9 de julho de 1935 na cidade de San Miguel de Tucumán. Com 74 anos e uma trajetória de 60 anos, ela transitou por diversos países do mundo... e deixou um grande legado", acrescentou a mensagem da família.
"La Negra", como ela era conhecida carinhosamente por seu cabelo escuro, foi apontada como "a voz da maioria silenciosa", por sua defesa dos pobres e sua luta pela liberdade.
Fonte: sítio do jornal O Globo
"La Negra", como ela era conhecida carinhosamente por seu cabelo escuro, foi apontada como "a voz da maioria silenciosa", por sua defesa dos pobres e sua luta pela liberdade.Fonte: sítio do jornal O Globo
sábado, 3 de outubro de 2009
MANIFESTO EM DEFESA DO DIREITO AO REFÚGIO
Em breve, o Supremo Tribunal Federal julgará definitivamente o pedido de Extradição 1085, referente ao cidadão italiano Cesare Battisti. Nós, abaixo assinados, cientes da vinculação do Estado brasileiro à prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais (art. 4, II, CF), dirigimo-nos à sociedade em geral e ao STF em particular para ponderar que:
a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;
b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;
c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição – transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado – representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;
d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição.
e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;
f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo.
Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.
Assinam o documento:
Juarez Tavares - Sub-procurador da República, Professor Titular de Direito Penal - UERJ
Antonio Augusto Madureira de Pinho - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Claudio Pereira de Souza Neto - Professor de Direito Constitucional - UFF
Adriano Pilatti - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Francisco Guimarães - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Roberto Amaral, jurista, constitucionalista, professor universitário, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro
Thula Rafaela de Oliveira Pires – jurista – professora de direito constitucional
Augusto Werneck, Professor de Direito PUC-Rio, Procurador do Estado
Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB/RJ 99.720
Gisele Cittadino – Professora Direito – PUC- Rio
Antonio Cavalcanti Maia - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Telma Lages – Professora de Direito – PUC-Rio
Diego Werneck Argueles - Professor de Direito Constitucional - FGV-Rio
Ronaldo Cramer – Professor de Direito do PUC-Rio e Procurador Geral da OAB/RJ
José Ricardo Ferreira Cunha- Professor de Teoria do Direitos - UERJ/FGV-Rio
Alexandre Mendes - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Vivian Gama - Professora de Direito - IBMEC
Vanessa Santos do Canto – Advogada
Gustavo Sénéchal de Goffredo, Professor de Direito Internacional Público na PUC-Rio e na UERJ
André Barros – Advogado – Rio de Janeiro
Rafael Soares Gonçalves Jurista e historiador - Professor da PUC-Rio
Tiago Joffily – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Regina Coeli Lisbôa Soares - Profa. de Direito Constitucional – PUC-Rio
Sergio Batalha - Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
Nilo Batista – Professor Titular de Direito Penal da UFRJ e da UERJ
Vera Malaguti Batista – Professora de Criminologia da Universidade Candido Mendes
Ivan Pinheiro - advogado
Assinaturas Institucionais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nucleo de Defesa dos Direitos Humanos
Centro Acadêmico Luis Carpenter - CALC - Direito- UERJ
DCE - UNB
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC) – Rio de Janeiro
a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;
b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;
c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição – transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado – representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;
d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição.
e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;
f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo.
Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.
Assinam o documento:
Juarez Tavares - Sub-procurador da República, Professor Titular de Direito Penal - UERJ
Antonio Augusto Madureira de Pinho - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Claudio Pereira de Souza Neto - Professor de Direito Constitucional - UFF
Adriano Pilatti - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Francisco Guimarães - Professor de Direito Constitucional - PUC-Rio
Roberto Amaral, jurista, constitucionalista, professor universitário, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e primeiro vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro
Thula Rafaela de Oliveira Pires – jurista – professora de direito constitucional
Augusto Werneck, Professor de Direito PUC-Rio, Procurador do Estado
Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB/RJ 99.720
Gisele Cittadino – Professora Direito – PUC- Rio
Antonio Cavalcanti Maia - Professor de Filosofia do Direito - UERJ
Telma Lages – Professora de Direito – PUC-Rio
Diego Werneck Argueles - Professor de Direito Constitucional - FGV-Rio
Ronaldo Cramer – Professor de Direito do PUC-Rio e Procurador Geral da OAB/RJ
José Ricardo Ferreira Cunha- Professor de Teoria do Direitos - UERJ/FGV-Rio
Alexandre Mendes - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
Vivian Gama - Professora de Direito - IBMEC
Vanessa Santos do Canto – Advogada
Gustavo Sénéchal de Goffredo, Professor de Direito Internacional Público na PUC-Rio e na UERJ
André Barros – Advogado – Rio de Janeiro
Rafael Soares Gonçalves Jurista e historiador - Professor da PUC-Rio
Tiago Joffily – Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Regina Coeli Lisbôa Soares - Profa. de Direito Constitucional – PUC-Rio
Sergio Batalha - Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
Nilo Batista – Professor Titular de Direito Penal da UFRJ e da UERJ
Vera Malaguti Batista – Professora de Criminologia da Universidade Candido Mendes
Ivan Pinheiro - advogado
Assinaturas Institucionais
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nucleo de Defesa dos Direitos Humanos
Centro Acadêmico Luis Carpenter - CALC - Direito- UERJ
DCE - UNB
Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC) – Rio de Janeiro
ANJ x Educação
A Agência Nacional de Jornais (ANJ) lançou campanha para captação de anúncio para os jornais brasileiros. Na imagem, coloca professores contra alunos, perguntando quem vai ganhar mais anúncios em outubro, por conta do dia das crianças e do dia dos professores. 'Deseducativa', eu diria.
Colaboração bem-vinda
A última postagem (agora penúltima) surgiu por conta de um comentário anônimo, que nos cobrava uma postura sobre o resultado de uma pendenga judicial envolvendo o prefeito Vicente Guedes. Aproveitando a deixa, acho que vale relembrar um dos objetivos deste blog: o de receber colaborações de leitores, seja via comentários sobre os temas postados, sugestões de pautas ou temas a serem discutidos, mas também por email (valencaemquestao@yahoo.com.br) com matérias, reportagens e o que mais os leitores acharem interessante ter nestas páginas.Relembro isso porque o que vem acontecendo é uma extrema cobrança sobre o blog como se ele fosse o grande responsável por divulgar na internet tudo que acontece em Valença, ou o que interessa a Valença. Isso é ótimo por um lado, mas péssimo por outro, já que demonstra a carência de nossa cidade no quesito informação virtual. Se tivéssemos mais 10 ou 100 blogs que informassem e divulgassem fatos gerais sobre Valença, tanto melhor. Infelizmente não é o caso.
No entanto, enquanto estamos neste papel quase sozinhos (alô blogs valencianos, apareçam e se divulguem por aqui), a colaboração dos leitores é mais do que fundamental. Na maioria dos casos, porém, quando algo não aparece por aqui, a cobrançà é como se estivéssemos propositalmente evitando divulgar determinado fato. Não é o caso. Na verdade, temos limitações, que esperamos possam ser superadas com a colaboração de todos. Portanto, vamos nos apropriar do blog e enviar textos opinativos, matérias sobre acontecimentos, etc., que as portas estão abertas.
Mais do que cobrarem da gente uma cobertura factual ao vivo dos fatos, quando falamos alguma coisa, há uma cobrança de que a gente deveria, além de só divulgar, resolver os problemas da cidade. Até gostarámos, se fosse de nossa alçada, e também se tivéssemos condições materiais e temporais para tal. Somos iguais a vocês leitores, só nos esforçamos, mas estamos longe de sermos capazes de resolver todos os problemas. O nosso papel é muito mais de divulgar os fatos, de mostrar o que está acontecendo, para que as pessoas possam, por si só, perceber as situações que estamos passando. Estamos divulgando o que sempre foi omitido em nossa cidade.
É certo que essa cobrança se dá também porque nos envolvemos em questões, tomamos partidos, lutamos juntos, participamos. Mas nem por isso seremos os responsáveis pela mudança. Nem por isso teremos sempre soluções para os problemas. Estamos juntos, tentando pensar e discutir juntos, para chegar em resultados e projetos juntos. Estamos aqui para colaborar. Junto com quem tiver o mesmo interesse.
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PS1: um de nossos leitores anônimos indicou algumas leituras de autores que não merecem muito respeito. São eles Reinaldo Azevedo e Dalmo Dallari. Faltou ainda incluir Diogo Mainardi, Ali Kamel, Décio Magnoli... São representantes do que há de mais vil na imprensa brasileira, e atuam forjando, mentindo, inventando, caluniando, com o único objetivo de manter as desigualdades sociais como estão - ou ainda aumentá-las, vá saber. Ao anônimo, sugiro que atente para outros meios de informação. Hoje a internet permite isso, e nem é tão complicado. Basta vontade de se informar.
_________
PS2: A média de acessos ao blog em setembro foi de 124 por dia, totalizando 3.712 no total, sendo que no dia 8 de setembro chegou-se a 291 acessos. O número de páginas visto por essas pessoas foi de 5.992 (uma média de 200 páginas por dia visualizadas).
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Vicente Guedes e a "itinerância"
Conforme alertado por comentários anônimos no Blog do VQ, a ação cautelar de número 238, impetrada pelo candidato à prefeitura Álvaro Cabral sobre a inegibilidade do candidato (e atual prefeito) Vicente Guedes teve decisão no dia de ontem (01/10/2009), conforme disponibilizado no site do TRE-RJ, julgada improcedente por unanimidade.
Abaixo, o resumo do TRE-RJ sobre a ação:
Abaixo, o resumo do TRE-RJ sobre a ação:
| PROCESSO: | AC Nº 238 - Ação Cautelar UF: RJ | TRE | |
| MUNICÍPIO: | VALENÇA - RJ | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 42262009 - 28/01/2009 15:37 | ||
| REQUERENTE: | ALVARO CABRAL DA SILVA, Candidato a Prefeito do Município de Valença pela Coligação Pela Vontade do Povo ( PTC, PRB, DEM ) | ||
| ADVOGADO: | Adimilson Parreira | ||
| REQUERENTE: | COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO ( PTC, PRB, DEM ) | ||
| ADVOGADO: | Adimilson Parreira | ||
| REQUERENTE: | ADIMILSON PARREIRA | ||
| ADVOGADO: | Adimilson Parreira | ||
| REQUERIDO: | VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Candidato a Prefeito do Município de Valença pela Coligação Valença de Cara Nova | ||
| ADVOGADO: | Jorge Luiz Pereira de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Antonio Sergio Neves de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| REQUERIDO: | DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO, Candidata a Vice-Prefeita do Município de Valença pela Coligação Valença de Cara Nova | ||
| ADVOGADO: | Debora Fernandes de Souza Melo | ||
| ADVOGADO: | Eduardo Damian Duarte | ||
| ADVOGADO: | Marcello Silva Falci Couri | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| REQUERIDO: | COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC, PC DO B, PP, PTB, PSL, PMN, PTN ) | ||
| ADVOGADO: | Jorge Luiz Pereira de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Antonio Sergio Neves de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| REQUERIDO: | PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC | ||
| ADVOGADO: | Jorge Luiz Pereira de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Antonio Sergio Neves de Medeiros | ||
| ADVOGADO: | Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves | ||
| RELATOR(A): | JUIZ PAULO TROCCOLI NETO | ||
| ASSUNTO: | AÇÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL - PREFEITO - PEDIDO DE LIMINAR | ||
| LOCALIZAÇÃO: | COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES | ||
| FASE ATUAL: | 02/10/2009 13:44-Julgado AC Nº 238 em 01/10/2009. Acórdão nº 38.019 Julgado Improcedente | ||
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Resposta do SEPE às declarações da Secretaria Municipal de Educação, Sra Ruth Cohen, publicadas no Jornal Local de 27/9/09
Resposta do SEPE às declarações da Secretaria Municipal de Educação, Sra Ruth Cohen, que foram publicadas no Jornal Local de 24/9/09. O SEPE enviou ofício de n. 82/09 datado de 30/9/09 ao referido jornal que, talvez, por tempo útil não o publicou na edição de hoje.
Segue a íntegra do Ofício:
"Para nos atermos à verdade dos fatos e à pratica do bom jornalismo que este Jornal reiteradamente diz fazer, O SEPE vem por meio deste pontuar alguns esclarecimentos aos leitores sobre a matéria “Secretaria de Educação esclarece polêmica”, publicada na edição de 24/9/09.
1) A Secretaria Municipal de Educação (SME) assume publicamente que: a) é culpada (réu confessa) sobre a usurpação do tempo de trabalho dos educadores; b) não diz se existe decisão judicial sobre o “calendário extraordinário”; c) afirma que o prefeito Vicente Guedes comprometeu o pagamento de horas-extras aos profissionais que foram CONVOCADOS ao trabalho nos finais de semana. Cabe lembrar que segundo a legislação deste país, o exercício de horas-extras é FACULTATIVO, e assim CABE AO TRABALHADOR DECIDIR SE CUMPRE OU NÃO, sendo que qualquer orientação diferente desta, mesmo que informal ou em forma de “sugestão superior”, caracteriza-se CRIME sujeito a PENA, como estabelece a lei estadual 3921/2002 que trata do Assédio Moral, bem como as condutas previstas no artigo 483 da CLT (decreto-lei federal 5452/43).
2) Caso a respeitável secretária de educação, Sra. Ruth Cohen – a terceira em 9 meses de governo - tivesse lido direito o panfleto assinado pelos educadores e seu sindicato, distribuído à população valenciana na Rua dos Mineiros (19/9), ela teria visto que em nenhum momento o SEPE diz que “haverá aula aos domingos”. Para o bem da verdade, a 9ª linha do 1º parágrafo do referido panfleto diz que há a OBRIGAÇAO DE TRABALHAR AOS FINAIS DE SEMANA, inclusive aos domingos, determinação que levou o sindicato a realizar duas assembléias com mais de 200 profissionais indignados.
3) Outra informação “desmentida” erroneamente publicada por este Jornal foi em relação ao vale-transporte. Diferente do que a secretária diz, em momento algum o SEPE publicou que os vale-transportes não estão sendo pagos. Mais uma vez, no panfleto entregue à população, na 1ª. linha do 5º parágrafo, informamos que “FEZ aniversário de um ano que os profissionais de educação estão sem vale-transporte”, fato ocorrido em julho de 2009 e só resolvido na segunda quinzena de agosto, depois de muita pressão e luta da categoria e deste sindicato, assim como foi na greve do início do ano pelo pagamento dos salários atrasados.
4) Outro exemplo do descaso e da lambança que o atual governo faz com a educação é em relação ao pagamento das bolsas de estudo que estão atrasadas. A respeitável secretária diz que está “aguardando a entrada de dinheiro” para providenciar a quitação das dívidas. Aguardando de quem, secretária? Do prefeito? Da secretária de fazenda? Pois, do cidadão contribuinte que não é, uma vez que os recursos e repasses de dinheiro para educação só tem aumentado nos últimos anos e Valença AMPLIOU o repasse do FUNBEB com as diversas municipalizações que vem ocorrendo, a mais significativa é a do pré-escolar do Instituto de Educação.
5) Em relação ao descongelamento dos TRIÊNIOS que o governo promete iniciar no ano que vem, o SEPE parabeniza a administração, mas lembra que não estão fazendo mais que obrigação e que este era um dos sete compromissos que o prefeito e sua vice registraram em cartório na campanha eleitoral de 2008, a pedido do SEPE.
6) Por fim, cabe assinalar que as informações dadas pela secretária sobre a merenda, o material didático e os materiais de higiene para prevenir a pandemia de gripe não condizem com as dezenas de denúncias que chegam ao sindicato diariamente. Aliás, também causou estranheza a diversos profissionais o fato publicado de que a secretária “em visita às escolas, pode constatar a distribuição e a qualidade do material”, uma vez que as comunidades escolares, neste quase dois meses de novo gabinete, pouco ou em nenhum momento viram a presença corporal da nova secretária de educação, o que dirá do prefeito!
O SEPE é um sindicato autônomo, independente e pautado pelo interesse exclusivo dos trabalhadores de educação, exemplo disso é que recusamos e repudiamos o imposto sindical, devolvendo este dinheiro ao trabalhador e sobrevivendo única e exclusivamente da contribuição voluntária dos sindicalizados. Somente em 2009, nosso sindicato já realizou mais de 30 assembleias, algumas com centenas de pessoas presentes. Assim sendo, é uma fonte segura para os maiores veículos de informação do país e confiável para grande maioria trabalhadora. Por isso, tomamos a liberdade de sugerir ao Jornal Local um maior rigor na publicação e apuração de determinadas “informações” e “desmentidos”. Que o Jornal verifique in loco as nossas condições de trabalho e veja com os próprios olhos (e não somente por ofício e/ou assessoria de imprensa oficial) o que de fato está acontecendo nas escolas de Valença.
Atenciosamente,
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) - Núcleo de Valença/RJ
CPI do TCE aprova a quebra de sigilo de dois funcionários de Graciosa
Antônio Valva (à esquerda) compareceu com seu advogado e,
amparado por uma liminar e um habeas corpus,
se recusou a falar com a CPI do TCE
A CPI do TCE aprovou hoje (01/10) a quebra de sigilo de André Monteiro Valva e de sua mãe, Célia Maria de Paula Monteiro Valva. Ambos são funcionários do gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa, onde também trabalham Antônio Afonso Valva e Patrícia Machado Medeiros, pai e mulher de André. Nesta quinta, André e Antônio compareceram à CPI com habeas corpus e liminares para não responderem a nenhuma pergunta da comissão. “Eles têm dinheiro para gastar com advogado, dinheiro nosso, da população. Eles são amigos íntimos de Graciosa e nenhum recebe menos de R$ 20 mil, exceto a esposa de André, que não tem o sobrenome Valva”, contou a parlamentaramparado por uma liminar e um habeas corpus,
se recusou a falar com a CPI do TCE
Segundo Cidinha, muitas vezes está claro que há corrupção, mas liminares dificultam as apurações. “Como pode um funcionário público que ganha este valor e não trabalha receber um documento deste [a liminar] do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio?”, questionou a pedetista.
André Valva, filho de Antônio Valva, também serecusou a responder às perguntas da CPI do TCE
Fotos de Colin Foster
Alerj vai rever "Lei Rosinha" com inclusão de mais cidades
Mais conhecida em Valença como "Lei André Corrêa" (é a lógica do personalismo na política), a "Lei Rosinha" (dá-lhe personalismo), ou então a Lei 4.533 de 2005, que reduziu de 19% para 2% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em determinados municípios, entre eles Valença, pode estar com os dias contados, já que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na próxima semana sua revogação ou não.
Na verdade Valença não corre o risco de perder a alíquota, mas outras cidades devem ser incluídas com as novas regras. Em audiência pública onde foi discutida a regra com representantes de alguns municípios da região Centro-Sul que também pleiteiam o benefício, a sugestão da Casa Legislativa é de que algumas cidades não saiam prejudicadas. Porém, se todos os municípios forem beneficiados, o que vai acontecer é uma inversão. Ao invés de beneficiados, todos serão "desbeneficiados", já que vão arrecadar menos e sem nenhuma vantagem em relação a qualquer outra cidade próxima. Por conta disso, foi proposta um cláusula de saída, com um limite a ser alcançado para que a cidade volta à taxação normal. Também para evitar equívocos em relação à escolha das cidades, foi proposto ainda a realização de um estudo econômico sobre os municípios que se dizem prejudicados.
A proposta é do deputado Edson Albertassi (PMDB), que assina o texto junto com o deputado Luiz Paulo (PSDB), o deputado André Corrêa (PPS), o deputado Paulo Melo (PMDB), o deputado Jorge Picciani e a deputada Waldeth Brasiel (PR).
O novo texto inclui os municípios de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras na lista que, atualmente, contempla 37 cidades. Também propõe que seja concedida a mesma alíquota de 2% às empresas de artigos ainda não produzidos no estado que venham a se instalar em municípios que não têm taxação diferenciada.
Na verdade Valença não corre o risco de perder a alíquota, mas outras cidades devem ser incluídas com as novas regras. Em audiência pública onde foi discutida a regra com representantes de alguns municípios da região Centro-Sul que também pleiteiam o benefício, a sugestão da Casa Legislativa é de que algumas cidades não saiam prejudicadas. Porém, se todos os municípios forem beneficiados, o que vai acontecer é uma inversão. Ao invés de beneficiados, todos serão "desbeneficiados", já que vão arrecadar menos e sem nenhuma vantagem em relação a qualquer outra cidade próxima. Por conta disso, foi proposta um cláusula de saída, com um limite a ser alcançado para que a cidade volta à taxação normal. Também para evitar equívocos em relação à escolha das cidades, foi proposto ainda a realização de um estudo econômico sobre os municípios que se dizem prejudicados.
A proposta é do deputado Edson Albertassi (PMDB), que assina o texto junto com o deputado Luiz Paulo (PSDB), o deputado André Corrêa (PPS), o deputado Paulo Melo (PMDB), o deputado Jorge Picciani e a deputada Waldeth Brasiel (PR).
O novo texto inclui os municípios de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras na lista que, atualmente, contempla 37 cidades. Também propõe que seja concedida a mesma alíquota de 2% às empresas de artigos ainda não produzidos no estado que venham a se instalar em municípios que não têm taxação diferenciada.
Enem vaza e ministério anuncia cancelamento do exame
Do Estado de São Paulo, por Renata Cafardo e Sergio Pompeu, com colaboração de Evelton de Freitas
SÃO PAULO - O vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou o Ministério da Educação a cancelar na madrugada desta quinta-feira, 1º, a prova, que seria aplicada no fim de semana para 4,1 milhões de candidatos em 1,8 mil cidades do País. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad após ter sido alertado pela reportagem do Estado sobre a quebra do sigilo do exame. "Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance", afirmou o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, por volta da 1h, por telefone.
Na tarde de quarta-feira, 30, o jornal foi procurado por um homem que disse, ao telefone, ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Propôs entregá-las à reportagem em troca de R$ 500 mil. "Isto aqui é muito sério, derruba o ministério", afirmou o homem.
O Estado consultou rapidamente o material, para checar sua veracidade, sem se comprometer com a compra. Haddad, que diz nunca ter tido acesso ao conteúdo da prova, confirmou o vazamento ao consultar técnicos do Inep, órgão do ministério responsável pelo Enem. A comprovação da fraude se baseou em elementos repassados ao ministro pela reportagem, via telefone e e-mail. As questões originais estavam guardadas em um cofre, que foi aberto ontem à noite para confirmar a informação.
No exame que o Estado teve acesso, a prova de linguagens e códigos, que seria aplicada no domingo, tinha na questão número 1 uma tira da personagem de história em quadrinhos Mafalda. Na folha seguinte, o exame reproduzia uma bandeira do Brasil com a área verde parcialmente suprimida, simbolizando o desmatamento. A imagem lembra uma campanha publicitária famosa da organização não governamental SOS Mata Atlântica. Embaixo dela, a prova tinha a seguinte frase: "Estão tirando o verde de nossa terra." Em outro trecho do exame, também no alto, à esquerda, os examinadores usaram no enunciado o poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, aquele que começa com os versos "Minha terra tem palmeiras/onde canta o sabiá". As questões da bandeira e do poema foram confirmadas pelo MEC como originais.
Outro trecho literário usado no Enem tinha o verso de Carlos Drummond de Andrade: "No meio do caminho tinha uma pedra/tinha uma pedra no meio do caminho". Mais adiante, a prova reproduzia um texto da revista Veja sobre o filme Touro Indomável, de Martin Scorsese. Outro personagem usado no Enem era o gato Garfield. O programa de mensagens instantâneas MSN é mencionado em uma das questões.
O encontro no qual o Estado viu trechos da prova aconteceu ontem à noite, na zona oeste de São Paulo. O homem que telefonou para a redação estava acompanhado de outra pessoa. Eles disseram ter recebido o material na segunda-feira, de um funcionário do Inep. Afirmaram que o esquema de fraude tinha cinco pessoas. "Ninguém aqui é bandido, ninguém tem ficha na polícia, nós dois temos emprego", disse o homem. Ele afirmou que recebeu o material "de Brasília, de gente do Inep, do MEC". Disse que viu na situação a oportunidade de ganhar dinheiro. "Não tenho motivação política." Ele afirmou que procurou um advogado para orientá-lo. "Registramos em cartório cópias das provas."
Seu companheiro, mais incisivo, cobrou o tempo todo da reportagem uma posição sobre o pagamento dos R$ 500 mil. "Isto aqui é muito grande, eu não quero correr o risco de morrer por nada." Diante da negativa da reportagem, ele se impacientou. "A gente vende isto aqui até por mais dinheiro", disse, revelando a intenção de procurar emissoras de TV.
O MEC tem uma outra versão da prova do Enem pronta para substituir a que foi cancelada. A expectativa do ministério é realizar o exame em 45 dias. Como a metodologia do Enem exige que as questões sejam pré-testadas, o Inep tem um banco com cerca de 1,8 mil delas. O exame mudou este ano para funcionar como vestibular unificado nacional: 24 universidades federais tinham abolido seus processos seletivos em favor do novo Enem.
SÃO PAULO - O vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou o Ministério da Educação a cancelar na madrugada desta quinta-feira, 1º, a prova, que seria aplicada no fim de semana para 4,1 milhões de candidatos em 1,8 mil cidades do País. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad após ter sido alertado pela reportagem do Estado sobre a quebra do sigilo do exame. "Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance", afirmou o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, por volta da 1h, por telefone.
Na tarde de quarta-feira, 30, o jornal foi procurado por um homem que disse, ao telefone, ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Propôs entregá-las à reportagem em troca de R$ 500 mil. "Isto aqui é muito sério, derruba o ministério", afirmou o homem.
O Estado consultou rapidamente o material, para checar sua veracidade, sem se comprometer com a compra. Haddad, que diz nunca ter tido acesso ao conteúdo da prova, confirmou o vazamento ao consultar técnicos do Inep, órgão do ministério responsável pelo Enem. A comprovação da fraude se baseou em elementos repassados ao ministro pela reportagem, via telefone e e-mail. As questões originais estavam guardadas em um cofre, que foi aberto ontem à noite para confirmar a informação.
No exame que o Estado teve acesso, a prova de linguagens e códigos, que seria aplicada no domingo, tinha na questão número 1 uma tira da personagem de história em quadrinhos Mafalda. Na folha seguinte, o exame reproduzia uma bandeira do Brasil com a área verde parcialmente suprimida, simbolizando o desmatamento. A imagem lembra uma campanha publicitária famosa da organização não governamental SOS Mata Atlântica. Embaixo dela, a prova tinha a seguinte frase: "Estão tirando o verde de nossa terra." Em outro trecho do exame, também no alto, à esquerda, os examinadores usaram no enunciado o poema Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, aquele que começa com os versos "Minha terra tem palmeiras/onde canta o sabiá". As questões da bandeira e do poema foram confirmadas pelo MEC como originais.
Outro trecho literário usado no Enem tinha o verso de Carlos Drummond de Andrade: "No meio do caminho tinha uma pedra/tinha uma pedra no meio do caminho". Mais adiante, a prova reproduzia um texto da revista Veja sobre o filme Touro Indomável, de Martin Scorsese. Outro personagem usado no Enem era o gato Garfield. O programa de mensagens instantâneas MSN é mencionado em uma das questões.
O encontro no qual o Estado viu trechos da prova aconteceu ontem à noite, na zona oeste de São Paulo. O homem que telefonou para a redação estava acompanhado de outra pessoa. Eles disseram ter recebido o material na segunda-feira, de um funcionário do Inep. Afirmaram que o esquema de fraude tinha cinco pessoas. "Ninguém aqui é bandido, ninguém tem ficha na polícia, nós dois temos emprego", disse o homem. Ele afirmou que recebeu o material "de Brasília, de gente do Inep, do MEC". Disse que viu na situação a oportunidade de ganhar dinheiro. "Não tenho motivação política." Ele afirmou que procurou um advogado para orientá-lo. "Registramos em cartório cópias das provas."
Seu companheiro, mais incisivo, cobrou o tempo todo da reportagem uma posição sobre o pagamento dos R$ 500 mil. "Isto aqui é muito grande, eu não quero correr o risco de morrer por nada." Diante da negativa da reportagem, ele se impacientou. "A gente vende isto aqui até por mais dinheiro", disse, revelando a intenção de procurar emissoras de TV.
MEC deve fazer novo exame no prazo de 45 dias
O MEC tem uma outra versão da prova do Enem pronta para substituir a que foi cancelada. A expectativa do ministério é realizar o exame em 45 dias. Como a metodologia do Enem exige que as questões sejam pré-testadas, o Inep tem um banco com cerca de 1,8 mil delas. O exame mudou este ano para funcionar como vestibular unificado nacional: 24 universidades federais tinham abolido seus processos seletivos em favor do novo Enem.
Apoio da sociedade ao MST inviabiliza instalação de CPI
A secretaria da Mesa Diretora do Senado informou que o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) contra o MST foi arquivado, por conta do número insuficiente de assinaturas de parlamentares para garantir a sua instalação. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, protocolaram no dia 17 de setembro um pedido de CPI contra o MST.
O MST tinha denunciado que a instalação de uma CPI era uma represália às lutas pela revisão dos índices de produtividade. "Vamos continuar a luta pela atualização dos índices de produtividade, que estão defasados desde 1975. Precisamos de medidas concretas para enfrentar a concentração de terras, que está aumentando no país", afirma a integrante da coordenação nacional do MST, Marina dos Santos.
Segundo ela, apoio de entidades, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e do exterior impediu a instalação da comissão, com a desistência de 45 deputados federais. "O apoio da sociedade brasileira e a solidariedade internacional foram fundamentais para inviabilizar a criação de uma CPI para fazer perseguição política ao nosso movimento", afirma Marina.
O MST tinha denunciado que a instalação de uma CPI era uma represália às lutas pela revisão dos índices de produtividade. "Vamos continuar a luta pela atualização dos índices de produtividade, que estão defasados desde 1975. Precisamos de medidas concretas para enfrentar a concentração de terras, que está aumentando no país", afirma a integrante da coordenação nacional do MST, Marina dos Santos.
Segundo ela, apoio de entidades, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e do exterior impediu a instalação da comissão, com a desistência de 45 deputados federais. "O apoio da sociedade brasileira e a solidariedade internacional foram fundamentais para inviabilizar a criação de uma CPI para fazer perseguição política ao nosso movimento", afirma Marina.
Tópico de Utilidade Pública [2]:
As Organizações Globo manipulam
a cabeça dos bobos!
a cabeça dos bobos!
Ao insinuar que a filiação partidária de ministros de Estado é algo ruim, o jornal O Globo mais uma vez despolitiza o debate e faz um mal à sociedade brasileira. Lamentável.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Agrotóxicos no seu estômago
Os porta-vozes da grande propriedade e das empresas transnacionais são muito bem pagos para todos os dias defender, falar e escrever de que no Brasil não há mais problema agrário. Afinal, a grande propriedade está produzindo muito mais e tendo muito lucro. Portanto, o latifúndio não é mais problema para a sociedade brasileira. Será? Nem vou abordar a injustiça social da concentração da propriedade da terra, que faz com que apenas 2%, ou seja, 50 mil fazendeiros, sejam donos de metade de toda nossa natureza, enquanto temos 4 milhões de famílias sem direito a ela.
Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do
modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.
Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer,
Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o
Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.
Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.
As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo,
tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos
para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.
Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de
pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no
mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde
humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.
Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.
Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho.
Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.
Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.
Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar,
camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira
diversificada. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue
produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.
E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o
aumento da incidência de venenos em seu alimento.
Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma
forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda
sociedade.
Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.
Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que
interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.
E você precisa se decidir. De que lado você está?
(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
João Pedro Stédile é economista e integrante da coordenação nacional do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do
modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.
Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer,
Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o
Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.
Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.
As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo,
tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos
para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.
Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de
pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no
mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde
humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.
Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.
Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho.
Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.
Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.
Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar,
camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira
diversificada. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue
produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.
E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o
aumento da incidência de venenos em seu alimento.
Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma
forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda
sociedade.
Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.
Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que
interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.
E você precisa se decidir. De que lado você está?
(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo
João Pedro Stédile é economista e integrante da coordenação nacional do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Tópico de utilidade pública...
... para meus queridos educandos e outras ingênuas cabecinhas:
AS ORGANIZAÇÕES GLOBO MANIPULAM
A OPINIÃO DOS BOBOS!
A OPINIÃO DOS BOBOS!
Serra e EUA juntos!!! hehehe! Bem a cara (feia) do imperialismo mesmo!!!!
Estado decreta ponto facultativo na próxima sexta-feira
Data marca a escolha da sede das olimpíadas de 2016
Rio - O governador Sérgio Cabral decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na próxima sexta-feira, dia 2 de outubro. O decreto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, foi assinado porque na data será anunciada, em Copenhague, na Dinamarca, a cidade escolhida para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Rio de Janeiro, Madri, Tóquio e Chicago estão entre as finalistas.
O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Fonte: O DIA
Enquanto isso, muitas direções de escola continuam cumprindo as ditas "ordens superiores" e obrigando o pessoal das escolas a trabalhar sábado com esse calor! Lamentável e anti-pedagógico!
É disso que o povo gosta!!!!! Vai serginho, vai....
PS: Tomara que o Rio perca!!!
domingo, 27 de setembro de 2009
Sobre o sniper da Tijuca ou sobre a vingança
Mais uma vez a sociedade brasileira se viu às voltas com um caso de sequestro. Mais uma vez, as rodas de debate estão concentradas de pessoas comentando o caso. No entanto, em comparação com o ônibus 174, com o caso Elóa e outros, agora não existe uma revolta contra a ação da polícia. O que existe é uma alegria não contida de que a polícia fez a parte dela. Não somente isso, fez bem feito a parte dela.
Escrevi um texto na época do ocorrido sobre o caso Eloá comentando que a sociedade brasileira estava mais interessada em exercer o seu sentimento de vingança do que deixar que o criminoso seja julgado por nossas instituições competentes, ou não, mas, ainda assim, responsáveis pelo estabelecimento da justiça em nosso país.
Não abordei, no entanto, como o sentimento de vingança ganha os corações e mentes das pessoas. Até mesmo as pessoas religiosas acabam caindo no discurso fácil de que o olho por olho e dente por dente resolverá nossos problemas na área de segurança pública. A vingança opera em nossa sociedade por meio de duas estratégias: a individualização de um problema social e a completa descrença, por parte da nossa população, em nossas instituições.
A violência urbana é fruto da nossa incapacidade de criarmos mecanismos para possibilitar a ascensão social de milhares, quiça milhões de jovens, em nosso Brasil. No entanto, quando acontecem tais casos, parece que tudo some, tudo dá lugar aos dois personagens: o bandido portando uma granada e a polícia. É interessante notar que ninguém se perguntou sobre a estranheza de um jovem portando uma granada pelas ruas de Vila Isabel. Aquilo era de menor importância.
Ora, não sou técnico de armas, mas é fácil perceber que uma granada é uma das piores armas para se chantagear alguém. O caso do sequestro é uma prova disso. Vamos supor que o sequestrador ainda não é um terrorista, isto é, a sua preocupação de conservar a sua vida é maior do que o desejo de se explodir junto com a vítima. O sequestrador, no caso, só tinha a perder, já que ele não teria - estou fazendo uma suposição com base na perspectiva de que todos os homens temem a morte - nenhuma vantagem em se explodir. Provavelmente ele não acreditaria que ele seria considerado mártir de alguma coisa e fosse para um paraíso qualquer com centenas de virgens. Acredito então que a melhor solução seria a manutenção do diálogo com o criminoso.
A postagem não é para dizer que a polícia carioca errou. Um policial é treinado para reagir de acordo com o contexto que ele observa. Claro é que ele é treinado, como último recurso, para salvar a vítima eliminando o agressor. No entanto, o que parece uma perigosa tendência da população brasileira é uma profunda paixão pela eliminação física dos criminosos. Hoje nós temos dois novos “heróis” brasileiros: o sniper e o policial que “bancou” a ordem do tiro certeiro.
Fiquei pensando durante todo o dia o que deve estar se passando pela cabeça do policial “herói”: estou sendo elogiado muito menos por ter salvo a vítima, estou sendo elogiado por ter tido a competência de matar o bandido. Fiz o que os policiais paulistas não conseguiram. No entanto, aprendi na academia de polícia que a melhor solução é a prisão do criminoso e a libertação da vítima. Parece que não é isso que a sociedade brasileira quer...
Para pensarmos os motivos que levam a sociedade brasileira a desejar a eliminação física de seus criminosos, é preciso imaginar o que ela pensa sobre as pessoas criminosas. Na maioria das vezes, o discurso essencialista, aquele que acredita em índoles já colocadas desde o nascimento, é ainda muito forte no Brasil. Dentro dessa perspectiva, toda a discussão acerca das melhores oportunidades para as pessoas não passa de balela. O importante é saber identificar, o mais cedo possível, o que a pessoa vai ser no futuro: cidadão de bem ou vagabundo. Toda a produção da ciência social brasileira desmente tal preconceito. O vir-a-ser do homem não está determinado por sua índole, sua natureza, ou qualquer coisa essencialista. O seu vir-a-ser é determinado pela maneira como ele introjeta o que a sociedade demonstra e a forma pela qual o homem exterioza aquilo que lhe é ensinado. Nesse sentido, não é sendo caixa de supermercado que nossos jovens compraram o tênis Nike do momento. Pensando assim, não é difícil compreender como pensa a cabeça de um criminoso numa sociedade marcada pela extrema desigualdade social.
É interessante pensar que todo mundo que acredita em índoles malignas para o ser humano não pode ser cristão, mesmo que ele queira se identificar como tal. Para o cristianismo, o ser humano é fruto da criação divina, cujo mentor, Deus, teria uma série de atributos, entre as quais a bondade. Nesse sentido, se acreditarmos que há algo que não muda durante a estadia do ser humano na Terra, uma essência, esta teria que ser boa, já que foi proveniente de um ser bom. Haveria contradição Deus gerar um ser humano com uma essência maligna. Quando consideramos que um homem é irrecuperável e achamos que o melhor seria a morte dele, estamos sendo anti-cristãos.
Muitas pessoas não acreditando na eficácia da justiça pensam que a cadeia hoje é uma espécie de hotel de criminosos com roupa e comida lavada. Que a legislação, sendo muito permissiva, faz com que a criminalidade aumente. Pensam que cada bandido, antes de cometer um crime, faz uma conta sobre a quantidade de anos que ele pegará se for preso. Parece que a população brasileira transferiu para os policiais o direito de vida e de morte tendo em vista que as instituições competentes são muito liberais para os padrões da época.
Isso me faz lembrar um filme de zumbis, que eu adoro, chamado Extermínio 2. Num mundo devastado pela epidemia que transformam as pessoas em zumbis, há uma tentativa de reconstrução da vida normal. Como não poderia ser diferente, a infecção volta e começa a se espalhar pela população. O exército, responsável pela reconstrução, dá a ordem de matar apenas os contaminados (só os vagabundos, diríamos hoje). Mesmo largando o aço, os militares não conseguem conter a expansão da epidemia, justamente pela dificuldade de se distinguir os infectados das pessoas consideradas normais. Temos então a última ordem: matar todos os seres humanos sem distinção.
Acredito que estamos numa situação pior do que no filme. Lá é o exército que determina que a sociedade deve morrer. Aqui é a própria sociedade que pede aos policiais que exterminem os problemas criados por nós.
Desmistificar a vingança como método de “solução” dos nossos conflitos. Parece que isso está na agenda do dia para criarmos uma sociedade mais “cristã”, se utilizarmos o termo religioso ou uma sociedade onde cada indivíduo tenha seus direitos garantidos.
Escrevi um texto na época do ocorrido sobre o caso Eloá comentando que a sociedade brasileira estava mais interessada em exercer o seu sentimento de vingança do que deixar que o criminoso seja julgado por nossas instituições competentes, ou não, mas, ainda assim, responsáveis pelo estabelecimento da justiça em nosso país.
Não abordei, no entanto, como o sentimento de vingança ganha os corações e mentes das pessoas. Até mesmo as pessoas religiosas acabam caindo no discurso fácil de que o olho por olho e dente por dente resolverá nossos problemas na área de segurança pública. A vingança opera em nossa sociedade por meio de duas estratégias: a individualização de um problema social e a completa descrença, por parte da nossa população, em nossas instituições.
A violência urbana é fruto da nossa incapacidade de criarmos mecanismos para possibilitar a ascensão social de milhares, quiça milhões de jovens, em nosso Brasil. No entanto, quando acontecem tais casos, parece que tudo some, tudo dá lugar aos dois personagens: o bandido portando uma granada e a polícia. É interessante notar que ninguém se perguntou sobre a estranheza de um jovem portando uma granada pelas ruas de Vila Isabel. Aquilo era de menor importância.
Ora, não sou técnico de armas, mas é fácil perceber que uma granada é uma das piores armas para se chantagear alguém. O caso do sequestro é uma prova disso. Vamos supor que o sequestrador ainda não é um terrorista, isto é, a sua preocupação de conservar a sua vida é maior do que o desejo de se explodir junto com a vítima. O sequestrador, no caso, só tinha a perder, já que ele não teria - estou fazendo uma suposição com base na perspectiva de que todos os homens temem a morte - nenhuma vantagem em se explodir. Provavelmente ele não acreditaria que ele seria considerado mártir de alguma coisa e fosse para um paraíso qualquer com centenas de virgens. Acredito então que a melhor solução seria a manutenção do diálogo com o criminoso.
A postagem não é para dizer que a polícia carioca errou. Um policial é treinado para reagir de acordo com o contexto que ele observa. Claro é que ele é treinado, como último recurso, para salvar a vítima eliminando o agressor. No entanto, o que parece uma perigosa tendência da população brasileira é uma profunda paixão pela eliminação física dos criminosos. Hoje nós temos dois novos “heróis” brasileiros: o sniper e o policial que “bancou” a ordem do tiro certeiro.
Fiquei pensando durante todo o dia o que deve estar se passando pela cabeça do policial “herói”: estou sendo elogiado muito menos por ter salvo a vítima, estou sendo elogiado por ter tido a competência de matar o bandido. Fiz o que os policiais paulistas não conseguiram. No entanto, aprendi na academia de polícia que a melhor solução é a prisão do criminoso e a libertação da vítima. Parece que não é isso que a sociedade brasileira quer...
Para pensarmos os motivos que levam a sociedade brasileira a desejar a eliminação física de seus criminosos, é preciso imaginar o que ela pensa sobre as pessoas criminosas. Na maioria das vezes, o discurso essencialista, aquele que acredita em índoles já colocadas desde o nascimento, é ainda muito forte no Brasil. Dentro dessa perspectiva, toda a discussão acerca das melhores oportunidades para as pessoas não passa de balela. O importante é saber identificar, o mais cedo possível, o que a pessoa vai ser no futuro: cidadão de bem ou vagabundo. Toda a produção da ciência social brasileira desmente tal preconceito. O vir-a-ser do homem não está determinado por sua índole, sua natureza, ou qualquer coisa essencialista. O seu vir-a-ser é determinado pela maneira como ele introjeta o que a sociedade demonstra e a forma pela qual o homem exterioza aquilo que lhe é ensinado. Nesse sentido, não é sendo caixa de supermercado que nossos jovens compraram o tênis Nike do momento. Pensando assim, não é difícil compreender como pensa a cabeça de um criminoso numa sociedade marcada pela extrema desigualdade social.
É interessante pensar que todo mundo que acredita em índoles malignas para o ser humano não pode ser cristão, mesmo que ele queira se identificar como tal. Para o cristianismo, o ser humano é fruto da criação divina, cujo mentor, Deus, teria uma série de atributos, entre as quais a bondade. Nesse sentido, se acreditarmos que há algo que não muda durante a estadia do ser humano na Terra, uma essência, esta teria que ser boa, já que foi proveniente de um ser bom. Haveria contradição Deus gerar um ser humano com uma essência maligna. Quando consideramos que um homem é irrecuperável e achamos que o melhor seria a morte dele, estamos sendo anti-cristãos.
Muitas pessoas não acreditando na eficácia da justiça pensam que a cadeia hoje é uma espécie de hotel de criminosos com roupa e comida lavada. Que a legislação, sendo muito permissiva, faz com que a criminalidade aumente. Pensam que cada bandido, antes de cometer um crime, faz uma conta sobre a quantidade de anos que ele pegará se for preso. Parece que a população brasileira transferiu para os policiais o direito de vida e de morte tendo em vista que as instituições competentes são muito liberais para os padrões da época.
Isso me faz lembrar um filme de zumbis, que eu adoro, chamado Extermínio 2. Num mundo devastado pela epidemia que transformam as pessoas em zumbis, há uma tentativa de reconstrução da vida normal. Como não poderia ser diferente, a infecção volta e começa a se espalhar pela população. O exército, responsável pela reconstrução, dá a ordem de matar apenas os contaminados (só os vagabundos, diríamos hoje). Mesmo largando o aço, os militares não conseguem conter a expansão da epidemia, justamente pela dificuldade de se distinguir os infectados das pessoas consideradas normais. Temos então a última ordem: matar todos os seres humanos sem distinção.
Acredito que estamos numa situação pior do que no filme. Lá é o exército que determina que a sociedade deve morrer. Aqui é a própria sociedade que pede aos policiais que exterminem os problemas criados por nós.
Desmistificar a vingança como método de “solução” dos nossos conflitos. Parece que isso está na agenda do dia para criarmos uma sociedade mais “cristã”, se utilizarmos o termo religioso ou uma sociedade onde cada indivíduo tenha seus direitos garantidos.
Valencianos reclamam da falta d'água nos bairros
A falta d'água em vários bairros de Valença está causando transtornos na vida da população. De acordo com moradores doS bairros Dudu Lopes, Benfica e São José das Palmeiras o problema vem persistindo por vários dias e isso os têm deixado em situação difícil quanto aos serviços de casa.
Os moradores alegam já ter pedido providências à CEDAE, mas até o momento o problema não foi resolvido e continuam aguardando providências da empresa responsável pelo abastecimento de água na cidade.
Fonte: sítio da Rádio Cultura AM
Os moradores alegam já ter pedido providências à CEDAE, mas até o momento o problema não foi resolvido e continuam aguardando providências da empresa responsável pelo abastecimento de água na cidade.
Fonte: sítio da Rádio Cultura AM
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Um golpe contra as forças populares
Por Eduardo Alves, do seu blog
O Golpe em Honduras é um forte ataque autoritário para deter as políticas de caráter popular. No dia 28 de junho de 2009, em pleno século XXI, o presidente Manuel Zelaya foi detido pelo Exército em sua própria casa e expulso para a Costa Rica. Tratava-se de um golpe de Estado, dirigido e orquestrado por Roberto Micheletti que assumiu imediatamente a presidência do país. Seus apoiadores, que garantiram o êxito da ação golpista, foram empresários, entre os quais se pode destacar o presidente da Associação Nacional de Indústrias (Andi), Adolfo Facussé, o presidente do Conselho Hondurenho da Empresa Privada (Cohep), Amilcar Bulnes. Para completar o golpe foi assegurado por dois generais, que tiveram papel-chave no golpe: Romeo Vasquez e Javier Suazo.
O Golpe em Honduras é um forte ataque autoritário para deter as políticas de caráter popular. No dia 28 de junho de 2009, em pleno século XXI, o presidente Manuel Zelaya foi detido pelo Exército em sua própria casa e expulso para a Costa Rica. Tratava-se de um golpe de Estado, dirigido e orquestrado por Roberto Micheletti que assumiu imediatamente a presidência do país. Seus apoiadores, que garantiram o êxito da ação golpista, foram empresários, entre os quais se pode destacar o presidente da Associação Nacional de Indústrias (Andi), Adolfo Facussé, o presidente do Conselho Hondurenho da Empresa Privada (Cohep), Amilcar Bulnes. Para completar o golpe foi assegurado por dois generais, que tiveram papel-chave no golpe: Romeo Vasquez e Javier Suazo.
Antes de Honduras, o hemisfério tem a lembrança de uma atividade mais recente da ação golpista de militares aliados a empresários, autoritários e conservadores. No ano de 2002, Efraín Vasquez foi o cabeça de um golpe contra Hugo Chávez. Felizmente, essa iniciativa foi derrotada na Venezuela, mas vale lembrar que Pedro Carmona era dirigente de uma associação empresarial semelhante à Cohep de Honduras. Opção por golpe não é, portanto, algo que está abertamente descartado pelas classes dominantes. E, de forma geral, notaremos empresários neoliberais e conservadores em aliança com militares para manobrarem essa terrível ação autoritária.
Leia o texto completo no Blog do Eduardo Alves
Valencianas ouvidas na CPI do TCE
Onte, dia 24 de setembro, a CPI do TCE ouviu duas funcionárias da Prefeitura de Valença: Patrícia Machado Medeiros e Ana Maria Curvelo Studart. Segundo conclusões da presidente da CPI, Patrícia e Ana Maria não trabalharam no tribunal, embora recebessem significativas gratificações. “No caso da Patrícia, todos os endereços são de Valença e, ao convocá-la, o próprio TCE nos encaminhou este contato. Já Ana Maria, que foi devolvida ao município de Valença após um inquérito administrativo que apurou requisições irregulares, disse que trabalhava de dois a três dias em Petrópolis, morando em Juiz de Fora”, contou a deputada.
“Fico até constrangida de ouvir essas, que não são as grandes responsáveis pelas corrupções denunciadas, mas são oportunistas que arrumam uma forma de ganhar dinheiro fácil. O agravante é que é sempre através de algum contato de conselheiro que as requisitam sem ônus para o tribunal, mas recebem altas gratificações”, reclamou.
Durante a reunião, a deputada mostrou contas telefônicas no nome de Ana Maria com chamadas para a esposa de Graciosa e outros funcionários do TCE, mesmo após a acusada dizer que jamais fez ligações para essas pessoas. “Deve ter sido meu marido que também trabalhava no tribunal”, afirmou Ana. No caso de Patrícia, a deputada acredita ainda que o imóvel do sogro da depoente, onde ela diz morar, tenha sido comprado da esposa de Graciosa. “Eles têm sempre uma ligação”, constatou a parlamentar. Também participaram da reunião os deputados João Pedro (DEM) e Caetano Amado (PR).
“Fico até constrangida de ouvir essas, que não são as grandes responsáveis pelas corrupções denunciadas, mas são oportunistas que arrumam uma forma de ganhar dinheiro fácil. O agravante é que é sempre através de algum contato de conselheiro que as requisitam sem ônus para o tribunal, mas recebem altas gratificações”, reclamou.
Durante a reunião, a deputada mostrou contas telefônicas no nome de Ana Maria com chamadas para a esposa de Graciosa e outros funcionários do TCE, mesmo após a acusada dizer que jamais fez ligações para essas pessoas. “Deve ter sido meu marido que também trabalhava no tribunal”, afirmou Ana. No caso de Patrícia, a deputada acredita ainda que o imóvel do sogro da depoente, onde ela diz morar, tenha sido comprado da esposa de Graciosa. “Eles têm sempre uma ligação”, constatou a parlamentar. Também participaram da reunião os deputados João Pedro (DEM) e Caetano Amado (PR).
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Reunião do Fórum Permanente por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense
A partir da Conferência de Comunicação do Sul Fluminense (Confecom Sul), realizada em agosto último, ficou definido a criação do Fórum Permanente por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense. A primeira reunião do Fórum será neste sábado, dia 26 de setembro, às 14h, na Cúria de Volta Redonda, no bairro Vila Santa Cecília (Praça Brasil).
A reunião tem o propósito de organizar a delegação que vai representar a região Sul Fluminense na Conferência Estadual de Comunicação, que será realizada dias 30 e 31 de outubro 1º de novembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também vai iniciar o debate das prioridades de ação a partir do relatório de deliberações da Confecom Sul.
Em reunião com governo estadual, este se comprometeu inicialmente em custear transporte, hospedagem e alimentação das delegações do interior, desde que não ultrapasse o orçamento disponível para a estrutura da Conferência. As entidades eleitas para representar a Confecom Sul foram:
1 - DCE-UBM
2 - Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
3 - Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense
4 - SEPE/VR
5 - Cultura em Movimento
6 - Pastoral da Comunicação da Diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda
7 - Centro Acadêmico de Comunicação Social do UBM
8 - Abraço-RJ
9 - Arcom Sul Fluminense
10 - SEPE/Resende e Porto Real
11 - Prefeitura de Barra Mansa/Coordenadoria de Comunicação Social
12 - Associação de Anistiados Políticos do Brasil (Anap)
13 - Orincuaba
14 - Agenda 21 de Volta Redonda
15 - Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa
16 - MST
17 - Juventude do PT/VR
18 - Rádio Comunitária Nova Geração (Resende)
19 - Agente Pastoral Negro (APN)
20 - Rádio Comunitária Interativa (Vassouras)
21 - Rádio Comunitária Alternativa 107 (Barra Mansa)
22 - Rádio Comunitária Cruzeiro (Pinheiral)
23 - PMDB de Resende
24 - Centro Acadêmico de Psicologia do UBM
A reunião tem o propósito de organizar a delegação que vai representar a região Sul Fluminense na Conferência Estadual de Comunicação, que será realizada dias 30 e 31 de outubro 1º de novembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também vai iniciar o debate das prioridades de ação a partir do relatório de deliberações da Confecom Sul.
Em reunião com governo estadual, este se comprometeu inicialmente em custear transporte, hospedagem e alimentação das delegações do interior, desde que não ultrapasse o orçamento disponível para a estrutura da Conferência. As entidades eleitas para representar a Confecom Sul foram:
1 - DCE-UBM
2 - Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
3 - Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense
4 - SEPE/VR
5 - Cultura em Movimento
6 - Pastoral da Comunicação da Diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda
7 - Centro Acadêmico de Comunicação Social do UBM
8 - Abraço-RJ
9 - Arcom Sul Fluminense
10 - SEPE/Resende e Porto Real
11 - Prefeitura de Barra Mansa/Coordenadoria de Comunicação Social
12 - Associação de Anistiados Políticos do Brasil (Anap)
13 - Orincuaba
14 - Agenda 21 de Volta Redonda
15 - Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa
16 - MST
17 - Juventude do PT/VR
18 - Rádio Comunitária Nova Geração (Resende)
19 - Agente Pastoral Negro (APN)
20 - Rádio Comunitária Interativa (Vassouras)
21 - Rádio Comunitária Alternativa 107 (Barra Mansa)
22 - Rádio Comunitária Cruzeiro (Pinheiral)
23 - PMDB de Resende
24 - Centro Acadêmico de Psicologia do UBM
Ps: atenção
Ps: atenção meus conterrâneos medíocres e pessoas que ficam postando anonimamente nos comentários do blog, dizendo onde eu frequento, o que eu faço, invocando o nome de minha falecida maezinha e os lugares "a ermo" em que pedalo por Valença:
.
- Se eu te ameaço ou provoco em vc algum sentimento mais íntimo, me procure ou procure um psicólogo! E se tiver que resolver, que resolvamos cara a cara e na MÃO LIMPA porra! e não nessa crocodilagem de anonimato! Que tal tomarmos um chá gelado, ou uma cerveja gelada, ou então um café numa biblioteca... eu pago, é so me ligar!
.
Aos demais, peço sinceras desculpas. Só gostaria de dizer que me apego nestas convicções e não tenho necessidade nenhuma de impô-las a ninguém.
.
- Se eu te ameaço ou provoco em vc algum sentimento mais íntimo, me procure ou procure um psicólogo! E se tiver que resolver, que resolvamos cara a cara e na MÃO LIMPA porra! e não nessa crocodilagem de anonimato! Que tal tomarmos um chá gelado, ou uma cerveja gelada, ou então um café numa biblioteca... eu pago, é so me ligar!
.
Aos demais, peço sinceras desculpas. Só gostaria de dizer que me apego nestas convicções e não tenho necessidade nenhuma de impô-las a ninguém.
Diálogo de um morador do Benfica...
... com um funcionário da CEDAE que está instalando hidrômetros pela cidade:
Morador: - Moço, esse tal de hidrômetro chegou rápido, heim?
Funcionário: - Pois é.
Morador: - Mas e a água? Chega quando?
Funcionário: - ...
Pano, rápido!
Morador: - Moço, esse tal de hidrômetro chegou rápido, heim?
Funcionário: - Pois é.
Morador: - Mas e a água? Chega quando?
Funcionário: - ...
Pano, rápido!
CPI do TCE ouve funcionárias de Valença cedidas ao órgão
De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), serão ouvidas hoje (24/09), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes as funcionárias da prefeitura de Valença que foram cedidas ao TCE Ana Maria Curvelo Studart e Patrícia Machado Medeiros. Isto faz parte da Comissão criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). A insistência em falar com pessoas de Valença cedidas ao Tribunal se deve ao fato de que um dos conselheiros citados nas denúncias de irregularidades do órgão, JOsé Gomes Graciosa, ter sido prefeito de Valença entre os anos de 1982 e 1988.
Para fazer denúncias envolvendo o Tribunal, qualquer pessoas pode entrar em contato com a Alerj através do Disque Fraude TCE (0800 282 8890), serviço gratuito criado pela CPI.
Para fazer denúncias envolvendo o Tribunal, qualquer pessoas pode entrar em contato com a Alerj através do Disque Fraude TCE (0800 282 8890), serviço gratuito criado pela CPI.
Professores oferecem flores pra PM
Dia 10-09-2009, professorem fazem manifestação e passeata contra Governo Sérgio Cabral, fazendo passeata do Largo do Machado até o Palácio da Guanabara.
As flores foram entregues aos Policiais Militares.
É foda!
Você chega do Engenhão, sem poder beber uma cerveja durante o jogo, vê seu time que está na zona de rebaixamento no Campeonato Brasileiro fazer um jogo internacional e vencer tranquilamente.
Daí, você resolve abrir a última latinha de Brahma que tem na sua geladeira, liga a televisão e começa a ouvir o Arnaldo Jabor dizer que o "golpe em Honduras é um golpe branco, no mínimo diferente. Afinal, vejamos só, foi um golpe encabeçado pelo Supremo Tribunal, com apoio da Igreja. Ou seja, UM GOLPE, DIGAMOS, DEMOCRÁTICO! E será que Zelaya é realmente um democrata? Um presidente que quer modificar a Constituição, como Chávez, para se reeleger? As perguntas são mais interessantes que as respostas.".
Essa é a nossa televisão, que cisma em falar de governo/presidente interino de Honduras. Raramente, ou nunca, ouve-se falar em governo/presidente golpista, ilegítimo.
As mesmas televisões/jornais/revistas que cismam em não aceitar que as mudanças constitucionais feitas na Venezuela e Bolívia foram através de referendos populares, com o acompanhamento de perto da dita comunidade internacional, legitimada pelo voto da POPULAÇÃO DAQUELES PAÍSES!
O povo latinoamericano, para a Globo, Band e afins, só pode ser um bando de índios idiotas e manipulados por "estes líderes sedentos de poder". Afinal, como esses povos podem querer que seus hidrocarbonetos sejam nacionalizados, que a água não seja privatizada?! Que atrasados esses índios, não?!
Como permitir que a "mídia livre" na Venezuela, como a Globovizión (seria um filial da Globo? Rs.), tenha sua CONCESSÃO PÚBLICA cassada, já que fez tanto bem ao povo venezuelano apoiando o GOLPE DEMOCRÁTICO contra Chavez?
Ainda bem que o Fogão ganhou! E ainda bem que o Ramos, bar aqui do lado de casa, fecha às 0h. Caso contrário, mais duas latinhas seriam necessárias pra fazer o sono chegar depois de ver Arnaldo Jabor e suas críticas em prol de um mundo mais democrático.
Daí, você resolve abrir a última latinha de Brahma que tem na sua geladeira, liga a televisão e começa a ouvir o Arnaldo Jabor dizer que o "golpe em Honduras é um golpe branco, no mínimo diferente. Afinal, vejamos só, foi um golpe encabeçado pelo Supremo Tribunal, com apoio da Igreja. Ou seja, UM GOLPE, DIGAMOS, DEMOCRÁTICO! E será que Zelaya é realmente um democrata? Um presidente que quer modificar a Constituição, como Chávez, para se reeleger? As perguntas são mais interessantes que as respostas.".
Essa é a nossa televisão, que cisma em falar de governo/presidente interino de Honduras. Raramente, ou nunca, ouve-se falar em governo/presidente golpista, ilegítimo.
As mesmas televisões/jornais/revistas que cismam em não aceitar que as mudanças constitucionais feitas na Venezuela e Bolívia foram através de referendos populares, com o acompanhamento de perto da dita comunidade internacional, legitimada pelo voto da POPULAÇÃO DAQUELES PAÍSES!
O povo latinoamericano, para a Globo, Band e afins, só pode ser um bando de índios idiotas e manipulados por "estes líderes sedentos de poder". Afinal, como esses povos podem querer que seus hidrocarbonetos sejam nacionalizados, que a água não seja privatizada?! Que atrasados esses índios, não?!
Como permitir que a "mídia livre" na Venezuela, como a Globovizión (seria um filial da Globo? Rs.), tenha sua CONCESSÃO PÚBLICA cassada, já que fez tanto bem ao povo venezuelano apoiando o GOLPE DEMOCRÁTICO contra Chavez?
Ainda bem que o Fogão ganhou! E ainda bem que o Ramos, bar aqui do lado de casa, fecha às 0h. Caso contrário, mais duas latinhas seriam necessárias pra fazer o sono chegar depois de ver Arnaldo Jabor e suas críticas em prol de um mundo mais democrático.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Deputados aprovam aumento no número de Vereadores!
E de quebra reduzem repasse às Câmaras Municipais, ou seja, agora ficou muito mais fácil (e barato) pros prefeitos comprarem o apoio dos vereadores, uma vez que em 99% dos municípos brasileiros esta casa legislativa funciona como um despachante do Poder Executivo.
Valença "corre o risco" de voltar a ter 15 vereadores!
Valença "corre o risco" de voltar a ter 15 vereadores!
. . . . . . . . . . . . . Durma com um barulho desses!
Do JB on line:
BRASÍLIA - O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, a proposta de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o número de vereadores no País. As emendas à Constituição não vão à sanção presidencial, sendo validadas pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, em sessão conjunta.
O texto da PEC afirma que o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, com base em dados populacionais atualizados, o aumento seria de 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.
Apesar de aumentar o número de vereadores, a emenda constitucional aprovada ontem pela Câmara estabelece um teto de gastos para as Casas Legislativas municipais. Com a inclusão deste dispositivo, os percentuais de repasse das prefeituras às Câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, devem passar a ser de 3,5% a 7%, dependendo da população do município.
Se o artigo sobre os repasses tivesse sido retirado do texto, como ocorreu quando a matéria estava em tramitação no Senado, além do aumento no número de vereadores, a aprovação da proposta representaria também aumento nos gastos públicos.
O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra neste limite).
O artigo sobre os gastos foi motivo de polêmica por ter sido retirado da PEC durante sua tramitação no Senado e o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la. O Senado chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a matéria entrasse em vigor, mas acabou desistindo da tentativa, com a mudança na presidência da Casa e a vitória do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP).
Depois de Chinaglia, Michel Temer (PMDB-SP) assumiu a presidência da Câmara e manteve a postura de não promulgar a PEC até obter a garantia do não aumento de gastos. A proposta então voltou a tramitar nas comissões da Casa, e o grupo parlamentar criado para debater o assunto redigiu a proposta que disciplina novos percentuais financeiros para o total das despesas do Poder Legislativo Municipal.
Com a garantia deste ponto, a matéria encontrou acordo para ser aprovada para a satisfação de dezenas de vereadores que lotavam as galerias superiores ao Plenário da Câmara.
Apesar de o texto da PEC afirmar que a proposta tem efeito imediato, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já se manifestou dizendo que, na sua avaliação, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente.
O relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu que a PEC valerá sim a partir do momento de sua promulgação.
Impacto da PEC dos Vereadores
Municípios com até 100 mil habitantes: atualmente podem gastar 8% com o Legislativo municipal. A PEC preve disponibilização de 7% dos recursos. Cidades atingidas pela mudança 5.312.
Municípios com 100.001 a 300 mil habitantes: Percentual de receita destinada ao Legislativo passa de 7% para 6%. Cidades atingidas pela mudança: 174.
Municípios com 300.001 a 500 mil habitantes: Podiam gastar 6% da receita com os vereadores. Agora, o percentual baixará para 5%. Cidades atingidas pela mudança: 42.
Municípios com 500 mil e um a 3 milhões de habitantes: receita destinada ao Legislativo passa de 5% a 4,5%. Cidades atingidas pela mudança: 34.
Municípios de 3 milhões a 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 4% na receita destinada aos vereadores. Cidades atingidas pela mudança: 1.
Municípios com mais de 8 milhões de habitantes: redução de 5% para 3,5%. Cidades atingidas pela mudança: 1.
Total de municípios 5.564.
QUILOMBOLAS NA POLÔNIA
“Imagens do Jongo”, documentário escrito e dirigido por Guillermo Planel, sobre as 26 horas da Festa do Jongo em homenagem aos pretos-velhos do Quilombo São José da Serra, que fica em Valença, interior do estado do Rio, foi selecionado para o Aspekty Film Festival, que acontece em novembro, na Polônia.
Fonte: sítio do Ancelmo.com
Fonte: sítio do Ancelmo.com
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Direto do Pensando a Educação: Parabéns professores!
Ps: Está revoltado em ter que trabalhar no sábado? Junte-se a nós clicando aqui
A secretaria municipal de educação valenciana acaba de criar um conceito que irá mudar as relações de trabalho no mundo do capitalismo tardio, trata-se da hora extra obrigatória. Antes de tratarmos dela vamos investigar o contexto histórico que possibilitou o seu surgimento.
Em meados de fevereiro (do dia 2 de fevereiro até dia 13) ocorreu a Primeira Jornada de Educação de cara nova. Lembre-se que o nosso representante tem uma obsessão com aquilo que é novo (mesmo que mantenha as velhas práticas políticas). A jornada consistiu de palestras e os professores foram obrigados à participar cumprindo a sua carga horária na jornada com a assinatura do ponto.
Ocorre que o Ministério Público acatou uma denúncia de que a Jornada Pedagógica não poderia ser considerada dia letivo por causa da ausência de participação dos alunos. Com isso, a prefeitura foi obrigada a criar um novo calendário com 200 dias letivos. Aqui entra, de gaiato no navio, os professores municipais.
A secretaria municipal de educação resolveu a pendenga judicial da seguinte forma: os professores deverão trabalhar todos os sábados ( inclusive no domingo dia 27 de setembro) até o final do ano para resolver um problema que não fora criado por eles. Ora, não é estranho salientar: aqui no Brasil, são sempre os trabalhadores que precisam “salvar” o país quando algum governante aloprado resolve “inventar a roda”.
O problema é que até mesmo para passar a responsabilidade dos 200 dias letivos para os professores é preciso ter competência para fazer isso. Para tentar “seduzir” os professores a limparem a sujeira feita pelo secretário de educação, a secretaria informou aos nossos diretores que a prefeitura está disposta a pagar hora extra aos professores que aceitarem dar aula aos sábados e que colocarão falta para os professores que não aceitarem trabalhar o tempo já trabalhado. Confuso, não?
Parece que a secretaria de educação gosta de passar atestado de burro para os professores. Afinal, hora extra, por definição, é uma hora extra! Ou seja, você pode trabalhar e ganhar e você pode não trabalhar e não ganhar. Mas, no mundo bizarro de Valença, temos a criação da hora extra obrigatória. Se o nosso estimado professor resolver não trabalhar a hora extra, ele não apenas deixará de ganha-lá, ele será descontado em seu salário e levará falta! Pasmem, senhores...
Professores! Não aceitem “quebrar o galho” da prefeitura! Não há nenhuma garantia que a prefeitura vá honrar o pagamento da hora extra obrigatória. Vocês lembram da carta compromisso assinada? Do vale transporte? Da incorporação do abono? São promessas jogadas ao vento.
Há notícias de que alguns diretores estão querendo ser mais realistas do que o rei e estão “aconselhando” os professores com algumas frases: “Você ficará marcado”, “Você está em estágio probatório”. É o jeitinho brasileiro de intimidação...
Professores! Caso presencie a palhaçada da intimidação peça, com gentileza, um segundo e retire o seu mp3 lotado de músicas alemãs e grave a conversa com o seu diretor. Note que ele ficará mudo.
Ps: Pelo menos o MEC sabe passar atestado de burro com mais competência....
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Tiro ao Álvaro!
Depoimento do prof Leandro Bindi, retirado da comunidade CONCURSO MAGISTÉRIO RJ no Orkut.
"Alunos fizeram guerra de maçã hoje!
Galera, hoje passei por uma situação lamentável na escola onde trabalho. Haveria um evento hoje para comemorar o dia da árvore, em que os alunos iriam plantar árvores em seu bairro com o auxílio da Parques e jardins. Antes de começarmos, os alunos passaram no refeitório para receber um lanche (maçã, biscoito, cachorro quente e suco) e depois foram para a quadra.Alguns alunos começaram a arremeçar pedaços de maçã e eu repreendi alguns por isso. Sai da quadra para beber água e uma professora veio me perguntar sobre o que faríamos depois, de repente uma maçã inteira passou de raspão em mim e acertou em cheio o olho da professora, que quase desmaiou no momento. A levei imediatamente para dentro da escola para colocar gelo, o rosto dela inchou e o olho ficou roxo na hora.Uma outra professora a levou a um hospital, onde realizou alguns exames; não sei os resultados ainda, mas acho que não terá grandes problemas não".
"Alunos fizeram guerra de maçã hoje!
Galera, hoje passei por uma situação lamentável na escola onde trabalho. Haveria um evento hoje para comemorar o dia da árvore, em que os alunos iriam plantar árvores em seu bairro com o auxílio da Parques e jardins. Antes de começarmos, os alunos passaram no refeitório para receber um lanche (maçã, biscoito, cachorro quente e suco) e depois foram para a quadra.Alguns alunos começaram a arremeçar pedaços de maçã e eu repreendi alguns por isso. Sai da quadra para beber água e uma professora veio me perguntar sobre o que faríamos depois, de repente uma maçã inteira passou de raspão em mim e acertou em cheio o olho da professora, que quase desmaiou no momento. A levei imediatamente para dentro da escola para colocar gelo, o rosto dela inchou e o olho ficou roxo na hora.Uma outra professora a levou a um hospital, onde realizou alguns exames; não sei os resultados ainda, mas acho que não terá grandes problemas não".
(...)
Sinistro!
domingo, 20 de setembro de 2009
'Mesmo que não houvesse problemas e erros nas contas, ele [Graciosa] encontrava um'
Do Blog do Lobo
A prefeita de São Gonçalo (região Metropolitana), Aparecida Panisset (PDT), confirmou, em depoimento na manhã desta quinta-feira (17/09), perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ, a informação dada pelo ex-vereador Edilson Gomes à mesma CPI, na semana passada.
Panisset contou que, em dezembro de 2007, o conselheiro do TCE Jonas Lopes relatou a análise das contas de São Gonçalo referentes a 2006 e fez um paracer favorável à sua aprovação. No entanto, ao se iniciar a sessão do TCE que julgaria a contas, o conselheiro José Gomes Graciosa, um dos atualmente investigados pela CPI, pediu vista do processo e o assunto saiu de pauta.
"Nós fomos lá no dia da votação das contas e recebemos a notícia de que elas seriam aprovadas. Mas, para nossa surpresa, o conselheiro Graciosa pediu vista. Logo lembrei do que tinham dito a seu respeito, que mesmo que não houvesse problemas e erros nas contas, ele encontrava um", contou Panisset.
Quando voltou à pauta do plenário do TCE, algumas sessões depois, Graciosa apresentou um voto contrário ao do relator e as contas da prefeitura acabaram rejeitadas por 4 votos a 3. Votaram a favor da aprovação das contas de São Gonçalo os conselheiros Jonas Lopes, Marco Antônio Alencar e Julio Rabelo. Votaram pela rejeição José Nader, Graciosa e Aloisio Gama. Diante do empate, o voto de Minerva foi dado pelo presidente do tribunal, José Maurício Nolasco. Em 2008, o relator das contas de São Gonçalo referentes a 2007 foi o conselheiro Graciosa, que, mais uma vez, as rejeitou.
Embora não tenha deixado claro como tomou conhecimento da suposta chantagem, a prefeita afirmou que tem a Bíblia como prova e testemunha. "No momento em que estava apreensiva e desesperada, abri minha Bíblia e tive a resposta de Deus. Abri em Isaías 52:53 e li: ‘Por nada fostes vendidos, também sem dinheiro sereis resgatados’", citou Panisset, mostrando a anotação feita de próprio punho, na ocasião, no Livro Sagrado: "Prestação de contas, 17/12/2007)". Ela disse que, se a CPI desejar, pode submeter a Bíblia a pericia grafotécnica para comprovar que ela fez a anotação na data indicada. Panisset crê ter sido mesmo "resgatada": em 2008, foi reeleita em primeiro turno prefeita da cidade.
Questionada sobre a possibilidade de futuras perseguições por seu depoimento, Panisset disse não se intimidar. "Eu nunca fiz nada contra ninguém e já sou perseguida. Então tenho que dizer a verdade, mesmo tendo consciência de que enfrentarei problemas futuros e que serei ainda mais perseguida a partir de agora", ressaltou. "Poderia vir até aqui e desmentir o vereador, mas não aprendi a ser dissimulada. Se com este depoimento eu conseguir defender a população e servir de estímulo a outros municípios para que façam o mesmo, vindo até aqui denunciar, então valeu a pena minha presença na CPI", frisou Panisset.
Cidinha Campos informou que recebeu telefonema de uma pessoa representante de um orgão público querendo comparecer à comissão para fazer denúncia semelhante à de Panisset. "Estou sentindo que tem um clima começando a surgir, as pessoas estão começando a criar coragem e acho que muita informação ainda vai aparecer", avaliou a parlamentar.
A CPI também ouviu nesta quinta-feira a tia e o primo da ex-funcionária do TCE Mônica Voight, Enide da Cruz Pereira e Alexandre José Pereira. Mônica foi torturada e morta na época em que fazia uma inspeção em São Gonçalo, no ano de 2000. Entre as diversas queixas apresentadas em relação ao então chefe de Mônica, Gil Vicente, o casal afirmou que a ex-funcionária teria recebido uma proposta para assinar um relatório que não havia feito. "Ela disse que não assinaria antes de fazer a inspeção e constatar se realmente estava tudo correto. Ela me disse que não conseguiria dormir se aceitasse o dinheiro", contou José Pereira.
Outro depoimento ouvido nesta quinta foi o do funcionário do município de Paracambi Roberto Luiz de Souza. A CPI constatou mais um caso de requisição irregular para o tribunal. "Desta vez é ainda mais grave. Recebemos o documento do TCE que pedia o funcionário, sem ônus, quando, na verdade, ele recebia uma gratificação de R$ 17 mil. Em um mês, chegou a receber R$ 26 mil", revelou Cidinha Campos. Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.
A prefeita de São Gonçalo (região Metropolitana), Aparecida Panisset (PDT), confirmou, em depoimento na manhã desta quinta-feira (17/09), perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ, a informação dada pelo ex-vereador Edilson Gomes à mesma CPI, na semana passada.
Panisset contou que, em dezembro de 2007, o conselheiro do TCE Jonas Lopes relatou a análise das contas de São Gonçalo referentes a 2006 e fez um paracer favorável à sua aprovação. No entanto, ao se iniciar a sessão do TCE que julgaria a contas, o conselheiro José Gomes Graciosa, um dos atualmente investigados pela CPI, pediu vista do processo e o assunto saiu de pauta.
"Nós fomos lá no dia da votação das contas e recebemos a notícia de que elas seriam aprovadas. Mas, para nossa surpresa, o conselheiro Graciosa pediu vista. Logo lembrei do que tinham dito a seu respeito, que mesmo que não houvesse problemas e erros nas contas, ele encontrava um", contou Panisset.
Quando voltou à pauta do plenário do TCE, algumas sessões depois, Graciosa apresentou um voto contrário ao do relator e as contas da prefeitura acabaram rejeitadas por 4 votos a 3. Votaram a favor da aprovação das contas de São Gonçalo os conselheiros Jonas Lopes, Marco Antônio Alencar e Julio Rabelo. Votaram pela rejeição José Nader, Graciosa e Aloisio Gama. Diante do empate, o voto de Minerva foi dado pelo presidente do tribunal, José Maurício Nolasco. Em 2008, o relator das contas de São Gonçalo referentes a 2007 foi o conselheiro Graciosa, que, mais uma vez, as rejeitou.
Embora não tenha deixado claro como tomou conhecimento da suposta chantagem, a prefeita afirmou que tem a Bíblia como prova e testemunha. "No momento em que estava apreensiva e desesperada, abri minha Bíblia e tive a resposta de Deus. Abri em Isaías 52:53 e li: ‘Por nada fostes vendidos, também sem dinheiro sereis resgatados’", citou Panisset, mostrando a anotação feita de próprio punho, na ocasião, no Livro Sagrado: "Prestação de contas, 17/12/2007)". Ela disse que, se a CPI desejar, pode submeter a Bíblia a pericia grafotécnica para comprovar que ela fez a anotação na data indicada. Panisset crê ter sido mesmo "resgatada": em 2008, foi reeleita em primeiro turno prefeita da cidade.
Questionada sobre a possibilidade de futuras perseguições por seu depoimento, Panisset disse não se intimidar. "Eu nunca fiz nada contra ninguém e já sou perseguida. Então tenho que dizer a verdade, mesmo tendo consciência de que enfrentarei problemas futuros e que serei ainda mais perseguida a partir de agora", ressaltou. "Poderia vir até aqui e desmentir o vereador, mas não aprendi a ser dissimulada. Se com este depoimento eu conseguir defender a população e servir de estímulo a outros municípios para que façam o mesmo, vindo até aqui denunciar, então valeu a pena minha presença na CPI", frisou Panisset.
Cidinha Campos informou que recebeu telefonema de uma pessoa representante de um orgão público querendo comparecer à comissão para fazer denúncia semelhante à de Panisset. "Estou sentindo que tem um clima começando a surgir, as pessoas estão começando a criar coragem e acho que muita informação ainda vai aparecer", avaliou a parlamentar.
A CPI também ouviu nesta quinta-feira a tia e o primo da ex-funcionária do TCE Mônica Voight, Enide da Cruz Pereira e Alexandre José Pereira. Mônica foi torturada e morta na época em que fazia uma inspeção em São Gonçalo, no ano de 2000. Entre as diversas queixas apresentadas em relação ao então chefe de Mônica, Gil Vicente, o casal afirmou que a ex-funcionária teria recebido uma proposta para assinar um relatório que não havia feito. "Ela disse que não assinaria antes de fazer a inspeção e constatar se realmente estava tudo correto. Ela me disse que não conseguiria dormir se aceitasse o dinheiro", contou José Pereira.
Outro depoimento ouvido nesta quinta foi o do funcionário do município de Paracambi Roberto Luiz de Souza. A CPI constatou mais um caso de requisição irregular para o tribunal. "Desta vez é ainda mais grave. Recebemos o documento do TCE que pedia o funcionário, sem ônus, quando, na verdade, ele recebia uma gratificação de R$ 17 mil. Em um mês, chegou a receber R$ 26 mil", revelou Cidinha Campos. Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.
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